Temer começa a tirar cargos de deputados 'traidores'

O presidente Michel Temer deu início às punições dos deputados que votaram contra ele na segunda denúncia. O governo exonerou nesta segunda-feira, 30, o diretor de Gestão Interna da Embratur, Tufi Michreff Neto, apadrinhado do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

No Palácio do Planalto, oito deputados foram considerados "traidores" na votação da semana passada. Essa lista é formada por parlamentares que apoiaram Temer na primeira denúncia, mas viraram a casaca e votaram pelo prosseguimento da segunda denúncia desta vez.

As exonerações, num primeiro momento, devem se concentrar nos apadrinhados desses deputados, e alcançar seis cargos no segundo e terceiro escalões do governo.

Nos próximos dias, Temer também deve exonerar os afilhados políticos do deputado Jaime Martins (PSD-MG) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Além de Jaime e Mariani, integram a lista de "traidores" do Planalto os deputados Abel Mesquita (DEM-RR), Cícero Almeira (PODE-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e João Campos (PRB-GO).

Na semana passada, a Câmara rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três eram acusados de fazer parte de uma organização criminosa que desviava recursos públicos. O presidente também foi acusado de obstrução de Justiça.

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Primeira pesquisa feita pelo Ibope aponta Lula e Bolsonaro no segundo turno

Conforme a primeira pesquisa feita pelo Ibope, divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, na manhã de ontem (29), Lula e Jair Bolsonaro disputarão a presidência da República, no segundo turno, nas eleições do próximo ano.

O ex-presidente lidera em todos os cenários apresentados aos eleitores, com o mínimo de 35% e o máximo de 36% das intenções de voto. Já o deputado federal Jair Bolsonaro aparece em segundo com 15% dos votos quando enfrenta Lula, mas cresce para 18% quando disputa com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Na terceira colocação vem a candidata Marina Silva, que teria índices variando entre 8% e 11% a depender dos adversários. Em caso de Lula ficar fora do páreo, Marina ficaria à frente, acompanhada de Bolsonaro.

O ex-ministro Ciro Gomes, o governador e o prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e o João Doria, respectivamente, também foram citados na pesquisa. No entanto, ficam embolados na parte de baixo da tabela. Se Lula for substituído por Haddad, Ciro daria salto para 11% dos votos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22, com 2.002 pessoas em todos os estados, com margem de erros de dois por cento para mais ou para menos.

Informações O Povo

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STF acaba com a novela e decide que é legal a extinção do TCM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que é legal a decisão da  Assembleia Legislativa do Ceará de extinguir, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),  o  Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Plenário do STF rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que questionava o poder dos deputados estaduais em acabar com o TCM.

A PEC, apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), foi aprovada no dia 8 de agosto deste ano por 30 votos a favor e 9 contra. Foram dois votos a mais do que o número necessário para aprovação de mudanças na Constituição do Estado. Logo após ser sancionada, a Proposta de Emenda Constitucional foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pela Atricon. Um dos articuladores dessa ação foi o então presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como relator o ministro Marco Aurélio que, ao longo de quase 40 minutos, leu um parecer bem fundamentado tecnicamente. Aurélio foi taxativo ao dizer que, ao aprovar a PEC do fim do TCM, a Assembleia Legislativa não cometeu vícios, nem ilegalidade.

O ministro Alexandre Moraes chegou a discordar do parecer de Marco Aurélio e argumentou que, como alguns deputados estaduais tinham contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a PEC aprovada com apoio desses parlamentares apresentava vícios de inconstitucionalidade.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e foi claro: não houve vício de inconstitucionalidade porque as Assembleias Legislativas, como preceitua a Constituição Federal, tem competência para extinguir os Tribunais de Contas. ‘’Quem cria, pode extinguir’’, disse Lewandowski, ao lembrar que a PEC aprovada pela Assembleia Legislativa cumpriu prazos de tramitação e não houve açodamento no processo de votação.

