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quinta-feira, 29 de junho de 2017

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Fachi vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Na segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada dos executivos da JBS. Ontem, em pronunciamento, o presidente rebateu a denúncia que qualificou como "peças de ficção". Temer e seus advogados desqualificaram as provas apresentadas pelo procurador e o próprio acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e os empresários da JBS.










Via Agencia Brasil 
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quarta-feira, 28 de junho de 2017

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Pedido do PSD: Fachin nega liminar e PEC do TCM tramita sem embaraço

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou, ontem (27/06), , um pedido de liminar interposto pela Executiva do PSD no Ceará para ser sustada a tramitação da Emenda à Constituição do Estado que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão do Ministro do STF foi comunicada, na manhã desta quarta-feira, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O PSD, que tem como presidente o deputado federal Domingos Neto, herdeiro político do presidente do TCM, Domingos Filho, queria suspender a tramitação da emenda constitucional apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e subscrita por outros 30 parlamentares. Com a decisão de Fachin, o projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e será votado em Plenário. São necessários 28 votos para a PEC ser aprovada. A base do governador Camilo Santana soma mais de 30 votos para acabar com o TCM.
 O PSD questionava os prazos de tramitação do projeto e argumentava que a Assembleia estava incorrendo no mesmo erro uma vez que, no ano passado, aprovou mudança na Constituição do Estado com teor semelhante. O conselheiro Domingos Filho conseguiu uma liminar da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, suspendendo os efeitos da emenda à Constituição extinguindo o TCM. Com a liminar, o TCM ganhou sobrevida. A Assembleia cumpriu a determinação da presidente do STF, mas, no mês de maio deste ano, decidiu debater novamente a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Se extinto, o TCM terá as funções incorporadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o Ministro Edson Fachin, ao se referir ao pedido de liminar do PSD, ‘’não se conhece, por fim, que, em sede doutrinária, tem-se sustentado que os atos interna corporis não poderiam ficar imunes à avaliação do Poder Judiciário, seja por conta da garantia da inafastabilidade, seja porque as normas que regem o processo legislativo disciplinam, em verdade, a própria democracia’’. Fachin argumenta, ainda, que ‘’tal proposta, que ainda está a merecer o devido exame pelo Plenário desta Corte, indica justamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental como o instrumento hábil à judicialização de eventuais vícios no trâmite de processos legislativos’’. 










Via Ceara Agora
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Programação musical do XVII Festival junino de Altaneira

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A partir de amanhã até o dia 01 de julho será realizado a 17ª edição do Festival Junino no Município de Altaneira.

O governo Municipal divulgou na manhã de hoje (28/06), atrações musicais que irão se apresentar no festival.

Duas bandas do município - Fulô do Sertão e Forró do Sertão farão parte das atrações musicais no XVII Festival Junino que este ano tem como tema "Na roça, na fazenda e no sertão. Dançando e festejando o São João". 

Complementa o quadro a cantora Erika Diniz, Forró Veloz, Bibi Samples, Forró de Luxo e Forró do GG, conforme abaixo discriminado:

29/06 Erika Diniz e Fulô do Sertão
30/06 Forró Veloz, Bibi Samples e Forró de Luxo
01/07 Forró do GG e Forró do Sertão








Com informações do Governo Municpal
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“Operação Fantasma” – Oito vereadores são presos em Itarema

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


A promotora de Justiça de Itarema (Litoral Oeste), Maiara Bezerra, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), comanda, nesta quarta-feira, a “Operação Fantasma” nesse município, com apoio da Polícia Civil.
Até agora, foram presos oito vereadores de um total de 13, investigados por crime de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 mandados de condução coercitiva – servidores e comissionados da Câmara Municipal de Itarema.
A investigação começou quando da apuração de irregularidades na área do benefício previdenciário, em razão de suposto vínculo com a Câmara Municipal. Ou seja, era “laranja” e não sabia. No decorrer da investigação, descobriu-se que havia muitas contratações de servidores fantasmas.





Via O Povo
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Temer classifica denúncia de “ficção”, e insinua que Janot recebeu dinheiro

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.
“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.
O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.
Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”.
Gravação
Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.
Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.
Janot
No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.
As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão – meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome – Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.
“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.
“Pela nova ‘lei da ilação’, ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.
Fatiamento
Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.
“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.
Denúncia
Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.





