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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Justiça nega pedido do Prefeito de Altaneira para anular processo de cassação do seu mandato

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 28 de novembro de 2018  | Sem Comentarios


O Dr. Djalma Sobreira Dantas Júnior, Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela Comarca Vinculada de Altaneira negou na tarde de hoje (28/11) liminar em mandado de Segurança ajuizado pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT) em que pedia a anulação do processo de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal.

O prefeito alegou que a Comissão extrapolou o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, portanto o processo deveria ser arquivado. A ação foi proposta contra o Presidente da Comissão, vereador Adeilton Silva (PSD) que não atendeu o pedido da defesa do prefeito e remeteu a decisão ao Plenário da Casa.

O Magistrado entendeu foi correta a decisão do Presidente da Comissão. “Não vislumbrando ilegalidade do Presidente da Comissão em submeter requerimento de arquivamento ao Plenário do Poder Legislativo não vejo, também, motivos para suspender Sessão da Câmara onde poderá ser julgado
o processo. Diante disto, indefiro o pedido de Liminar” escreveu o Magistrado.

O presidente da Comissão vereador Adeilton, foi notificado ainda na tarde de hoje e disse que fica feliz em saber que fez a coisa certa.

A Sessão que pode resultar na Cassação do mandato do prefeito foi marcada para a próxima sexta-feira (30/11).

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