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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

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Pressão sobre Flávio é para "me atingir", diz Bolsonaro

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à RecordTV nesta quarta-feira, 23, que a pressão que seu filho mais velho, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), está sofrendo em função de movimentações suspeitas em sua conta tem o objetivo de atingir seu governo. "Eu acredito nele, a pressão enorme em cima dele é para tentar me atingir", disse em entrevista concedida em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Mais cedo, em entrevista à Bloomberg TV, o presidente disse que, se ficar provado que Flávio cometeu algum ilícito, ele terá de pagar o preço.
À RecordTV, o presidente afirmou que as acusações contra Flávio são "infundadas" e que houve quebra do sigilo bancário do senador eleito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o que Bolsonaro classificou como "arbitrariedade".

"Nós não estamos acima da lei, como qualquer outro estamos embaixo da lei. Agora que cumpra a lei, não faça de maneira diferente para conosco. Não é justo atingir o garoto para tentar me atingir", repetiu. E saudou Flávio: "Para o meu filho aquele abraço, fé em Deus, que tudo será esclarecido com toda certeza".


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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

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Presidente em exercício, Mourão recebe militares e diz que vai 'tocar de lado'

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



No primeiro dia como presidente em exercício durante a viagem de Jair Bolsonaro a Davos, na Suíça, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, evitou assinar decretos ou receber ministros palacianos, mas não fugiu de entrevistas à imprensa e intensificou reuniões com militares em seu gabinete.
Ao longo do dia, circularam pelo gabinete da Vice-Presidência, no anexo II do Palácio do Planalto, pelo menos cinco militares, entre eles o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o porta-voz da Presidência, Otávio Santana do Rêgo Barros. Além deles, Mourão recebeu os embaixadores da Alemanha e da Tailândia no Brasil, Georg Witschel e Surasak Suparat, respectivamente, e o engenheiro da CSN Miguel Angelo da Gama Bentes.
Auxiliares de Mourão disseram que o vice já havia declarado que sua atuação no cargo seria discreta, como a de Marco Maciel, vice do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Primeiro general a assumir a Presidência após a redemocratização, Mourão evitou adotar um tom de sobreposição a Bolsonaro. "Sem marola, só tocando a bola para o lado", disse. Mais tarde, relatou que recebeu uma recomendação do presidente diretamente de Davos: "prudência e caldo de galinha".
Enquanto estiver no exercício do cargo, Mourão não pretende receber ministros nem adiantar decisões de governo. Do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenou nesta segunda-feira, 21, mais uma reunião interministerial para discutir a Região Nordeste. Nenhuma medida, no entanto, foi anunciada.
Alemanha
O presidente em exercício também recebeu "alertas". O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, pediu que o governo brasileiro explique melhor suas intenções em relação a reformas e seus compromissos com os direitos humanos e contra mudanças climáticas.
"O que nós queremos é medir o novo governo segundo os atos, segundo os fatos, e não segundo os tuítes e as palavras durante a campanha", disse Witschel, fazendo referência a falas de Bolsonaro. Mourão declarou que não é sua tarefa debater o assunto com o representante da Alemanha no País.
Mourão viaja ao Rio para a passagem de comando do 2.º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército. À noite, de volta a Brasília, o presidente em exercício janta com dirigentes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. A entidade pretende levar as principais reivindicações do setor ao governo, entre elas uma ampla reforma no sistema de aposentadorias e o avanço na agenda de privatizações.
Filho
Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Ética da Presidência da República rejeitou, liminarmente, denúncia do PSOL contra a promoção de Antônio Rossell Mourão, filho do vice-presidente. Rossell Mourão se tornou assessor especial da presidência do Banco do Brasil, o que foi alvo de questionamentos.
O colegiado entendeu que o caso de Rossell Mourão não se enquadra na súmula vinculante 13 (que veda nepotismo) porque ele é concursado há 18 anos e "preenche os requisitos" para o cargo, segundo conselheiros da Comissão de Ética.
Há 11 dias, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, pediu que a promoção do filho de Mourão fosse revogada, sob alegação de que tal nomeação feria princípios que devem orientar a administração pública.
Como assessor especial do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, o salário de Rossell Mourão triplicou: passou de R$ 12 mil para R$ 36,4 mil mensais.


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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

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Fux diz que pretende "proteger a efetividade do processo" suspendendo investigação contra Queiroz

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Luiz Fux, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na tarde desta quinta-feira, 17, a investigação que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A justificativa para sua ação foi de que pretende “proteger a efetividade do processo”.
  
