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Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

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Prefeito Dariomar assina inclusão da estrada que liga Altaneira a Assaré

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O Governo do Estado do Ceará anunciou na manhã desta segunda-feira, 31, um investimento de mais de R$ 400 milhões em obras de restauração e duplicação de rodovias e pavimentação asfáltica, vindo a contemplar cerca de 27 municípios.

O anúncio ocorreu durante o lançamento da 2ª etapa do Programa Ceará de Ponta a Ponta e, segundo o governo, mais de 3,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com as obras que serão custeadas com recursos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Dentre as ações, destaque para a construção rodovia CE – 388, que liga os municípios de Altaneira a Assaré. O prefeito Dariomar liderou uma comitiva para participar da solenidade. Estiveram junto ao gestor a primeira dama, Lan Alencar,  Secretária de Assistência Social, o Assessor Assis Filho e representantes do legislativo municipal, como o presidente da Câmara, Antonio Leite, os vereadores Antonio Leite, Cier Bastos, Valmir Brasil e Silvânia Andrade.
Dariomar falou da importância da obra para os munícipes. Ele afirmou que a rodovia foi colocada como prioridade nesta nova fase do programa e que esta irá impulsionar de forma significativa o desenvolvimento estrutural, econômico e social de Altaneira e regiões vizinhas.
O prefeito foi taxativo ao frisar que o sonho que ora se encontra muito perto de se concretizar teve a contribuição de muitas pessoas, citando que ela era um desejo antiga não só da população, mas também de ex-gestores que durante seus mandatos cobraram de insistentemente, como João Ivan Alcântara, Delvamberto e Dedé Pio. Realçou ainda que o apoio e de igual modo as recentes cobranças de vereadores e vereadoras foram fundamentais e fez questão de ressaltar o papel decisivo do vereador Flávio Correia que mesmo não estando na capital, foi um dos que mais reivindicou a rodovia.









Via Governo Municipal




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Trecho da estrada que liga Crato a Nova Olinda, será interditado por 8 meses

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Iniciada no segundo semestre do ano passado, a obra de revitalização da estrada que liga Crato a Nova Olinda, chega a uma nova etapa, com a construção de pavimento em concreto, também chamado de pavimento rígido. Em função disso, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) anunciou que cerca de 15 quilômetros da CE-292 serão interditados por cerca de oito meses já a partir da próxima quinta-feira.

O desvio, ainda conforme o DER, será em uma estrada carroçável, entre a comunidade de Manoel Coco e o Colégio Agrícola.

Segundo a engenheira Talita Leite, “o trecho de aproximadamente 13 quilômetros exige velocidade baixa e os veículos deverão trafegar numa média de 30 quilômetros por hora. Trará morosidade ao tráfego, mas é necessário para a obra”, acrescenta Talita. Com a interdição, o percurso entre as cidades de Crato e Nova Olinda, por exemplo, deve aumentar em cerca de uma hora.  








Via Gazeta do Cariri  
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sexta-feira, 28 de julho de 2017

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Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O presidente Michel Temer reuniu na noite de ontem (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário. 

No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

“A presença dos ministros no plenário é a certeza do governo estar presente na votação. Então, os ministros retornarão para poder votar, se essa for a decisão tomada, na certeza de termos a presença do governo lá dentro”, disse Moura.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.


O discurso da base do governo é de confiança na aprovação do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Para aceitar a renúncia, rejeitando o relatório, a oposição precisa de 342 votos.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é confiante ao dizer que não há número suficiente de votos contra o presidente. “Estamos absolutamente certos de que a oposição não tem nem perto dos votos necessários para produzir o resultado que ela quer, que é o afastamento do presidente”.

Além de votos, é preciso um quórum mínimo – também de 342 deputados – para iniciar a sessão que apreciará a questão. Os aliados de Temer jogam a responsabilidade para a oposição, ao mesmo tempo em que querem votar rapidamente o relatório de Abi-Ackel.

“A responsabilidade de dar quórum não é nossa, é da oposição. Eu já dei um exemplo disso no ano passado, no processo de impeachment [da presidenta Dilma Rousseff]. Quem tinha responsabilidade de dar quórum éramos nós, que éramos oposição à época. Nós trabalhamos e demos quórum”, disse o deputado André Moura .

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) também compareceu ao jantar e falou sobre o quórum. “A gente vai ter a presença maciça de quem apoia o governo. Acho importante no dia 2 de agosto estarmos juntos, liquidarmos esse assunto e votarmos as reformas que são muito necessárias para o Brasil”.

