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Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

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Janaina Paschoal se diz contra manifestação de apoio a Bolsonaro

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), conhecida por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, publicou uma série de mensagens no Twitter na qual afirma ser contra as manifestações que estão sendo convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de maio. Para ela, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá de parar de "fazer drama" para trabalhar.
"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu. "Àqueles que amam o Brasil, eu rogo: não se permitam usar! Não me calei diante dos crimes da esquerda, não me calarei diante da irresponsabilidade da direita", afirma também.
Janaina conta na rede social que tem recebido muitos pedidos para gravar vídeos e áudios colaborando com as convocações. Por isso, decidiu se posicionar no Twitter para explicar por que não vai ajudar. "O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma-lá-dá-cá", escreve.
A parlamentar diz também que não tem cabimento deputados eleitos legitimamente (aliados de Bolsonaro) fugirem das dificuldades de convencer os colegas (pela aprovação de medidas no Congresso) e ficarem instigando o povo a gerar o caos.
"Estão causando um terrorismo onde não há! As pessoas estão apavoradas, escrevendo que nosso presidente está correndo risco. Ele não é amado pela esquerda, pelos formadores de opinião? É verdade", ela afirma. "Mas quem o está colocando em risco é ele, os filhos dele e alguns assessores que o cercam. Acordem! Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para trabalhar", acrescenta.
Janaina defende que os adversários do governo sejam enfrentados com argumentos. "Há tempos, não temos um Ministério tão bom! Profissionais de ponta, nas pastas adequadas, orientados por boa teoria, bons valores, com experiência prática. E o Presidente gerando o caos?", questiona.
Poucos minutos depois dos tuítes publicados pela deputada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, escreveu em sua conta no Twitter que não há nada mais democrático do que uma manifestação ordeira que cobre dos representantes a mesma postura de seus representados. "Estaremos de olho para divulgar os resultados e a conduta dos parlamentares nas pautas que interessam ao Brasil", disse o deputado, em referência à reforma administrativa, à reforma da Previdência e ao pacote anticrime.


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segunda-feira, 13 de maio de 2019

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'Na 1ª vaga que tiver', Bolsonaro espera poder indicar Moro ao STF

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Indicação ainda deve passar pelo Senado para ser julgada (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro disse há pouco que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
"Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF", afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um "grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF".
Anticrime
Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é "dono da pauta" do Legislativo. "Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado", argumentou. "Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia."
Ele declarou ainda que o PT pode não querer julgar o projeto anticrime de Moro, que, de acordo com ele, pode "retardar" a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.


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sexta-feira, 3 de maio de 2019

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"Desemprego é culpa da roubalheira do PT", diz o ministro Onyx Lorenzoni

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho, que a elevação da taxa de desemprego neste ano é herança dos governos petistas do passado. Em entrevista ao programa Central Globonews, Onyx defendeu a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional como solução para melhorar os investimentos no Brasil e assim, impulsionar a economia.
“Isso é resultado de 16 anos da roubalheira do PT, que incharam o Estado brasileiro, criaram burocracia, tomaram dinheiro das UTIs e das escolas, jogaram dinheiro na Venezuela, Bolívia e África”, disse Onyx Lorenzoni, em entrevista ao programa Central Globonews. Com a nova Previdência, haverá previsibilidade. De acordo com o ministro, hoje os investimentos estão escassos no País porque há desequilíbrio fiscal.
“Não dá para cobrar de um governo que está aí há pouco mais de cem dias todos esses resultados”, reclamou.


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sexta-feira, 26 de abril de 2019

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Bolsonaro diz que Brasil "não pode ser paraíso do mundo gay"

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Em café da manhã com jornalistas nesta ontem, 25, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay”, de acordo com relato da revista digital Crusoé.
“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”, afirmou Bolsonaro.

Esta não foi a única polêmica do presidente da República nesta quinta. Após reclamação de Bolsonaro, uma propaganda do Banco do Brasil foi censurada e o diretor de Comunicação e Marketing da instituição, Delano Valentim, demitido.
"O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Saída do diretor de Marketing em decisão de consenso - inclusive com aceitação do próprio", disse o presidente do BB, Rubem Novaes, ao Correio Braziliense


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terça-feira, 2 de abril de 2019

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Deputado cearense lidera frente parlamentar em defesa da Educação domiciliar

