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sexta-feira, 20 de abril de 2018

STF irá julgar recurso de Lula contra prisão, determina STJ

Publicado por Junior Carvalho As sexta-feira, 20 de abril de 2018  | Sem Comentarios

Por determinação do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 5ª Turma do STJ, que negou, em março, um pedido de liberdade preventivo contra a decretação de sua prisão na Operação Lava Jato, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Martins foi determinada nessa quinta-feira, 19.
Com a decisão, o caso poderá ser novamente analisado pelo STF. A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Esse recurso foi negado. Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada. Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso contra o STJ, e que deverá ser analisado pelo Supremo.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso no último dia 7, quando se entregou à Polícia Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. Moro decretou a prisão de Lula para iniciar a execução da pena de 12 anos e um mês, imposta pelo TRF-4, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
No despacho, houve a ordem do magistrado para que o ex-presidente não fosse algemado e que fosse disponibilizada a ele uma sala em condições especiais na capital paranaense. No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após uma tentativa sem sucesso no STJ, os advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso. Um dia antes de Moro decretar a prisão, o habeas corpus preventivo do ex-presidente foi negado pelo STF por um placar de 6 votos a 5 contra o petista, em julgamento que entrou pela madrugada após mais de 11 horas de sessão.
Os advogados de Lula contavam com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes sobre a prisão em segunda instância para ter sucesso mas, apesar de Mendes ter mudado de posição, o voto da ministra Rosa Weber surpreendeu e manteve o placar contra o pedido da defesa. Em seu voto, Rosa afirmou que apesar de pessoalmente ser contra a prisão em segunda instância, iria adotar no julgamento a decisão firmada pela maioria do STF em três decisões de 2016, como forma de manter a segurança jurídica nas decisões do tribunal.
Em julho de 2016, o juiz federal Sergio Moro condenou o presidente Lula a nove anos e seis meses prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas o ex-presidente pôde recorrer em liberdade. Em janeiro deste ano, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisaram o processo e decidiram ampliar a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
Com o entendimento do STF desde 2016 de que uma sentença penal já pode ser cumprida após a condenação em segunda instância, o ex-presidente buscou um habeas corpus no STJ, mas teve os pedidos negados. Posteriormente, o STF também rejeitou o pedido. Lula ainda aguardava no dia 5 de abril um recurso de embargos no TRF-4 ou uma reviravolta sobre o entendimento do STF sobre a segunda instância quando foi surpreendido pela decisão de Moro de decretar a prisão e o início do cumprimento da pena em regime fechado.






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