Ontem, após reunião com Temer no Palácio do Planalto, Mansur conversou com jornalistas e deu uma estimativa aproximada de 280 votos pró-Temer. Os parlamentares, ministros e também o presidente continuarão trabalhando no fim de semana com o intuito de reunir o maior número de votos possível. O foco do governo é virar a página da denúncia de corrupção passiva e retomar as discussões da reforma da Previdência, além da simplificação tributária.











Via Agencia Brasil
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quinta-feira, 27 de julho de 2017

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Justiça anula liminar que suspende aumento sobre combustíveis

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O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.



Via Ceará Agora
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quarta-feira, 26 de julho de 2017

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Aécio sairá de cena e Tasso assumirá, em definitivo, Presidência Nacional do PSDB

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A crise interna no PSDB está tendo novos desdobramentos com a decisão do senador Aécio Neves em abrir mão do comando nacional da sigla. Aécio enfrenta desgastes após o vazamento de um vídeo em que aparece com o empresário Joesley Batista pedindo dinheiro. O vídeo, com a voz de Aécio e Joesley, provocou a suspensão temporária do mandato do tucano e o seu afastamento da Presidência Nacional do PSDB.
Após uma decisão do STF, Aécio reassumiu a cadeira no Senado, mas não retomou o comando nacional do PSDB. Desde o início da crise, o partido tem como presidente interino o senador cearense Tasso Jereissati. Tasso deverá assumir a Presidência da Executiva Nacional, em definitivo, no mês de agosto quando Aécio oficializará a sua renúncia ao cargo. Aliados de Aécio anteciparam, nessa terça-feira, que ele se rendeu a pressões de líderes do partido e decidiu convocar uma reunião da Executiva Nacional da legenda para se afastar definitivamente do cargo e discutir a eleição de seu sucessor.
‘’Já está batido o martelo. Aécio vai se afastar definitivamente da presidência do PSDB em agosto. Como presidente de fato afastado, cabe a ele convocar uma reunião da Executiva Nacional, em agosto, para escolher o novo presidente. Quanto ao Tasso, não tenho certeza se será ele’’, disse ao Jornal O Globo um dirigente tucano ligado a Aécio.
De acordo com a reportagem, outros tucanos disseram que está surgindo um movimento de senadores e governadores que, diante do arrefecimento da possibilidade de desembarque do governo, preferem que Aécio “coloque o pé no freio” em relação à escolha do novo presidente do partido. Esses dirigentes avaliam que a convocação de eleições internas levaria, inevitavelmente, a um debate sobre o apoio ao governo, aprofundando o racha da legenda.
Segundo interlocutores de Aécio, ele aceitou se afastar, mas quer influenciar na escolha do seu sucessor. Eles negam, no entanto, que o senador esteja apoiando o nome do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), seu antigo aliado, porque ele é um dos que mais defendem a saída do governo Michel Temer.
Passada a rejeição do recurso contra o arquivamento do pedido de cassação de Aécio no Conselho de Ética, o senador mineiro foi aconselhado a “mergulhar”, cuidar de sua defesa e deixar o PSDB seguir em frente na tentativa de recuperar o estrago de imagem causado pela delação de Joesley Batista. Aécio caiu em desgraça após ser acusado de pedir recursos ao empresário, e a Polícia Federal filmar seu primo Frederico (Fred) Pacheco de Medeiros recebendo R$ 2 milhões repassados por Joesley. O senador alegou que se tratava de uma transação privada para pagar advogados.
A delação resultou no afastamento de Aécio do mandato por 46 dias por determinação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e nas prisões da irmã, Andrea Neves, e de Fred Pacheco. O STF recusou o pedido de prisão de Aécio e seu mandato foi restabelecido em liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Andrea e Fred cumprem prisão domiciliar.
Antes do recesso, diante da dificuldade de trocar o comando das executivas municipais e estaduais, além da nacional, o entendimento era que o Diretório Nacional poderia deliberar sobre o sucessor de Aécio, homologando Tasso Jereissati como o presidente de fato até maio do ano que vem, pelo menos. Antes do julgamento do pedido de cassação de Aécio, ele e seu grupo político pressionaram para adiar a decisão sobre seu afastamento da presidência do partido.
Um dos defensores do desembarque do PSDB do governo, Tasso vem se mostrando incomodado com o cargo de interino. Mas, desde o início, embora cobrasse uma definição de Aécio, sempre deixou claro que qualquer iniciativa nesse sentido deveria partir do presidente afastado: renúncia, convocação das instâncias partidárias ou mesmo a volta ao cargo.