Outro voto favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade foi dado pelo ministro Gilmar Mendes. Gilmar sugeriu a suspensão da votação com o argumento de que o processo de extinção do TCM tem vícios e o fim da Corte significa prejuízo para a fiscalização dos recursos públicos que passam pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. No final a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, acompanhou o voto da maioria e proclamou o não acatamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sepultando de vez o TCM.

O fim do TCM nasceu do conflito político entre os grupos liderados  pelo ex-governador Cid Gomes e pelo ex-vice-governador e conselheiro Domingos Filho. O estopim da guerra foi a decisão de Domingos em apoiar, no mês de novembro do ano passado, a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à Presidência da Assembleia Legislativa.

 Cid se sentiu afrontado porque Domingos virou vice-governador e conselheiro do TCM pelas suas mãos e o apoio a um dissidente do grupo governista sinaliza como grande traição. Mesmo com a candidatura de Sérgio Aguiar, o ex-governador trabalhou e conseguiu reeleger presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

Cid, com o apoio do irmão Ciro Gomes e do governador Camilo Santana, não engoliu o gesto de Domingos Filho, a quem classificou como desleal e traidor. A resposta foi rápida: o fim do TCM seria o caminho mais curto para a vingança contra Domingos Filho. Com a decisão do STF, adotada, nesta quinta-feira, acaba a novela do TCM.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) herdou do TCM a fiscalização dos recursos administradores pelas Câmaras Municipais e Prefeituras do Ceará. O TCE já vem atuando e, ainda, neste ano, ganhará um novo conselheiro. A vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes deverá ser ocupada pelo conselheiro em disponibilidade do TCM Ernesto Saboia. A indicação do conselheiro é da Assembleia Legislativa.

Informações Ceará Agora

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Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de ontem (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão. 

Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.

A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.

Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.

“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.

Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.

Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.

No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.

"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513 deputados.

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.

Informações Agencia Brasil

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Com plenário lotado, prefeito e sua assessoria jurídica fazem explanação sobre precatório

Na sessão ordinária de hoje (25/10), foi dedicada mais uma vez ao precatório do Fundef, onde com plenário total lotado, usaram à palavra o Prefeito Municipal, Dariomar Soares e seu renomado Assessor Jurídico, Luiz Sergio.  

Prefeito Municipal de Altaneira, Dariomar Soares, foi o primeiro usar a palavra, onde apresentou decisão do Tribunal de contas da União (TCU), onde proíbe o rateio da verba do precatório aos professores da rede municipal de Altaneira.

Prefeito destacou que não é contra ratear o dinheiro com os professores, mas diante da decisão, ficou impossibilitado  de realizar o rateio com os professores.

Prefeito ainda pediu empenho aos vereadores para criar leis para melhoraria na educação, bem como construção de escolas, implantar escola em tempo integral e abono para os professores.

Prefeito Dariomar Soares, levantou à questão da retirada do WI-FI, enfatizou que alguns funcionários estavam usando de forma irregular, trazendo prejuízo na produtividade no exercício do trabalho.

Dariomar Soares, também tocou na questão dos gastos do município, disse que vai cortar gastos, para que o município não fique inadimplente.

Em alguns momentos, os professores que estavam no plenário da casa, aplaudiram as palavras do prefeito Dariomar Soares.

O Assessor Jurídico, Luiz Sérgio, apresentou pareceres de Pernambuco e Fortaleza, onde foram contra o rateio do dinheiro precatório para os professores. Ainda 

Advogado foi taxativo em dizer que o dinheiro do precatório não pode ser destinados aos professores.

Ainda pediu aos professores que tenham calam nessa hora, esperar uma de decisão , para tomar uma decisão, enquanto isso o dinheiro ficará em uma conta.

Prefeito Dariomar Soares, distribuiu extrato da caixa, com dinheiro do precatório, no valor um pouco superior à importância de 6 milhões de reais, destacando que agora em apenas uma conta, como orienta do TCU.