Via Ceará Agora
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terça-feira, 27 de junho de 2017

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Confira a lista de quadrilhas do XVII Festival Junino de Altaneira

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, tornou pública na manhã desta terça-feira, 27, a lista de quadrilha que participarão nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho da 17ª edição do Festival Junino.
A relação contém nomes e cidades de origem das agremiações e a ordem das apresentações que foi definido no último dia 23 na sede da Secretaria. Cada grupo terá 50 (cinquenta) minutos para a exibição no festival que tem este ano como tema “Na roça, na fazenda e no sertão”.
O primeiro dia será dedicado apenas as quadrilhas das escolas do município e da única instituição estadual, a Escola de Ensino Médio Santa Tereza. Nos dois dias subsequentes, além da anfitriã que participará com o “Arraía do Ribuliço”, mais 12 (doze) municípios se dividirão no Ginásio Poliesportivo Antonio Robério Carneiro Pinheiro, conforme se percebe abaixo:
Dia 30/06 – Etapa Regional
1 – 18:30 ás 19:20  Esperança Nordestina (Araripe);
2 – 19:20 ás 20:10  Fogo na Roça (Várzea Alegre);
3 – 20:10 ás 21:00  Nação Nordestina (Juazeiro do Norte);
4 – 21:00 ás 21:50  Xamego Bom (Antonina do Norte);
5 – 21:50 ás 22:40  Sabor Nordestino (Tarrafas);
6 – 22:40 ás 23:30  Tradição Junina (Crato);
7 – 23:30 ás 01:10  Junina Paixão do Cariri (Juazeiro do Norte);
8 – 00:20 ás 01:10  Arriba Saia (Várzea Alegre);
9 – 01:10 ás 02:00  Quadrilha Junina Arraiá da Nascença (Brejo Santo);
Dia 01/07  – Etapa Regional
1 – 18:30 ás 19:20  Tradição Junina (Milagres);
2 – 19:20 ás 20:10  Quadrilha Gonzagão (Juazeiro do Norte);
3 – 20:10 ás 21:00  Agremiação Junina Flor de Xita (Acopiara);
4 – 21:00 ás 21:50  Alto Junino (Saboeiro);
5 – 21:50 ás 22:40  Asa Branca (Campo Sales);
6 – 22:40 ás 23:30  Xamego Nordestino (Juazeiro do Norte);
7 – 23:30 ás 01:10  Junino Sol Nascente (Iguatu);
8 – 00:20 ás 01:10  Arraiá do Ribuliço (Altaneira);
9 – 01:10 ás 02:00  Junina pé no Chão (Barbalha).





Via Governo Municipal de Altaneira
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Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, ontem (26/06), o presidente Michel Temer e ex-assessor do Palácio do Planalto, Rodrigo da Rocha Loures, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida. A origem do dinheiro: o Grupo JBS.
Segundo o procurador Rodrigo Janot, o intermediário das operações foi Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil. A informação de que a denúncia ligaria. Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$ 2 milhões.
As delações dos empresários da JBS fizeram com que, pela primeira vez na história brasileira , um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Em novembro de 1992, Fernando Collor também foi acusado de corrupção pela PGR, mas na época estava afastado da Presidência e aguardava julgamento final de seu processo de impeachment no Senado, que ocorreria no mês seguinte. Collor acabou absolvido.
O procurador afirma que Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”.
A Procuradoria Geral da República revela ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões”.
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados. Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado as acusações.
Segundo, ainda, o procurador Rodrigo Janot os empresáris Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvos da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF. A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Com base no documento encaminhado ao STF, Janot pede a condenação de Michel Temer por corrupção passiva, perda da função pública ou mandato eletivo e indenização aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures







Via Ceará Agora

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segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Lula lidera, e 2º lugar tem empate de Bolsonaro e Marina

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Pesquisa realizada pelo Datafolha sobre intenções de voto para a disputa presidencial de 2018 apontam que o ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC). O deputado federal registra tendência de alta. Tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e agora aparece com 16%, sempre no cenário em que o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O tucano, por sua vez, oscilou positivamente em simulações de primeiro e segundo turnos, mas a sua rejeição cresceu para 34%, atrás apenas da de Lula. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa aparece com 11%, em quarto.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula ganha de Bolsonaro e dos tucanos Alckmin ou João Doria, prefeito de São Paulo.O petista empata com Marina e com o juiz Sergio Moro na margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Marina vence Bolsonaro, e Ciro Gomes (PDT) empata com Alckmin e com Doria. Acusado na Lava Jato de corrupção e organização criminosa, entre outros crimes, o que ele nega, Lula vence em todos os cenários de primeiro turno simulados.