Via Ceará Agora
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terça-feira, 25 de julho de 2017

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Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

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A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.









Via Ceará Agora
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Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos “se necessário”

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

“Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista.

Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Sobre a escolha deste tributo para o ajuste, ele justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por decreto e com validade já para 2017. Acrescentou ainda que, como o impacto que ele gera é sobre a inflação, e como ela está abaixo da meta, havia espaço para o reajuste.

Meirelles comentou também sobre o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que deve ser entregue no começo de agosto. “Estamos apenas aguardando o estado apresentar o seu plano. A Secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente para fazer com que o plano se enquadre realmente nos termos da lei”, informou.







Via Agencia Brasil
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segunda-feira, 24 de julho de 2017

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Temer busca 211 votos de ruralistas na Câmara

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Encurralado por denúncias de um lado e pedidos de impeachment de outro, o presidente Michel Temer intensificou a barganha entre governo e base aliada para garantir a própria blindagem no Congresso. No cenário de busca voto a voto, a agenda ambiental entrou para o centro das negociações como moeda de troca importante na conquista do apoio da bancada ruralista, que soma 211 deputados na Câmara. Ou nada menos que 41% do total de parlamentares da Casa que decidirá se a acusação de corrupção contra Temer deve ou não seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A ofensiva do presidente, que nunca escondeu simpatia pela pauta do agronegócio, já começou. Nos últimos dez dias, ele enviou projeto ao Congresso para diminuir o tamanho da Reserva do Jamanxim, no Pará, e aprovou parecer determinando que somente terras ocupadas por indígenas até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. A adoção da chamada tese do marco temporal foi comemorada por ruralistas que miram outros itens de interesse do grupo no Congresso Nacional.
No balcão atual de negociações com o governo, estão propostas tão ou mais impactantes para a preservação da natureza, segundo especialistas, como a flexibilização de regras para licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos e venda de terras para estrangeiros. O governo prepara uma medida provisória sobre dívidas bilionárias de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sob a pressão de parlamentares ligados ao agronegócio, que pleiteiam anistia de multas, descontos e maior prazo para pagar.
Ambientalistas fazem coro ao apontar que o atual momento, de fragilidade do presidente, em busca incessante de apoio parlamentar, é um dos mais críticos para a agenda ambiental na história recente do país. Há um temor de que o jogo político resulte em perdas irreparáveis para a legislação do setor, aponta Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. Ele assinala "sequelas graves" para além da degradação da natureza.
"É um toma lá dá cá que desmata florestas e mata pessoas, pois onde existe desmatamento existe disputa por terra, ameaça de morte, violência. Em um ano, Temer conseguiu ser o pior presidente desde a redemocratização, tirando o lugar de Dilma Rousseff, para a área ambiental", aponta Astrini.
Uma das propostas mais criticadas que poderá ser aprovada com o apoio do governo na Câmara, onde tramita em regime de urgência, é a que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre outros pontos, dispensa licenciamento para atividades agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura.
O projeto também remete aos estados a prerrogativa de definir algumas regras no procedimento de liberação ambiental. O dispositivo, na avaliação de especialistas em preservação, levaria a uma "guerra ambiental" entre as unidades da Federação, a exemplo da disputa fiscal, na corrida por atrair investimentos.
Outro tema que deve avançar a passos largos é o projeto de lei que afrouxa regras de registro e uso de agrotóxicos no país. A ideia é permitir a utilização de defensivos hoje proibidos por serem considerados nocivos à saúde. É discutida também a retirada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de autorização de substâncias, para deixá-lo apenas com a pasta da Agricultura, reduto dos grandes produtores.
Há também na pauta de interesse da bancada ruralista um conjunto de propostas que liberam a venda de terras para estrangeiros, pronto para ser votado no plenário. A ideia é derrubar as regras atuais que limitam o acesso de áreas a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Em algumas das matérias consideradas de prioridade máxima para os ruralistas, como venda de terras para estrangeiros e liberação de agrotóxicos, o governo chegou a admitir nos últimos meses que trabalhava na elaboração de um texto sobre novas regras ou melhorias da redação que está no Congresso. Há pressão para que o Executivo edite medida provisória para acelerar a tramitação.
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) critica a estratégia, adotada por Temer, de pautar os temas por medidas provisórias, que já nascem produzindo efeitos e têm tramitação relâmpago:
"Como o presidente tem pressa em obter o apoio para barrar a denúncia de corrupção, não há dúvidas de que vai interferir como pode para agradar os ruralistas."
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa a bancada ruralista, diz que o governo continua aberto às demandas do setor como sempre esteve. Ele nega uma intensificação nas barganhas com o Planalto e afirma que as críticas aos projetos de lei prioritários na pauta do agronegócio têm cunho ideológico.
Leitão defende o projeto com novas regras de licenciamento, afirmando ser abusivo exigir do produtor autorização ambiental para usar a parcela do terreno que está fora da reserva legal, ou seja, apta ao cultivo. Ele também contesta as críticas em relação à proposta sobre agrotóxicos. Segundo o deputado, o projeto visa modernizar e agilizar procedimentos para igualar o Brasil ao resto do mundo:
"É absurdo achar que o Ministério da Agricultura trataria isso de forma a prejudicar a saúde humana", afirma, defendendo também as novas regras de licenciamento em discussão. "O Brasil não pode continuar com uma legislação antiquada de licenciamento para cultivo. Tem que ser dura, mas não burocrática."
Procuradas para falar sobre as negociações em torno da agenda ambiental no momento de crise política, a Presidência da República e a Casa Civil não quiseram se manifestar. "A Casa Civil não comentará", informou o órgão. O Ministério do Meio Ambiente respondeu em nota que "negociações são necessárias e importantes". E acrescentou: "Confiamos na responsabilidade do nosso Presidente da República e dos parlamentares brasileiros".













