O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por intermédio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e
outros promotores de Justiça, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou, na
manhã desta quinta-feira (6), a “Operação Abre Alas” que culminou no
afastamento do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, por
irregularidades em contratos para promoção dos festejos do Carnaval de 2016.
Ao todo, a
operação cumpriu 14 mandados de busca pessoal e domiciliar nos municípios de
Aracoiaba, de Fortaleza e Região Metropolitana, suspensão da função de agentes
públicos e quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Também
foram afastados de seus respectivos cargos públicos os secretários de Finanças
e irmão do prefeito, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo,
Alexandre de Oliveira Rezende; e o secretário de Educação e ex-secretário de
Cultura do município de Aracoiaba, Francisco Emílio Campelo Freitas.
Além
destas ações, foram realizadas busca pessoal e apreensão em órgãos públicos e
nas residências de todos os investigados, inclusive na casa da ex-vice-prefeita
de Aracoiaba, Maria Valmira Silva de Oliveira, bem como nas sedes das
empresas Ordnas Centro de Negócios Comerciais e Serviços EIRELI e Dourado e
Brito Construções, Comércio e Serviços EIRELI-ME.
Conforme a
investigação, foram comprovadas irregularidades em procedimentos licitatórios
para a cessão de uso de bem público do município de Aracoiaba (praça de
eventos) para a organização das festividades carnavalescas do ano de 2016 e há
indícios de vícios em outros contratos de obras, coleta de lixo e fornecimento
de merenda escolar.
Informações Ministério Público do Estado do Ceará
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