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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Eunício propõe reforma na segurança pública

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 6 de fevereiro de 2018  | Sem Comentarios

O presidente do Congresso e do Senado, o cearense Eunício Oliveira (MDB), fez discurso ontem focado na segurança pública, durante abertura do ano parlamentar. Ele propôs a união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para realizar o que chamou de reforma da segurança pública.

A proposta é feita, após o Ceará registrar dois massacres no último mês de janeiro. Chacina deixou 14 mortos no bairro Cajazeiras, no último dia 27, em Fortaleza. Dois dias depois, dez presos foram assassinados na Cadeia Pública de Itapajé. “É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. É imperioso transformar 2018 no ano do sistema unificado de segurança pública”, declarou Eunício.
Na avaliação dele, um novo sistema unificado permitirá mais agilidade em processos, aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos e desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade.
Ao todo, foram apresentadas por ele nove medidas urgentes para o tema (ver quadro ao lado). O senador destacou o novo Código Penal e a nova lei de execuções penais como prioridades na pauta do Congresso.
Na lista apresentada por Eunício, está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reorganiza as forças policiais da União e dos Estados, bem como dá prerrogativas às guardas municipais. Está previsto ainda discutir e votar propostas que vetam o contingenciamento de recursos na área da segurança pública.Em ano eleitoral, o tema deve ganhar força nos próximos meses. Além de Eunício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é de um estado que passa por crise na área, com aumento nos índices de criminalidade. Enquanto Maia articula uma eventual candidatura à Presidência, Eunício vai tentar a reeleição como senador pelo Ceará.
Já de olho no pleito eleitoral, os dois devem levantar a bandeira de que é necessário aprovar um plano de melhorias para o setor. Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Michel Temer (MDB) também destacou questões da segurança pública como prioridade. No texto, o emedebista afirmou que é “imprescindível” prover segurança para os cidadãos.
No último dia 30 de janeiro, em Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), reuniu-se com Eunício e Temer, em Brasília, para definir série de ações de combate ao crime organizado e à violência no Estado. Entre os resultados do encontro, está a construção de pelo menos duas unidades penitenciárias regionais ainda em 2018, para possibilitar o fechamento de 132 cadeias públicas.
Camilo também solicitou ao presidente R$ 50 milhões para a construção do Centro Integrado de Inteligência do Ceará. O pedido está em andamento, pois o recurso depende de liberação de recursos que precisa passar por votação no Congresso.
AS 9 PROPOSTAS
1. Discutir e votar o novo Código Penal, no Senado
2. Discutir e votar na Câmara o novo Código de Processo Penal, já aprovado pelo Senado
3. Discutir e votar a PEC que reorganiza as forças policiais do Estado e da União e que dá prerrogativas às guardas municipais
4. Discutir e votar as propostas que vedam contingenciamento de recursos da segurança
5. Assegurar condições para que o Ministério da Justiça exerça controle do tráfico de drogas e controle de fronteiras
6. Aprovar, em regime de urgência, a obrigatoriedade de bloqueadores de celulares nos presídios
7. Iniciar programa de colônias agrícolas penais, para presos de menor potencial ofensivo
8. Criar comissão mista para propor medidas adicionais, que tramitarão em regime de urgência
9. União entre órgãos de segurança e inteligência já existentes



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