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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Fim do TCM pode ser encerrada hoje

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 8 de agosto de 2017  | Sem Comentarios


Assembleia Legislativa quer encerrar, nesta terça-feira, a novela sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O último capítulo dessa novela será marcado pela votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o TCM. O projeto foi aprovado, em primeiro turno,  no dia 20 de julho, por 32 votos a 8, e, com a segunda votação, a lei será publicada no Diário Oficial do Estado, encerrando, assim,  no âmbito do Legislativo, uma guerra aberta em novembro do ano passado.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, perdeu o jogo na briga dentro da Assembleia Legislativa, mas não entregou os pontos: após ser publicada a lei sobre a extinção do TCM, Domingos prepara recursos na área da Justiça para questionar a PEC aprovada pelo Legislativo. Ele conseguiu, com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender os efeitos da PEC aprovada no ano passado que teve o mesmo objetivo.
Domingos tenta encontrar falhas no processo legislativo, embora, dessa vez, a Mesa Diretora da Assembleia tenha se cercado de cuidados para evitar questionamentos sobre a PEC aprovada. A Assembleia Legislativa, ao aprovar, em segundo turno, a PEC do fim do TCM, entregará ao governador Camilo Santana (PT) e ao ex-governador Cid Gomes (PDT), o troféu que simboliza a mais dura lição ao ex-aliado Domingos Filho.


A Assembleia Legislativa foi o palco para o nascimento e sepultamento do TCM. A longa batalha pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios durou pouco mais de nove meses e nasceu a partir da disputa de poder entre dois antigos aliados – Cid Gomes e Domingos Filho. Domingos brigou com Cid Gomes porque queria eleger o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) presidente da Assembleia Legislativa, enquanto Cid tinha como candidato o atual presidente José Albuquerque.
A queda de braço terminou com a vitória de Cid. O resultado da votação da eleição para presidente da Mesa Diretora do Legislativo Estadual deixou fissuras políticas, mas, para Cid Gomes, a vitória com José Albuquerque não era suficiente para enfraquecer a trajetória política de um aliado que ascendeu a dois importantes cargos da hierarquia política do Estado pelas suas mãos e não honrou o que os seus aliados definem como decência e lealdade. O último sobre a extinção do TCM encerra uma novela no Legislativo, mas que terá debate ainda debate na área jurídica e, especialmente, desdobramentos na política estadual.






Via Ceará Agora

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