O vereador Adeilton Silva, questionou os argumentos tanto do prefeito quanto os argumentos do Assessor Jurídico, disse que continua achando que não tem outra saída, que não seja ratear esse dinheiro com os professores, o líder de oposição, ainda questionou o corte de Internet, pediu ao prefeito uma melhor saída para esse problema, segundo o vereador tem outras medidas para ser tomadas para cortar gastos.

A vereadora Zuleide Ferreira, destacou a decisão do prefeito do Juazeiro do Norte, que já rateou precatório do Fundef para os professores.

Vereadora Alice Gonçalves, elogiou à postura do prefeito Dariomar Soares, sobre precatório, a vereadora disse que acredita na boa vontade do prefeito.

Prefeito agradeceu as palavras e o apoio, como também destacou empenho dos demais vereadores em sempre buscar o melhor para povo.

O presidente da Câmara, Antonio Leite, disse que junto com os vereadores da situação está sempre ao lado do prefeito para elogiar quando preciso, e cobrar quando for preciso.

Vereador Cier Bastos destacou os esclarecimentos tanto do prefeito quanto do Assessor Jurídico sobre o precatório, enfatizou a responsabilidade do prefeito em buscar sempre à melhor solução, sobre o WI - FI, vereador disse que defende corte de gastos, para gastar em algo de maior necessidade.

Vereador ainda disse que esperar um desfecho melhor para todos, para que essa questão seja solucionada.

Vereador Valmir Brasil disse que está sempre do lado da justiça, enfatizou que vai continuar sempre em busca do melhor para os professores.

Prefeito Dariomar Soares, finalizou agradecendo, os Assessores Jurídicos, os vereadores e vereadoras, secretários e secretárias e professores pelo apoio, "vamos juntos procurar no dia a dia sempre o melhor para o nosso povo". Comentou 

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Custo de denúncias contra Temer alcança R$ 32,1 bilhões

A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça - o que está previsto para esta quarta-feira, 25.

O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Temer precisa de 172 votos a seu favor, ausências ou abstenções para barrar a segunda denúncia. Na primeira votação, ele obteve 263 votos. Segundo aliados, o presidente tem 240 votos garantidos, mas poderá chegar a 270 votos, resultado que confortaria o Palácio do Planalto e deverá servir como espelho para estratégias de tramitação das reformas tributária e da Previdência.

Além das concessões, de junho a outubro, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões.

Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes.

Impopular, o governo Temer recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Nesta semana, porém, decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais de R$ 2,7 bilhões.

Segundo parlamentares ligados a centrais sindicais, o governo promete apoiar tentativas congressuais de retomar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos.

O governo indicou também que vai desistir de privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Administrado pela Infraero, o controle político do terminal está nas mãos do PR, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

Bancada ruralista

Temer fez concessões em programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.

Pleitos antigos da bancada foram atendidos recentemente pelo governo. Os ruralistas já haviam sido agraciados com um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17 bilhões não pagos ao Funrural.

Temer também sancionou ontem, com vetos, a Medida Provisória do Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pasta era contrária à renúncia. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) negou que essas decisões do governo tenham sido influenciadas por acordos em troca de apoio nas votações. colaboraram Adriana Fernandes e André Borges

Informações O Povo

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Temer vai a banquete mineiro com deputados na véspera da votação da denúncia

Temer chegando ao jantar promovido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG)  Foto: Felipe Frazão

O presidente da República, Michel Temer, repetiu o ritual e foi a jantar no apartamento do vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), na noite anterior à votação da segunda denúncia criminal contra ele, pauta principal do plenário nesta quarta-feira. Temer chegou depois das 22h30 ao banquete típico da cozinha mineira no apartamento funcional do deputado, na Asa Sul de Brasília.

O presidente estava sorridente e acenou ao lado de Ramalho, depois de um dia de reuniões com parlamentares da base aliada, para tentar os últimos votos contrários à acusação por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que assim como Temer foi denunciado na mesma acusação por organização de quadrilha, disse mais uma vez que a o governo terá um "excelente desempenho" e deve atingir entre 260 e 270 votos para barrar a denúncia. Ele afirmou que confia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluirá a votação nesta quarta. "Sei que há artimanhas regimentais que tenderão a levar mais adiante", disse Padilha.