Sua declaração tem base na alegação da defesa de Flávio de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações financeiras do senador eleito entre 2017 e 2018, após ele ter sido diplomado, mesmo não constando entre os investigados.
  
Na decisão apresentada por Fux , o ministro diz que é contra o ato do MP-RJ  que considera “consubstanciador, em tese, de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”.
  
Segundo informações do Estadão, a defesa de Flávio Bolsonaro citou, em seu pedido, que o parlamentar ganhará foro perante o STF, pois já assumirá a vaga no Senado em fevereiro. Por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso: MP-RJ ou STF.
  
Os motivos apresentados pelo primogênito do chefe do Executivo nacional foram destacados por Fux na decisão. O processo está suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie.
  
Desde a última segunda-feira, 14, Luiz Fux assume o STF no recesso do Judiciário durante as férias do presidente do Supremo, Dias Toffoli. 

No documento enviado por Flávio Bolsonaro a Luiz Fux, o senador eleito diz que o Ministério Público solicitou o Coaf para driblar a Justiça. Ele sustenta que as informações requisitadas estão sob sigilo bancário e fiscal. Por isso, só poderiam chegar ao MP por meio de decisão judicial.
  

Em maio de 2018, o STF decidiu restringir o foro a atos relacionados ao exercício do mandato. Segundo Fux, com base no novo entendimento sobre o foro privilegiado, cabe à instituição avaliar se o processo deve tramitar na Corte ou não. 
  

O Coaf considerou “atípica” a movimentação de R$ 1,2 milhão feita por Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e 2017. Queiroz é ex-motorista e ex-assessor de Flávio Bolsonaro e mora em uma casa simples em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Esses são um dos fatores alegados para que o montante seja considerado incompatível com os rendimentos e o patrimônio do investigado.
  
Confira a íntegra da decisão de Fux:
  
Decisão: Trata-se de Reclamação, instaurada sob o regime do segredo de justiça, contra ato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro consubstanciador, em tese, de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
  
Narra, em síntese, o Reclamante que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração do PIC 2018.00452470, no âmbito do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, voltado à apuração de notícia de fato materializada em Relatório de Informação Financeira do COAF, e que envolveria, em tese, a prática, por parlamentares estaduais, de supostos ilícitos relacionados ao exercício dos respectivos mandatos.
  
O Reclamante assinala que, em 14/12/2018, depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República, o órgão ministerial local requereu ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo.
  
Sustenta que o D. MPE/RJ utilizou-se do COAF para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal , razão pela qual a autoridade Reclamada teria incorrido em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal .
  
Argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha conferido nova interpretação à prerrogativa de foro prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República, restou expressamente consignado, no acórdão proferido nos autos da AP 937-QO, que a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso , se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância .
  
Simultaneamente à usurpação de competência, o Reclamante aduz a existência de flagrante ilegalidade na instauração do referido procedimento investigatório, passível de configurar constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício.
  
Isso porque, segundo alega, o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial .
  
Invoca precedente do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a obtenção e o uso, para fins de investigação criminal, dos dados que subsidiaram o relatório fornecido pelo COAF dependem de autorização judicial (HC 349.945/PE, Sexta Turma, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, j. 06/12/2016).
  
Sublinha que, para agravar a situação de ilicitude, o procedimento de investigação instaurado em julho de 2018 não foi, até o momento, submetido à distribuição perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inexistindo supervisão judicial sobre as atividades investigativas do Ministério Público.
  
Acrescenta, ainda, entendimento no sentido de que o Supremo Tribunal Federal definiu, sobre o tema do sigilo fiscal e bancário, que o Ministério Público pode requisitar informações diretamente ao COAF, e que esse Conselho detém plena liberdade de compartilhar informações de inteligência com o Ministério Público, desde que os dados não envolvam informações protegidas pelo sigilo bancário.
  
Nestes termos, pleiteia:
  
a) que seja julgada procedente a presente Reclamação, monocraticamente, para determinar a remessa dos autos do PIC 2018.00452470 ao Supremo Tribunal Federal, com a consequente suspensão de todos os atos de investigação em curso, até que se decida acerca da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito;
b) alternativamente, que seja deferida a liminar, para os mesmos fins, com a subsequente intimação da autoridade Reclamada para que preste informações e, alfim, a integral procedência da Reclamação;
c) a concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecimento da ilegalidade das provas que instruíram o PIC 2018.00452470 e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.
É o Relatório.
  
Decido.
  
Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo Relator do feito.
  
Deveras, o Reclamante foi diplomado no cargo de Senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b , da Constituição da República.
  
Comunique-se, com urgência, observado o segredo de justiça que grava o presente feito.
  