Quando disputa com Alckmin, o petista fica com 30%, e o tucano, com 8%, em terceiro. Embolados em segundo aparecem Bolsonaro, com 16%, e Marina, com 15%. O cenário com Doria é similar: Lula, na dianteira, tem 30%, Marina e Bolsonaro, 15% cada um, e o prefeito, 10%. Quando incluído, Joaquim Barbosa fica numericamente na quarta posição, à frente de ambos os tucanos, mas em empate técnico. Já Moro aparece em segundo (14%), empatado com Marina (14%) e Bolsonaro (13%). Lula fica com 29%, e Alckmin perde pontuação (6%). Em caso de o ex-presidente petista não disputar, o cenário fica mais conturbado. 

Marina lidera (22%), mas com vantagem mais estreita do segundo colocado, Bolsonaro (16%). Barbosa fica em terceiro (12% ou 13%). Se a disputa se der apenas entre nomes não citados na Lava Jato, critério que fortaleceu a especulação em torno de Doria, Marina continua em vantagem.

Ela lidera (27%), seguida por Bolsonaro (18%), Doria (14%) e Ciro (12%). Considerando-se o cenário com Lula e Alckmin, o petista vai melhor no Nordeste (48%), no Norte (39%), entre eleitores com ensino fundamental (39%) e os mais pobres (39%). Bolsonaro cresce entre homens (22%), jovens de 16 a 24 anos (23%), com ensino médio (21%) e superior (21%) e de renda familiar mensal de cinco a dez salários mínimos (25%). 

Seu eleitorado é maior no Centro-Oeste (22%). Alckmin amplia vantagem entre os mais ricos (14%), os com 60 anos ou mais (12%) e no Sudeste (12%). Marina se sair melhor no Norte (18%), entre mulheres (18%), jovens de 16 a 24 (18%) e de ensino médio (17%). O instituto não incluiu nas sondagens feitas entre os últimos dias 21 e 23 os nomes de Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). 

Conhecido por 99% dos brasileiros, Lula tem a maior rejeição: 46% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. O patamar é similar ao aferido em abril (45%).

Em segundo, Alckmin, acusado por delatores da Odebrecht de ter usado caixa dois, o que ele nega, teve a rejeição aumentada de 28% para os atuais 34%. Ele é conhecido de 87% do eleitorado. Conhecido por 63%, Bolsonaro, com discurso de ultradireita, é descartado por 30%. Moro, conhecido por 79%, tem rejeição de 22%. 

E Doria, novato na política eleitoral, é conhecido por 59% e rejeitado por 20%. Cotado para ser o candidato do PT caso Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de disputar o Planalto, Fernando Haddad aparece com 3% das intenções. Conhecido por 57%, o ex-prefeito de São Paulo tem rejeição de 28%. Em meio à crise política, o PT atingiu sua maior popularidade desde 2015 e tem a preferência de 18% do eleitorado. 

A legenda foi líder isolada em popularidade de 1999 até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB. À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e do tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%. Depois do impeachment de Dilma Rousseff, a sigla da ex-presidente ainda penava. Em dezembro de 2016, tinha 9%. 

Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%. Hoje, empatados em segundo com 5%, estão PSDB e PMDB. Já PSOL, PV e PDT têm 1% cada. A maioria (59%) dos entrevistados, no entanto, não tem preferência por partido.