Segundo Ramalho, mais de cinquenta deputados já passaram no jantar, além do advogado Gustavo Guedes, que defendeu Temer em questões eleitorais. Além de Padilha, também estão presentes os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Helder Barbalho (Integração Nacional), Torquato Jardim (Justiça) e Ricardo Barros (Saúde). Parte deles foi embora em menos de 20 minutos.

Informações O Povo

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Governo beneficia mais de 700 alunos da rede pública do Ceará com bolsa universitário

Em evento realizado na sede da Secretaria da Educação (Seduc), ex-alunos da rede estadual assinaram o termo de compromisso para tornar efetivo o recebimento do benefício do Avance – Bolsa Universitário. O programa vai ajudar, através de auxílio financeiro, a melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos do Ensino Médio em escolas públicas estaduais. O governador Camilo Santana presidiu a solenidade, acompanhado da vice-governadora, Izolda Cela, e do secretário da Educação, Idilvan Alencar.

Os beneficiados pelo auxílio receberão uma bolsa no valor de R$ 937,00 durante um semestre do primeiro ano do Ensino Superior – ou a metade desse valor durante doze meses, à escolha do selecionado. Os alunos podem estar matriculados em cursos de graduação de instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Ministério da Educação. Camilo Santana destaca que está é uma ação inovadora no Brasil e que será fundamental para o desenvolvimento educacional e a diminuição da evasão escolar entre alunos de baixa renda.

“A nossa ideia é apoiar os alunos da rede pública estadual, para que eles não desistam nunca do sonho de concluir um curso superior. Esse é o papel do Estado. É acolher, proteger, estimular, incentivar. Essa é uma política pioneira e inovadora que estamos começando no Ceará, e queremos ampliar cada vez mais para garantir oportunidades para os jovens cearenses”, disse o governador.

Nesta etapa inicial do Avance, 748 estudantes atingiram os critérios exigidos na seleção. Destes, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. O restante está na Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1). Em 2017, o Avance foi destinado a 1.000 estudantes. Conforme aponta o edital, o candidato precisa ser de família beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal; ter obtido média igual ou superior a 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ter se formado nos últimos 2 anos na rede pública estadual; e estar cursando o primeiro ano do ensino superior em qualquer instituição pública ou particular.

Para cursar Serviço Social na Universidade Estadual do Ceará, Nara Gabrielle, 18, precisou se mudar de Canindé para Fortaleza. Os custos com moradia, alimentação, transporte e material escolar se tornaram grande preocupação para sua família no Interior. Ao assinar o termo do auxílio do Governo do Ceará nesta quinta-feira, a universitária renovou forças para continuar até o fim o sonho de concluir o curso superior.

“Esse programa será de fundamental importância. Muitos dos alunos de escola pública que passam na faculdade não têm como se manter. Por mais que a universidade seja pública, tem todo um custo. A gente gasta com comida, transporte, xerox, livros. Então esse investimento do governo já ajuda bastante. No meu caso, a família em Canindé vai ficar mais aliviada com minha situação em Fortaleza, que é uma cidade de custo de vida bem mais alto”, celebrou.

Estudante de Geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC), Victor Reis, 20, conta que os alunos terão melhor cenário para se organizar no começo do Ensino Superior. “Eu sofri muita dificuldade por conta da questão financeira. Minha família não tem tantos recursos e a questão de transporte e gastos com material da faculdade é um impasse muito grande. Agora os estudantes podem ingressar de uma forma mais tranquila nos cursos”.

Os estudantes que assinaram o termo para recebimento do auxílio já serão beneficiados a partir do próximo mês de novembro.

