De forma
surpreendente, o relatório do projeto de "reforma" trabalhista (PLC
38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer
de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de "Fora
Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a
aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto
estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.
Logo
depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado
de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão
da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases,
criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda.
"Qualquer pessoa séria, ao ler
aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os
quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível
construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para
a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está
dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os
absurdos", acrescentou Paim.
Mais uma vez, o relator, Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da CAE, e
manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas
"recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de
"acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança
quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o
governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que
o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e
ajudará incorporar excluídos. "O que está por trás desse projeto é a
redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias
(PT-RJ). "A economia não vai reagir com essas medidas."
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado
deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse
projeto tende totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da
República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer.
"Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."
"Nós
vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da votação.
"A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou. Confiante na
aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28
com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em
pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores
da oposição apresentaram votos em separado. Eles protestaram contra o fato de,
ao não incluir nenhum emenda, o Senado abrir mão do papel de Casa revisora.
"Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa
e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.
Via rede Brasil Atual
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