Via Gazeta Online
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sexta-feira, 21 de julho de 2017

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Fim do TCM é questão de honra Camilo e Cid comemoram vitória

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A extinção do TCM se transformou em ponto de honra para o ex-governador Cid Gomes que se sentiu, em 2016, na disputa pela Presidência da Assembleia, traído pelo atual conselheiro Domingos Filho. O resultado da votação, após muita polêmica, é comemorado com grande vitória pelo ex-governador Cid e pelo governador Camilo Santana.

A novela encerrada nesta quinta-feira na área do Legislativo começou em meados do segundo semestre de 2016. Domingos rompeu com Cid e Camilo e se aliou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira para tentar vencer a disputa pela Presidência da Assembleia com a candidatura do dissidente Sérgio Aguiar. Sérgio perdeu a eleição para o atual presidente José Albuquerque.


Do conflito político, nasceu o projeto de extinção do TCM. Foi a segunda vez que a Assembleia Legislativa aprovou uma PEC sepultando o TCM. A primeira, no mês de dezembro de 2016, não surtiu efeitos porque Domingos Filho a derrubou por meio de uma liminar concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.


Com a decisão judicial, o TCM sobreviveu e o conselheiro Domingos Filho ganhou fôlego. A guerra pela extinção do Tribunal foi reaberta no primeiro semestre deste ano com uma nova emenda constitucional, também, apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e acolhida pelos aliados de Cid e Camilo.


O presidente do TCM, Domingos Filho, manifestou a amigos e correligionários que não irá entregar os pontos e recorrerá a instâncias superiores da Justiça para tentar derrubar a emenda constitucional.








Via Ceará Agora
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Lula indica Camilo Santana como presidenciável do PT

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O Governador Camilo Santana foi apontado nesta quinta-feira (20) como um dos nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) para concorrer a Presidência da República em 2018, caso ele seja impedido pela Justiça.
O ex-presidente poderá ficar inelegível, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª região mantenha a sentença do juiz Sergio Moro, que pede a suspensão dos direitos políticos do petista.
Lula também citou os governadores Fernando Pimentel (MG), e Rui Costa (BA), como gestores que teriam “cacife para ser candidatos” em 2018.
Lula deu a declaração em entrevista aos  jornalistas José Trajano, Juca Kfouri e Antero Greco, nesta quinta-feira. Camilo já defendeu o nome de Ciro Gomes para a disputa e Fernando Haddad (PT) para a vice. Ciro é pré-candidato do PT para a disputa.  Mais recentemente ele afirmou que Lula é o grande nome das esquerdas para a disputa presidencial.
Haddad, no entanto, seria o preferido de Lula, “O Haddad pode ser uma personalidade importante se se dispuser a percorrer o país. Já me reuni com ele e falei: ‘Você tem que botar o pé na estrada e falar o que você fez pela educação”, disse.




Via Ceará Agora
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quinta-feira, 20 de julho de 2017

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Prefeito Dariomar Soares visita CNM em busca de orientações técnicas

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Foto: Eduardo Amorim

O Prefeito de Altaneira, Dariomar Soares, em Brasília, juntamente com representantes de 16 Estados e do Distrito Federal, para participar do Seminário “Agenda 2030: Estratégias para Localização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Nível Municipal.

