Na campanha publicamos uma matéria em nosso portal divulgando a denúncia feita pelo partido do PDT de Altaneira, onde o prefeito Municipal de Altaneira era acusado de usar a maquina pública em troca de votos.
A imagem de capa da matéria era alguns servidores que agraciados com portarias. No intuito de intimidar nosso blog alguns entraram na justiça pedindo 3 mil reais cada de indenização por danos morais, alegando que teríamos colocado suas imagens sem consentimento e que a matéria seria falsa.
Os acusadores são: Ítalo Duarte, Daniele Pereira, Rodrigo Aquino, Maria Luzanira e Gecildo Pereira.
No mês de abril houve a audiência de instrução, ficou claro que os portarias não tinham argumentos suficiente para provar que nosso portal vinculou matéria falsa.
Na ocasião foram feitas perguntas pelo Advogado de defesa o Renomado jurista Raimundo Soares, quais seriam as mentiras publicadas na matéria. Os portaria não souberam explicar.
Trago agora uma pequena parte do argumento do juiz Herick Bezerra Tavares para decretar improcedente acusação dos portarias.
"Tratar de notícia verdadeira e de interesse público e que tinha relação com os autores enquanto servidores de atuação em cargos de direção, chefia ou assessoramento em Altaneira, deve prevalecer o direito a liberdade de expressão e informação, não havendo irregularidade na utilização da imagem sem autorização, que apenas serviu para exemplificar a atuação de servidores comissionados em apoio à candidatura do prefeito, que é o objeto da investigação noticiada." Concluiu
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