Em seguida, encaminhem-se os autos ao eminente Relator.
  
Brasília, 16 de janeiro de 2019.
  
Ministro Luiz Fux
  
Vice-Presidente" 











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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

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Veja a lista de parlamentares que já podem se aposentar

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



A partir de fevereiro, 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, além de 26 senadores, poderão pedir aposentadoria, com direito a um benefício de até R$ 33.763 - seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645. Entre os parlamentares, há pelo menos sete deputados cearenses e dois senadores.

Na Câmara, 58 dos parlamentares que já têm direito ao benefício não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer a aposentadoria.
Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Um desse planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 - caso de Bolsonaro.
O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Confira o nome de "aposentáveis" pelos planos dos congressistas, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) por meio da Lei de Acesso à Informação.
Senadores (em destaque os cearenses):
Ângela Portela
Antonio Carlos Valadares
Cássio Cunha Lima
Edison Lobão
Eunício Oliveira
Flexa Ribeiro
Jorge Viana
Lindbergh Farias
Lúcia Vânia
Magno Malta
Paulo Bauer
Ricardo Ferraço
Romero Jucá
Valdir Raupp
Vanessa Grazziotin
José Agripino
Armando Monteiro
Vicentinho Alves
Eduardo Amorim
Airton Sandoval
José Pimentel
Marta Suplicy
Raimundo Lira
João Capiberibe
Roberto Muniz
Waldemir Moka
Deputados federais (em destaque os cerarenses):
Abelardo Luiz Lupion Mello
Adilson Soares
Aelton José de Freitas
Alexandre de Melo Toledo
Almerinda Filgueiras de Carvalho
Amir Francisco Lando
Anderson Adauto Pereira
André Luiz Lopes da Silva
Aníbal Luiz Lopes da Silva
Aníbal Ferreira Gomes
Anivaldo Juvenil Vale
Antônio Adolpho Lobbe Neto
Antônio Balhmann Cardoso Nunes Filho
Antônio Carlos de Mendes Thame
Antônio Carlos Ramos
Arnaldo Farias Sá
Arnaldo Jordy Figueiredo
Carlos Alberto Leréia da Silva
Carlos do Carmo Andrade Melles
Carlos Orleans Brandão Júnior
Carlos Roberto de Campos
Carlos Willian de Souza
Clementino de Souza Coelho
Darcísio Paulo Perondi
Décio Nery de Lima
Dilceu José Sperafico
Domingos Francisco Dutra Filho
Edson Santos de Souza
Eduardo Cosentino da Cunha
Eleuses Vieira de Paiva
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Emília Therezinha Xavier Fernandes
Enio Egon Bergmann Bacci
Ernandes Santos Amorim
Eurico Pinheiro Bernardes Júnior
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Fernando Melo da Costa
Flávio Gurgel Rocha
Francisco Danilo Bastos Forte
Francisco Floriano de Sousa Silva
Francisco Garcia Rodrigues
Frankembergen Galvão da Costa
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Gilberto Kassab
Glycon Terra Pinto Júnior
Guilherme Campos Júnior
Guilherme Menezes de Andrade
Herculano Anguinetti
Hidekazu Takayama
Isaias Silvestre
Ivo José da Silva
Jaildo Vieira Reis
Jaime Martins Filho
Jair Messias Bolsonaro
Janete Marias Góes Capiberibe
Janete Rocha Pietra
João Alberto Pizzolatti Júnior
João Lúcio Magalhães Bifano
João Paulo Cunha
João Sandes Júnior
Jorge Ricardo Bittar
José Albelardo Guimarães Camarinha
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes
José Avenzoar Arruda das Neves
José Barroso Pimentel
José Domiciano Cabral
José Francisco Paes Landim
José Gerardo Oliveira de Arruda Filho
José Humberto Soares
José Ivan de Carvalho Paixão
José Luiz Stédile
José Maria Macedo Júnior
José Melo de Oliveira
José Mentor Guilherme de Mello Netto
José Olímpio Silveira Moraes
José Otávio Germano
José Ricardo Alvarenga Tripoli
José Roberto Santiago Gomes
José Saraiva Felipe
José Sarney Filho
José Vieira Lins
José Wilson Santiago
Josiniane Braga Nunes
Jovair de Oliveira Arantes
Julio Luiz Baptista Lopes
Jutahy Magalhães Júnior
Laudnir Lino Rossi
Lázaro Botelho Martins
Lúcio Quadros Vieira Lima
Luis Carlos Sigmaringa Seixas
Luiz Carlos Ghiorzzi Busato
Luiz Carlos Joege Hauly
Luiz Claudio Pereira Alves
Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
Luiz Fernandes Araújo Lima
Luiz Roberto de Albuquerque
Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira
Marcos Antonio Medrado
Marcos Montes Cordeiro
Maria Elvira Salles Ferreira
Maria Gorete Pereira
Marcia Lucia Cardoso
Maria Teresa Saenz Surita Jucá
Mariângela de Araújo Gama Duarte
Marinha Célia Rocha Raupp de Matos
Miguel de Souza 
Milton Antonio Casquel Monti
Milton João Soares Barbosa
Moroni Bing Torgan
Nair Maria Xavier Nunes de Oliveira Lobo
Narcio Rodrigues da Silveira
Nelson Marquezelli
Nelson Meurer
Neudo Ribeiro Campos
Nilton Balbino
Osmar José Serraglio
Pauderney Tomas Avelino 
Paulo Fernando Feijo Torrer
Paulo Sardinha Mourão
Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães
Pedro Henry Neto
Protógenes Pinheiro de Queiroz
Raimundo Gomes de Matos
Reinaldo Pereira Pinto
Renato Delmar Molling
Ricarte de Freitas Júnior
Roberto Egídio Balestra
Ronaldo Augusto Lessa Santos
Ronaldo José Benedet
Rui Costa dos Santos
Sandro Mabel Antônio Scodro
Saulo Levindo Coelho
Sérgio Barradas Carneiro
Sergio Bavini
Severino José Cavalcanti Ferreira
Silvio Serafim Costa
Simão Sessim
Vanderlei Siraque
Vanderley Martins de Brito
Vicente Augusto Caropreso
Victor Pires Franco Neto
Wanderley Alves de Oliveira