Em discurso no evento, o secretário Idilvan Alencar lembrou das últimas conquistas da Educação no Estado do Ceará. Dentre estas, ressaltou o crescimento no índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior: 35%, entre os anos de 2015 e 2016. Foram 13.516 estudantes que garantiram o ingresso em instituições públicas e privadas no ano passado. Em 2015, o número foi de 10.035.

Contudo, segundo contou o secretário, foi identificado pelo governador Camilo Santana junto à equipe da Seduc que a maior dificuldade desses jovens encontra-se nos primeiros meses de universidade. Na compra de um livro, deslocamento para outra cidade, pagar hospedagem, dentre outras despesas. “Tem aluno aprovado na Paraíba, no Piauí, em todo lugar do Brasil. Por isso criamos o Avance, para ajudar esses alunos. A escola pública do Ceará não vai deixar que o jovem interrompa a trajetória acadêmica em função de dificuldade financeira”, afirmou Idilvan.

Para a vice-governadora, Izolda Cela, o Avance tem importância crucial para estimular o aluno de baixa renda a concluir, além do Ensino Médio, um curso no Ensino Superior. Um passo para diminuir ainda mais a exclusão escolar nos municípios cearenses.

“Antes quando a gente via a expectativa dos alunos de escola pública com relação a universidade, era o retrato da exclusão. Falar em cursar Ensino Superior com eles antes era falar grego. Hoje estamos dando passos importantes para eliminar progressivamente esse problema”, pontuou.

O Avance – Bolsa Universitário foi instituido pela Lei Estadual nº 16.317, de 14 de agosto de 2017, e tem por finalidade melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos do Ensino Médio Público cearense. O valor da bolsa é de R$ 937,00 (durante 6 meses) ou 468,50 (durente 12 meses), a ser concedido através de bolsa a alunos em situação de vulnerabilidade econômica.

Os estudantes beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUNI) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) poderiam, também, concorrer à bolsa do Programa Avance – Bolsa Universitário, desde que atendam ao perfil de estudante exigido.

informações Ceará Agora

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Advogado Raimundo Soares critica postura da atual direção do Sinsema

Em sessão ordinária, na Câmara Municipal de Altaneira, Raimundo Soares fez explanação sobre ação do Fundef.

Indagado pelo vereador Adeilton Silva, pelo fato de está existindo uma mal - estar entre a categoria de professores e a direção do Sinsema, pois segundo vereador a diretoria tem mais legitimidade para entrar com a ação.

Raimundo Soares informou que em conversa com os professores, defendeu que eles não deveriam pagar para receber seus direitos.

"Atual direção do SINSEMA criou uma picuinha comigo, pelo fato de eu não aceitar algumas pedidas por essa direção, fui contra construção da atual sede, que foi feita sem licitação e mal elaborada, poderia ser feira uma áreia de lazer para os associados. 

Raimundo Soares ainda disse que foi chamado de advogado barato porque cobrou apenas 6% do valor que os professores venha receber,  o mesmo enfatizou que o advogado do Sindicato SINSEMA queria cobrar de forma absurda dos associados 10%  do valor da causa , depois de alguns questionamentos, disseram que pelos menos 2% teriam que passar para direção.

“Ora o advogado do Sindicato recebe todo mês para trabalhar nas causas dos associados, hoje ficam impondo que os associados pagem pelo que já está sendo pago mensalmente, digo mais, se houver acordo, eu ainda reduzo meus honorários pela metade". Finalizou o renomado Advogado Raimundo Soares 

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Advogado Raimundo Soares usa tribuna da Câmara para explanação da ação do Fundef

A sessão ordinária de ontem (18/10), contou com a presença do Advogado Raimundo Soares Filho, que usou  tribuna da Câmara para explanação da ação do fundef.

Raimundo Soares, iniciou suas palavras agradecendo espaço e elogiando presidente da Câmara, por dirigir os trabalhos de forma correta, como também lembrou que em um passado foi negado espaço pela ex-presidente da casa, Lélia de Oliveira, que diante da ditadura não está mais ocupando uma cadeira da casa. 

