Procuradora responde ao Promotor sobre licitação da Escola e confirma mais irregularidade do prefeito de Altaneira

A procuradora geral do Município, Dra. Andreza Cavalcanti, apresentou resposta ao Promotor de Justiça sobre os questionamentos dos vereadores de oposição em processo de licitação no valor de mais de um milhão e trezentos mil reais para reforma da Escola 18 de Dezembro em Altaneira.

Na resposta a procuradora informa que para execução da obra será usado o saldo dos recursos do chamado Precatório do Fundef. O saldo disponível informado pela Secretaria de Administração e Finanças é de R$ 901.000,00. Os vereadores querem que os recursos sejam usados para pagamentos dos professores.

A procuradora confirma no documento que não existe dotação orçamentária para a realização da obra, mas que devem ser utilizados os recursos disponíveis e para posterior apresentação de suplementação orçamentária ao Legislativo Municipal.

A procuradora faz referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, transcreve decisões judiciais, mas não faz nenhuma referência ao dispositivo da Lei das Licitações onde preceitua que 

Até o fechamento desta postagem o prefeito municipal não havia se manifestado sobre o tema.

Informações Blog de Altaneira