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Deputado federal Dr. Jaziel (PR) justifica que intenção não é ser "anti escola, mas dar outra opção aos pais"(Foto: Divulgação)
Sirene demarcando horários de entrada, intervalo e saída. Carteiras em fila e fardamento escolar. Todos esses termos e vivências podem estar com seus dias contados para parte das crianças e dos jovens brasileiros. Lançada nesta terça-feira, 2, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Frente Parlamentar visa defender o Homeschooling – termo inglês para se referir ao ensino domiciliar, a proposta, sob o comando do deputado cearense Dr. Jaziel (PR), busca regularizar a situação de famílias que pretendem assumir a educação formal dos filhos.
De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o Projeto de Lei 3.179/12 objetiva facultar a educação domiciliar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele reconhece que a oferta de ensino no Brasil se deu tradicionalmente pela escola, no entanto pondera: “Não há impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”.
Mesmo considerada ilegal desde o ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a prática é defendida por Dr. Jaziel, que diz estar procurando atender ao “anseio de mais de sete mil famílias”. “Não é ser ‘anti escola’, mas dar outra opção aos pais que querem chamar para si a responsabilidade de educar, que é do Estado e da família”, explica.
Segundo o parlamentar, ao contrário do Brasil, vários outros países já estariam adotando essa modalidade de ensino. “E o que existe hoje no País é que muitas famílias estão sendo alvo do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, que querem penalizá-las. Mas na verdade, são apenas pais que têm conhecimento do que estão querendo fazer. Não se trata de prejudicar os filhos”, induz o deputado, líder da frente.
Lugar de aprendizado, a escola também é apontada como espaço para o convívio social entre os alunos, que passam a ter contato com diversas realidades na instituição. Questionado se o estudante, ao ser retirado dessa esfera, perderia sua sociabilidade, Jaziel anuncia que “existem várias formas de fazer convívio, em diversos ambientes”. Ele diz entender que tanto crianças quanto adolescentes poderão se relacionar com outros de mesma idade em exercícios fora do estudo: “Como em algum esporte ou atividade de lazer”.
De acordo com o cearense, todas as famílias seriam beneficiadas com a proposta, sem a necessidade de cumprir pré-requisitos. “Mas têm casos que realmente é preciso condição (financeira) para pagar orientador, professor particular. Também tem situações que os próprios pais vão orientar diante do conhecimento que tem, porque um pai não vai pegar um filho para fazer o pior, mas sempre o melhor”, estima.
Para ser criada, a frente parlamentar precisa de no mínimo 171 assinaturas. Composto por vice-líderes de bancadas partidárias e diversos deputados do PSL, o grupo liderado por Jaziel espera contar com Medida Provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o evento de lançamento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é aguardada.
“Já contamos com o apoio da ministra Damares, mas também vamos partir para o Ministério da Educação, em busca de apoio. Vamos fazer um trabalho para que o projeto de lei seja aprovado, se Deus quiser”, pontua o deputado cearense.
STF
Em setembro passado, o STF decidiu pela ilegalidade do ensino domiciliar, por seus ministros entenderam que, por falta de regulamentação, não era possível garantir o direito à essa modalidade de ensino.
100 primeiros dias
Governo Bolsonaro pretende assinar Medida Provisória regulamentando a educação domiciliar até o 10 de abril, data que marca os 100 primeiros dias da gestão.
Aned
Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que atualmente haja cerca de cinco mil famílias brasileiras educando seus filhos em casa.



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sexta-feira, 29 de março de 2019

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'The Economist' faz críticas a Bolsonaro e diz que mandato pode ser curto

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A mais nova edição da revista britânica "The Economist", em matéria publicada nesta quinta-feira, 28, voltou a fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "aprendiz de presidente", e afirmou que o mandato dele pode ser curto "a menos que ele pare de provocar e aprenda a governar".


Bolsonaro já havia sido alvo de críticas por parte da revista no ano passado. "Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo emprego. Ele dissipou o capital político em seus preconceitos, por exemplo, pedindo que as Forças Armadas comemorassem o aniversário, em 31 de março, do golpe militar de 1964", trouxe a reportagem.

De acordo com a "Economist", "muitos supunham que a chegada do governo de Bolsonaro por si só daria vida à economia. Mas, três meses depois, ela continua tão moribunda quanto sempre". A revista apontou que os investidores estão começando a perceber que o ministro da Economia, Paulo Guedes, "enfrenta uma tarefa difícil" para fazer com que o Congresso aprove a reforma da Previdência e enfatizou que "o próprio Bolsonaro não está ajudando".