Na oportunidade foi explanado  que 70 profissionais da rede municipal de ensino de Altaneira em efetivo exercício no período de 1999 a 2003 pleitearam o pagamento 60% do valor do Precatório recebido pelo Município no mês de julho do corrente.

Advogado também destacou que é certa a condenação do Município foi projetado um cálculo de perda de mais de R$ 3.000.000,00, uma vez que na Justiça não será possível o desconto do IRRF, que geraria uma receita para a municipalidade de mais de um milhão de reais.

Foi dito ainda que os professores pediram ainda que o juiz determine que o prefeito devolva dos recursos o valor de R$ 1.260.000,00 que foram usados para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

O valor da causa foi fixado em R$ 4.854.000,00, que ainda pode ser acrescido em até 20% com a condenação em honorários sucumbenciais, o que fecharia a conta no valor antes referido.

"Se o prefeito Dariomar Soares  usar os recursos depositados na Caixa Econômica Federal pode deixar um rombo no Município superior a R$ 7.000.000,00." Comentou Advogado Raimundo Soares

Ficou acordado entre os vereadores de situação e da oposição em tentar, mais uma vez um acordo com o prefeito, visando resolver o impasse.

Confira sessão na integra

  

   

  

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Prefeito Dariomar Soares assina termo de adesão ao Programa de Aquisição Alimentos

Combater a fome a partir da perspectiva de geração de renda, fortalecer e garantir a subsistência da agricultura familiar no município. Foi com estas finalidades que o prefeito Dariomar Soares assinou nesta quarta-feira, 18, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em Fortaleza, o termo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Criado pelo governo federal em 2013, o programa visa ainda garantir a atuação do Estado na segurança alimentar e no combate à extrema pobreza, com incentivo à produção e comercialização de alimentos oriundos de pequenos produtores. A perspectiva para esta edição (2017) é de investimento equivalente a R$13 milhões com a aquisição de alimentos nos municípios relacionados, garantindo também a movimentação da economia local e melhoria na alimentação nos equipamentos públicos, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Para o prefeito Dariomar, reforçou o empenho que o secretário municipal de agricultura e meio ambiente, Ceza Cristóvão, vem tendo na valorização de agricultores e agricultoras e destacou que a gestão sabe da importância do setor continuará participando de todas as políticas públicas que melhores as condições de vida dos (as) altaneirenses. “A adesão ao PAA faz parte desse nosso esforço conjunto”, pontuou ele.

O titular da pasta, Ceza, realçou que a adesão se deu na modalidade compra direta com doação simultânea vindo a beneficiar 8 (oito) agricultores (as) cadastrados (as). Ao mencionar o esforço e empenho do prefeito, ele frisou “essa é uma garantia de que o município permanecerá no referido programa em 2018”.

Informações Governo Municipal 

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Dos 44 votos a favor de Aécio, 19 são alvo da Lava Jato

Dos 44 senadores que votaram ontem para derrubar as medidas cautelares impostas ao tucano Aécio Neves (MG), ao menos 19 (43,2%) são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor do senador mineiro - foram 18 no total.

Apenas dois senadores do PMDB votaram por manter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou e determinou o recolhimento noturno de Aécio. Foram contrários ao tucano Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR).

Também partiu dos investigados as defesas mais enfáticas para que o Senado barrasse as restrições impostas a Aécio. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a "salvar" o colega. "Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador", disse o senador no discurso.

Também fazem parte da lista nomes como Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RR). No PSDB, que deu 10 dos 11 votos possíveis a favor do correligionário, três senadores são alvo da Lava Jato: Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Apenas Ricardo Ferraço (ES), também investigado, não compareceu à votação.

Dos 26 que votaram contra o tucano, seis são alvo da Lava Jato. Entre eles o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada. O partido chegou a divulgar uma nota, logo após o afastamento de Aécio, na qual defendeu o enfrentamento com o Supremo, mas recuou após repercussão negativa.

informações O Povo

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