Na manhã de hoje (20/07), o Assessor Técnico, Eduardo Amorim, compartilhou maria da CNM- Confederação Nacional dos Municípios, na capital Brasília"O Prefeito Dariomar Soares, o Secretário de Governo Claudovino Soares e eu, Eduardo Amorim, aproveitamos o intervalo, no período da tarde, do Seminário Agenda 2030, na última terça-feira (18) para buscarmos informações técnicas na CNM- Confederação Nacional dos Municípios, na capital Brasília. A intenção deste Governo é deixar uma Altaneira cada vez melhor nas mãos do povo."

A equipe institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu um grupo de gestores municipais na tarde desta terça-feira, 18 de julho. Entre eles, o prefeito de Altaneira (CE), Dariomar Soares, que veio para compreender melhor a situação de sua cidade.
Dariomar expressou sua intenção em conversar com a área técnica de Saúde da entidade. Uma das dúvidas era se haveria mais recursos para este ano e qual seria o valor recebido. O gestor pode visualizar um panorama, que traz um retrato detalhado da área de Saúde.

Em seguida, ele recebeu orientações sobre onde buscar incrementos para promover melhorias na saúde municipal. Durante a conversa, o prefeito também fez um desabafo. “Na minha cidade existe uma questão muito delicada, que é a coleta do lixo hospitalar. Esse serviço tem um custo de R$ 16 mil e se eu não fizer, não vai ser feito”.

Também esteve na Confederação o prefeito de Serrana (SP), Valerio Galente. O gestor veio acompanhado do vice-prefeito, Leonardo Capiteli, e assessores. A visita foi motivada para confecção da carteirinha. Porém, o grupo aproveitou para tirar dúvidas relacionadas a finanças e cálculo atuarial.









Com informações da (CNM), Confederação Nacional dos Municípios.
  

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TCM pode ser extinto hoje

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Após muitos conflitos nos bastidores políticos, brigas entre parlamentares e ações na Justiça, a Assembleia Legislativa vota, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). São necessários 28 votos para a PEC ser aprovada.
A base aliada ao ex-governador Cid Gomes (PDT) e ao Governador Camilo Santana (PT) calcula que, pelo menos, 31 deputados votarão pelo sepultamento do TCM. Ex-aliado de Cid e Camilo, o presidente do TCM, Domingos Filho, perdeu força política na tentativa de reverter a votação da PEC, mas promete resistir e recorrer à Justiça para manter em funcionamento o Tribunal de Contas dos Municípios.
A Assembleia Legislativa terá, nesta quinta-feira, um dia considerado histórico para os aliados do ex-governador Cid Gomes. Cid articulou a extinção do TCM como resposta ao gesto de Domingos Filho de traí-lo na disputa pelo comando do Legislativo Estadual em 2016. Cid transformou a votação da PEC do TCM em ponto de honra para a sua agenda política.
O fim do Tribunal de Contas dos Municípios tem desdobramentos no cenário político com vistas às eleições de 2018. Um dos impactos é que, extinto, o TCM deixa de ser um dos mais importantes palanques do conselheiro Domingos Filho. O TCM concentrava força política pela relação direta dos conselheiros com ex-prefeitos e prefeitos que, ao longo dos anos, dependem de decisões e compreensões da Corte.



Via Ceará Agora
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quarta-feira, 19 de julho de 2017

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Câmara divulga detalhes da votação da denúncia contra Temer em plenário

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou ontem (18) os detalhes do rito da votação em plenário do processo que pede autorização para abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. A sessão extraordinária, que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir ou não na Justiça, está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h.

Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário e a votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.

Os integrantes da base governistas estão confiantes que conseguirão vencer no plenário. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base, disse que retomou hoje a contagem de votos contrários ou favoráveis à admissibilidade da denúncia. Segundo os cálculos de Mansur, por enquanto, do total de 513 deputados, persistem 80 deputados indecisos, 262 favoráveis ao arquivamento e 170 favoráveis à admissibilidade.

“Não só o presidente Michel Temer, mas os diversos ministros estão ligando para os parlamentares, ponderando com os parlamentares a necessidade da gente poder encerrar essa discussão. Então, isso deve vir para o plenário com maioria no sentido do encerramento da denúncia, não da continuidade dela. A gente está calculando para vencer”, disse Mansur.


No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.















Via Agencia Brasil
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