Mesmo assim, a reportagem também indicou que a reforma previdenciária "não é suficiente" para fazer com que o País apresente um crescimento econômico robusto e listou outras mudanças, como uma reforma tributária e outras medidas, para fazer com que a competitividade aumente.

A revista também trouxe, na reportagem, a recente tensão entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apontou que essa crise deve fazer com que a reforma da Previdência sofra "atrasos e diluição". Além disso, a "Economist" também lembrou que o filósofo Olavo de Carvalho, apontado como ideólogo do governo Bolsonaro, chamou de "idiota" o vice-presidente Hamilton Mourão, que, de acordo com a revista, "tentou impor alguma disciplina política", embora esteja "frequentemente em desacordo com a família Bolsonaro". 

A ligação entre a família Bolsonaro com ex-policiais do Rio acusados de matar Marielle Franco também esteve presente na reportagem da "Economist".







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quinta-feira, 28 de março de 2019

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Municípios serão fiscalizados in loco pelo TCE Ceará em 2019

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Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária de terça-feira.

A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e outros dois de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.



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quarta-feira, 27 de março de 2019

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Onyx articula reforma da Previdência no Congresso

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu início à rodada de articulação política com o Congresso Nacional, para estreitar relações com os parlamentares e mediar a construção da base aliada. Ontem (26) o ministro da Casa Civil se reuniu com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Amanhã Onyx irá ao Senado Federal.
Parlamentares aliados querem que o governo esteja mais presente no Congresso para buscar apoio para aprovação da reforma da Previdência, que aguarda início de tramitação na Câmara.
Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu com deputados - Antonio Cruz/ Agência Brasil
“Estamos fazendo um gigantesco trabalho. Para isso temos que ter canais de diálogo absolutamente abertos e permanentes”, disse Onyx. Segundo o ministro, mais de 300 parlamentares já foram recebidos no Palácio do Planalto.
De acordo com Onyx, não houve tratativa de projetos específicos, apenas a aproximação para ouvir deputados. “Não abordamos questões pontuais dentro da nova Previdência ou projetos que estão tramitando”, disse. “Estamos neste momento aprofundando o diálogo [com os parlamentares], que acontece desde a transição de governo”, completou.
Onyx defendeu a aprovação da reforma da Previdência e afirmou que é normal que o Congresso faça ajustes no texto. “Essa nova Previdência não é um projeto do governo Bolsonaro, é um projeto de todo o país”, afirmou.
Manifesto
Nesta terça-feira, líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Os parlamentares pedem a exclusão da proposta de dois pontos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.
Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.
Relator Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviria hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência, mas o encontro foi adiado para próxima quarta-feira (3). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a data foi escolhida porque até lá o relator da reforma na CCJ deverá ser escolhido.
Para Major Vitor Hugo, a decisão de Guedes de não comparecer à CCJ não significa desrespeito ao Parlamento ou à comissão. Com o adiamento da vinda de Guedes à CCJ, também foi adiada a audiência que estava prevista para esta quinta-feira (28), com juristas. Os especialistas irão à comissão debater a reforma  quinta-feira (4) da semana que vem.


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terça-feira, 26 de março de 2019

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Ariovaldo Soares comemora conta aprovada

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Na amanhã de hoje (26/03), o ex- secretário de governo na gestão do ex-prefeito Delvamberto Soares,compartilhou via Facebook resultado favorável sobre a prestação de contas do exercício de 2013. 

Confira a nota:

" Compartilho nossa satisfação de ter recebido, na data de hoje, comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que julgou a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Altaneira, ano de 2013, APROVADAS POR UNANIMIDADE como REGULARES pela Primeira Câmara TCE/CE, ao tempo em que externamos nossos agradecimentos a todos que, à época compuseram a nossa equipe de assessoramento. "

Até o fechamento da matéria a postagem recebeu dezenas de curtidas e vários comentários, o vereador Antonio Leite comentou.

" Para os que manuspresam sua capacidade aí está a resposta, parabéns pelo trabalho sério e competente que prestou ao executivo e que hoje vem prestando ao legislativo#competencia total."

José  Valdez que também é vereador na cidade de Araxá  também comentou" É muito gratificante ter o reconhecimento do  trabalho  honesto, parabéns."

Antonio Melo também parabenizou e perguntou como vai ser as contas do atual secretário, se referindo ao Deza Soares. 