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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

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Mudanças no decreto das armas são naturais, diz Moro

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tratou com naturalidade, em entrevista à Globonews nesta terça-feira, 15, as mudanças entre a minuta do decreto de flexibilização de posse de armas, elaborado por ele, e o resultado final do texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Dentro de uma proposição de uma política pública sempre há uma discussão intensa. E as pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição enquanto essa política pública é elaborada. [A diferença entre] O que se discutiu antes, no começo, e o resultado final, isso é algo natural dentro da formulação de qualquer política pública."
Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S.Paulo, Moro teria ficado chateado com as alterações. A sugestão do ministro era mais restritiva do que o texto final do decreto: previa a posse para duas armas, e não quatro, não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Na entrevista à Globonews, Moro argumentou que ouviu críticas ao decreto de ambos os lados: de quem era contra a flexibilização e de quem entendeu que precisava de uma flexibilização maior. "Me parece que foi um indicativo de que foi algo moderado", disse.
O ministro ainda defendeu que o ponto do decreto que estabelece que o cidadão não tem de comprovar que tem cofre para guardar as armas foi "muito importante". "Presume-se a veracidade do que é declarado pelo cidadão ao Estado."
O ex-juiz federal também ressaltou que o decreto responde a um desejo de parte da população de ter posse de arma em sua residência, "embora o tema seja controverso", e a uma promessa de campanha de Bolsonaro.
"As pessoas têm uma sensação de segurança maior e, por outro lado, em determinada circunstância, a arma pode realmente funcionar como um mecanismo de defesa, especialmente dentro de um contexto em que há uma violência significativa no País e que, por outro lado, os serviços policiais não são totalmente eficientes para coibir essa prática criminosa", disse.
"Tem que deixar claro que foi algo cauteloso e tirar esse pânico de pessoas atirando na rua", completou.
Porte de armas
Sobre o porte de armas - que permitiria que o cidadão andasse armado -, Moro disse que não há nenhuma movimentação em relação a esse assunto. "Se for ter algo nesse sentido, tem que ser muito bem pensado, porque é muito delicado."






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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

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Camilo sanciona lei que proíbe homenagens a torturadores e corruptos

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Com sanção do governador Camilo Santana (PT) já publicada, começou a vigorar no Ceará lei que proíbe a concessão de homenagens públicas a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou corrupção ou atos “lesa-humanidade”. A norma proíbe, por exemplo, o batismo de vias ou prédios públicos com o nome de corruptos e torturadores.
Para condenados por corrupção, a vedação só tem efeito caso o acusado já tenha sido condenado em última instância, esgotados todos os recursos. A lei é de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), foi aprovada ano passado pela Assembleia e está publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de janeiro.
“A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação aos direitos humanos, maus tratos a animais ou deles tenham sido, historicamente, considerados participantes”, diz ainda a lei.



Infirmações Blog de Política O Povo, por Carlos Mazza

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