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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Promotor de Justiça opina a favor dos professores na ação do Precatório do Fundef de Altaneira

Publicado por Junior Carvalho As sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020  | Sem Comentarios


O promotor de Justiça Daniel Ferreira Lira protocolou na manhã de ontem (06) Parecer de Mérito opinando pelo direito dos professores ao recebimento dos valores equivalente a 60% do Precatório do Fundef que se encontra depositados na Caixa Econômica Federal.


Os professores acionaram a Justiça em virtude da recusa do prefeito em ratear os valores com os profissionais, apesar da recomendação do Ministério Público Federal na época, bem como do fato de vários prefeitos na região já terem pagos aos profissionais os valores recebidos.


Os professores comemoram o Parecer nos grupos de WhatsApp, mas a informação ainda estava restrita, nenhum se manifestou sobre o tema de forma aberta nas redes sociais.

Conversei com o advogado dos professores, o renomado jurista Raimundo Soares Filho que confirmou o Parecer parcialmente favorável, mas informou que se o Parecer for acatado pelo Juiz o pagamento dos servidores dependerá ainda de uma Lei Municipal disciplinando o rateio.

O presidente da Câmara disse na última sessão que os professores ainda estão dispostos a fazer acordo com o prefeito para evitar maiores despesas ao Município.
O prefeito Dariomar Rodrigues e a secretária Leocádia Rodrigues não se manifestaram sobre o tema.

Confira dois trechos do Parecer do Promotor de Justiça:



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