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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Resolução permite candidato financiar campanha apenas com recursos próprios

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018  | Sem Comentarios


As normas para o financiamento das campanhas dos candidatos proporcionais (deputado federal, deputado distrital, deputado estadual) e majoritários (presidente da República, governador e senador) ainda podem sofrer mudanças. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no início deste mês, permite que candidatos nas eleições deste ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios, o que favorece os mais ricos.
Dentro do calendário que disciplina as datas a serem cumpridas pela Justiça Eleitoral, pelos partidos e candidatos, as resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até 5 de março. O texto diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer”.
O chamado autofinanciamento criou, no ano passado, conflito entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador, no ano anterior à eleição, para as doações de candidatos às suas próprias campanhas. Em outubro, o presidente Michel Temer vetou o trecho. Dois meses depois, o Congresso derrubou a medida. No entanto, a ação dos parlamentares ocorreu fora do prazo de um ano antes das eleições para alterações nas regras da disputa.
Antes da derrubada do veto presidencial, a Rede e o PSB questionaram, em novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de limite para o autofinanciamento. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli e ainda aguardam julgamento. Enquanto não ocorrem, vale a resolução do TSE publicada no início do mês. No STF, partidos de oposição reclamam que o veto de Temer havia “liberado geral” o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na época apontado como eventual candidato ao Planalto.
Até recentemente não havia limites para o autofinanciamento, que ganhou importância a partir da eleição de 2016, após o STF ter proibido as doações de empresas. Um candidato rico poderia despejar milhões em sua própria campanha, desde que respeitado o limite de gastos previamente informado. Para os críticos, seria uma forma de desequilibrar a disputa.
Nas campanhas para presidente da República, o teto de gastos será de R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões em um eventual segundo turno. Já para governador, esse limite vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores de cada estado.
Os candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também dependendo do número de eleitores de cada estado. No caso da disputa para deputado federal, o teto será de R$ 2,5 milhões e, para deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão.
O TSE estabelece três maneiras de realizar doações: transação bancária, com a identificação do CPF do doador; doação temporária de bens e/ou serviços; e financiamento coletivo, por meio de sites ou aplicativo.
Autofinanciamento
Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões em um eventual segundo turno.
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada estado; em um eventual segundo turno, o limite será 50% do estabelecido no primeiro turno.
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada estado.
Deputado federal: R$ 2,5 milhões.
Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.





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