Ariovaldo Soares disponibilizou um link : Clique aqui e confire


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Temer deixa prisão após quatro dias detido

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No quinto dia de prisão preventiva, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi libertado. Ele obteve habeas corpus concedido pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Foi concedido habeas corpus ao ex-presidente e também ao ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Batista Lima Filho, além de outros cinco presos na mesma operação: Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Maria Rita Fratezi e Vanderlei Di Natalie.
Athié é relator do habeas corpus da defesa do ex-presidente. O magistrado havia pedido que o caso fosse apreciado na pauta do tribunal na próxima quarta-feira, para que fosse tomada em colegiado. Porém, ele decidiu se antecipar.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, disse o desembargador na decisão.
Michel Temer (MDB) foi preso na última quinta-feira, 21. Por determinação do juiz Marcelo Bretas, o emedebista e o ex-ministro Moreira Franco foram levado à prisão acusados de estarem envolvidos no recebimento de R$ 1 milhão em propina da Engevix, que fechou contrato para um projeto da usina de Angra 3 em 2010. De acordo com as investigações, a empresa Argeplan, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, teria sido usada como fachada para captar os recursos para o ex-presidente.

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terça-feira, 19 de março de 2019

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PDT decide votar contra a reforma da Previdência e vai punir quem desobedecer decisão

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu fechar questão contra a reforma da Previdência durante a Convenção Nacional do Partido realizada nesta segunda-feira (18), em Brasília. O partido quer que todos os parlamentares da sigla no Congresso Nacional votem contra a proposta. O deputado ou senador que votar a favor da proposta do governo Jair Bolsonaro pode ser punido. Ciro Gomes não compareceu à reunião da sigla, mas enviou um vídeo no qual afirma ser necessário mostrar à população “as perversidades” da reforma da Previdência.
Atualmente, o PDT tem 28 deputados federais e quatro senadores. Para aprovar a reforma na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. No Senado, são 49 votos de 81 senadores, também em duas votações.
O partido entendeu ser necessário fechar questão contra a reforma e marcar posição na “luta contra os retrocessos”. A decisão frustrou o movimento que estava acontecendo na Câmara dos Deputados para a formação da comissão especial que irá discutir a reforma da Câmara. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), economista da campanha presidencial de Ciro Gomes, era forte candidato para assumir a presidência do colegiado, agora a indicação ficou mais difícil de ter apoio da base aliada.




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sexta-feira, 15 de março de 2019

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Supremo decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção investigada pela Operação Lava Jato

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Por 6 votos a  5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem  (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
Procuradores da Lava Jato 

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.
O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.
Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de ontem, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.
Caso 

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.



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quinta-feira, 14 de março de 2019

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Ciro abre debates na Assembleia Legislativa sobre reforma previdenciária

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O ex-candidato do PDT à Presidência da República Ciro Gomes abre nesta sexta-feira, 15, a partir das 9 horas, no auditório Murilo Borges, uma série de debates da Assembleia Legislativa sobre os novos rumos da Previdência Social no Brasil. A presença de Ciro nesse debate foi confirmada pelo deputado federal Mauro Filho que, em 2018, elaborou o Plano de Governo do PDT na corrida pelo Palácio do Planalto. Mauro, o senador Cid Gomes e o deputado Federal André Figueiredo, todos do PDT, também participam do evento.
O presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), considera que, com um tema tão polêmico e com tanto impacto na vida dos trabalhadores, a Assembleia Legislativa realizará reuniões e debates na Grande Fortaleza e no Interior do Estado sobre o projeto de reforma previdenciária. O encontro desta sexta-feira atrairá, além de deputados federais  estaduais, dirigentes de entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, sindicatos de trabalhadores e empresariais.
Ciro tem sido um duro crítico do conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Governo Federal com as mudanças nos critérios para os contribuintes do INSS se aposentarem. Já o deputado federal Mauro Filho considera que, nos termos que chegou à Câmara, o projeto não será aprovado porque tem pontos prejudiciais aos trabalhadores.
Durante a semana, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e os líderes de bancadas decidiram que a reforma previdenciária só começa a tramitar após chegar ao Legislativo a proposta do Governo sobre a aposentadoria dos militares. Os deputados defendem que os dois projetos devem andar de forma simultânea.

(*) Informações da Redação do Jornal Grande Porto

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Trabalhadores rurais

As mudanças mexem com quem vive na área rural. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Serviço público

Os servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Magistério

As regras geram expectativa: os professores poderão se aposentar a partir dos 60 ano s, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Para os professores no Regime Próprio (servidores), será preciso ainda 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

POLICIAIS


De acordo com o projeto, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Alíquotas diferentes

A PEC institui alíquotas diferentes aos segurados. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.

