O ex-vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, popularmente conhecido Deza, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Altaneira, na Sessão Ordinária realizada na manhã de ontem (27/11) para se defender das acusações proferidas naquela em relação ao recebimento de suas remunerações, como secretário de Governo e como professor do Estado.
Deza Soares sustentou ser legal o procedimento de sua cessão pelo Governo do Estado e que se surpreendeu com os questionamentos, pois é algo comum em todos os municípios, inclusive houve casos semelhantes em Altaneira em gestões anteriores.
Afirmou ainda que “se o Secretario Deza for penalizado por esse procedimento, todos os que lhe antecederam também serão” e que não é verdadeira a informação de que a devolução dos valores que o Município restitui o Estado seja de origem FUNDEB.
O secretário Deza disse ainda “que quando se afastou da sala de aula perdeu valores referentes a gratificações que chegam a quase metade de sua remuneração e que desde o início do ano já pretendia voltar para a escola, pois seu prejuízo está sendo grande”.
Registrou também que fez um comparativo de recebimentos e afirmou “ter um prejuízo de quase R$ 100.000 contando também o fato de ter aberto mão de pleitear um cargo no legislativo nas eleições passadas para ser secretário”.
O vereador Antônio Leite (PDT) que não questiona a cessão de servidores é que os pagamentos e as devoluções ao Estado estão saindo dos 60% do FUNDEB do Município e apresentou alguns empenhos com a assinatura da secretária de Educação Leocádia Rodrigues.
Citou também um dispositivo da Constituição Federal que proíbe o recebimento de mais de uma remuneração pelo secretário municipal e informou que irá representar junto ao Ministério Público, inclusive pedindo o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
O secretário Deza argumentou que deveriam judicializar os recebimentos indevidos de todos os outros secretários que já passaram e receberem também e não apenas com ele.
A vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) afirmou que“a única função que pode ser cumulativa é a de vereador e de professor, tem esse dispositivo que diz que se pode acumular essas funções sem prejuízo algum”, agradeceu a presença do secretário de governo e disse “foi muito esclarecedor e só não entende quem não quer”.
No expediente vereador Flavio Correia (Solidariedade) disse que não entrou no debate com Secretário Deza, pois a explicação do Secretário não lhe convence e como tinha muita matéria para ser apresentada, não iria entrar nesse mérito.
Após uma série de críticas ao ex-vereador Deza Flavio afirmou que o que lhe deixou mais triste foi o secretário “assumir que recebe salário sem trabalhar e que realmente quem recebe sem trabalhar é fantasma”.
O ex-secretário Luan Kaio e a ex-secretária Neuza Moreira ex-gestores da secretaria municipal de Saúde, também compareceram ao Plenário da Casa e responderam indagações dos vereadores.
Informações Blog de Altaneira
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