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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Câmara rejeita trechos da reforma política e adia votação

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 24 de agosto de 2017  | Sem Comentarios


A Câmara dos Deputados alterou texto da PEC 77/03 e retirou trecho que prevê que 0,5% da Receita Corrente Líquida se destinem a fundo público de campanha. Também foi suprimida parte da proposta que limitava mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal a dez anos. Sem o número de votos necessários para aprovar o distritão e a criação do fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou pela terceira vez a votação, agora marcada para terça, 29.

Com as alterações, talvez seja preciso fazer nova PEC, que tem de ter de 171 assinaturas para começar a tramitar. A mudança na forma em que se determinará o montante para o fundo busca facilitar sua aprovação entre os parlamentares que achavam os R$ 3,6 bilhões antes previstos para 2018 exagerados e abafar as críticas da opinião pública. O fundo ainda poderá ser criado, mas o valor que ele receberia só seria definido depois, pelo comissão mista de orçamento antes de cada eleição, sem regra fixa. 
A Câmara decidiu que a votação da reforma política será feita de forma fatiada. Os destaques serão analisados separadamente. Portanto, há possibilidade de aprovar primeiro os trechos menos polêmicos que tratam de formas de doação de pessoas físicas na Internet. Para ser aprovado, cada destaque, entre eles distritão e criação do fundo, precisa de 308 dos 513 votos.  
Em discussão paralela na comissão especial, deputados defenderam proposta que põe fim às coligações proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos brasileiros já a partir da próxima eleição. Na prática, a nova cláusula pode reduzir o número de legendas no País. A proposta prevê barrar o acesso das siglas de menor expressão a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio, que hoje ficam disponíveis para todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
O texto, cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR), segue agora para o plenário. Depois disso, terá de voltar a ser apreciado pelo Senado porque sofreu alterações - para ser aprovado na comissão, foi preciso afrouxar as regras por pressão dos partidos menores. 



Fonte O Povo 

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