Aposentadoria por incapacidade  

O valor do benefício será reduzido. O benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Pensão por morte

A PEC estabelece que o valor da pensão por morte ficará menor e o benefício, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário, por exemplo, tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Corte no BPC

As regras mudam para quem, no futuro, requerer o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Hoje, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. O governo propõe, também, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.















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terça-feira, 12 de março de 2019

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Ciro aciona metralhadora giratória e chama integrantes do governo Bolsonaro de “canalhas”

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios




Em evento  para empresários em São Paulo, o candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, Ciro Gomes (PDT) diz que vai pensar cem vezes se será candidato novamente em 2022. 

Disse estar muito muito angustiado, muito preocupado e que preciso ter a liberdade para falar o que pensa e ajudar os jovens, principalmente, a entender o que está acontecendo.
O ex-ministro afirmou, porém, que se for essa a vontade do partido, terá entusiasmo para disputar o Planalto mais uma vez. Aproveitando a deixa fez disparos a integrantes do governo Bolsonaro, a quem chamou de “bando de boçais” e de “canalhas”. Sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), disse ser o “laranja-mor”.
Disparou críticas à imprensa, ao PT, ao Judiciário e ao vereador Fernando Holiday (DEM-SP), a quem novamente chamou de capitão do mato e ao autointitulado presidente da República, José de Abreu. “O conheci fanático pelo PSDB”, criticou. Ciro disse que continuará lutando, e planeja lançar um livro e fazer palestras pelo país.  
Sobre o PT disse que precisa dos votos do partido, mas disse que não quer conviver com o lado bandido da sigla, “eu não aguento mais, não quero saber e vou enfrentá-los. Acho que eles são corresponsáveis por esses malefícios todos que o Brasil está vivenciando,” disse isentado o ex-candidato do partido à presidência Fernando Haddad.

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segunda-feira, 11 de março de 2019

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Partidos ignoram denúncias envolvendo seus integrantes

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.
"Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado", afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores.

Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.

Apesar da prisão, o PSC diz que "não vai convocar o Conselho de Ética se antecipando e condenando alguém" e ressaltou que a Justiça deu ao deputado o direito de ser diplomado e empossado.

No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a decretação da perda de mandato imediata em caso de parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado por um prazo superior a quatro meses. A manifestação foi feita no processo que envolve o ex-deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos contra os políticos, não importa a gravidade da acusação ou se já houve condenação, é recorrente nos partidos. Os conselhos só são acionados nos casos de infidelidade partidária, ou seja, quando o parlamentar apoia ou vota contra a decisão da executiva.

O PT, que tem o maior número de deputados processados, não aciona sua Comissão de Ética há dez anos, quando suspendeu por um ano os direitos políticos dos deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra a orientação da sigla sobre a questão da descriminalização do aborto. A única expulsão relacionada a caso de corrupção no partido foi a do ex-secretário nacional de Finanças Delúbio Soares, em 2006, após ele ter admitido a prática de caixa 2 nas eleições de 2004.

A inação pode estar relacionada à situação jurídica dos próprios dirigentes partidários. Dez das 25 legendas representadas no Congresso têm presidentes respondendo a processos ou sendo investigados, sendo que cinco deles têm mandato.
Promessa recorrente dos partidos em momentos de crise de imagem, o "compliance" - instrumento criado no mundo corporativo com mecanismos para o cumprimento de normas éticas - voltou ao "radar" dos grandes partidos. Trata-se, porém, um serviço que custa caro. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, levou um susto quando recebeu o orçamento: R$ 400 mil. Alckmin pretende deixar a ideia na gaveta até maio, quando será eleita a próxima executiva tucana, e anunciou a criação de uma comissão para elaborar um código de ética, o primeiro do PSDB.

Atingido pelas denúncias de uso de candidatos "laranja", o PSL também encontrou na promessa do compliance um caminho para tentar aliviar sua crise de imagem e evitar que ela contamine o desempenho eleitoral nas eleições municipais. "Independente do partido, sempre tem algum engraçadão querendo fazer o que não deve. Com compliance, a gente começa a separar o joio do trigo", disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e autora da ideia.

O MDB segue a mesma trilha. "O MDB é um dos partidos pioneiros em aprovar em convenção nacional a implantação do compliance, que está em análise e implementação", afirma o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs um projeto de lei para obrigar todas as legendas a incluírem em seus estatutos medidas de compliance, que ele chama de "programa de integridade". 



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