Via Ceará Agora
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sexta-feira, 23 de junho de 2017

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Camilo Santana defende nome de Lula para presidente em 2018

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O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), disse na noite de ontem (22/06), durante a cerimônia de posse do comando do Partido dos Trabalhadores no Ceará, que Luiz Inácio Lula da Silva é o "grande nome para disputar a presidente da República em 2018".
"Amanhã estarei com o ex-presidente Lula em São Paulo. Vamos dialogar. O momento agora é importante para a esquerda deste país. A esquerda precisa se unir para combater a direita em 2018. Eu não tenho dúvida que o nome do companheiro Lula, que fez história nesse país, é o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda", afirmou chefe do executivo estadual.
Em fevereiro deste ano, Camilo Santana disse em entrevista ao O POVO que o momento político era propício para Ciro Gomes (PDT). "Precisamos dialogar e vamos construir os caminhos. O que está em jogo é o futuro do povo brasileiro", finalizou.



Via O Povo
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Promotoria pede cassação do prefeito e vice de Assaré

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A promotora eleitoral de Assaré, Vandice Maria Frota Azevedo, deu parecer favorável à ação de cassação da chapa do prefeito e da vice do município, Evanderto Almeida (PSD) e Maria É (PDT), de autoria da coligação “Juntos somos mais fortes”, do segundo colocado na disputa Samuel Freire (PT).
O processo alega que o gestor cometeu abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada. Além da cassação, a ação também pede a inelegibilidade de ambos por oito anos. Caso seja aceita pelo juiz da 18ª zona, que responde por Assaré, o prefeito e a vice ainda podem recorrer e permanecer no cargo até a conclusão do processo.
Segundo a ação do MPE, o prefeito teria confeccionado mil calendários com sua foto e a seguinte frase: “Desejo aos nossos munícipes um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Continuamos na luta por um Assaré melhor”.
A distribuição do brinde aconteceu nas festas de fim de ano de 2015, antes do início da campanha eleitoral em 2016, “supostamente fazendo alusão a candidatura do requerido no ano seguinte”, diz o texto.










Via O Povo com a colaboração de Amaury Alencar
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quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada hoje.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de hoje, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.








Via Agencia Brasil
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quarta-feira, 21 de junho de 2017

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TV Alvorada afiliada rede Globo registra visita dos motociclistas de Altaneira à Floriano-PI

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A TV Alvorada, afiliada da rede Globo em Floriano-PI veiculou no seu noticiário noturno da última segunda-feira (19/06) reportagem sobre a visita dos motociclistas do Cobras Moto Clube de Altaneira à região Sul do Piauí.

A reportagem se encontra na pagina oficial do grupo  Cobras MC de Altaneira. Clique aqui e confira na integra












Via Blog de Altaneira
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Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do BNDES.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho nessa terça-feira. Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia.
Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal. Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.



Via Ceará Agora
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terça-feira, 20 de junho de 2017

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Oposição derrota Temer, e reforma trabalhista empaca no Senado

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De forma surpreendente, o relatório do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o "desespero" de aprovar um texto sem qualquer emenda.
"Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos", acrescentou Paim.

Mais uma vez, o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da CAE, e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.

Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A economia não vai reagir com essas medidas."

Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."

"Nós vamos recuperar o país", disse Romero Jucá, minutos antes da votação. "A motivação aqui é derrubar o governo", acrescentou. Confiante na aprovação na CAS e na CCJ, ele chegou a dizer que o PLC 38 estaria no dia 28 com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele pusesse em pauta quando achasse melhor.
Na semana passada, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado. Eles protestaram contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abrir mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.

















Via rede Brasil Atual


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Rodrigo Maia assume presidência com viagem de Temer

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu ontem (19), interinamente, a presidência da República com a viagem iniciada pelo presidente Michel Temer à Rússia e a Noruega. Temer embarcou nesta tarde e ficará fora do país até a próxima sexta-feira (23).

Nos dias 20 e 21 Temer tem compromissos na Rússia e nos dias 22 e 23 cumpre agenda na Noruega.

Na Rússia, além do encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, Temer manterá reuniões com o primeiro-ministro Dmitry Medvedev e participará de reunião com investidores russos. Em Moscou, está prevista também a assinatura de instrumentos bilaterais em temas como promoção de comércio e investimentos, intercâmbio cultural e consultas políticas.

Em Oslo, capital da Noruega, Temer vai se encontrar com o Rei Harald V e com a primeira-ministra Erna Solberg, além de se reunir com investidores noruegueses. Temer enfatizará o engajamento brasileiro no cumprimento do Acordo de Paris e ressaltará o significado que o Brasil atribui à participação da Noruega no Fundo Amazônia.






Via Agencia Brasil
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