Uma
nova emenda constitucional extinguindo o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) já está tramitando na Assembleia Legislativa. A iniciativa é
do deputado Heitor Férrer (PSB), que obteve 31 assinaturas de apoio à matéria.
Nesta
manhã de quarta-feira, o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB),
fez a leitura da PEC que, dessa forma, ressuscita na Casa, peleja contra o
presidente do TCM, Domingos Filho.
Conforme
a nova PEC, todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do TCM passam a
ser incorporados e aproveitados no Tribunal de Contas do Estado. Será
instituída comissão, composta por servidores da Corte e do TCE, para elaboração
do novo plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria. Ficam
aproveitados no TCE os cargos de comissão e eventuais funções do antigo do
antigo TCM, além de mantidas as funções de confiança.
A
emenda extingue os cargos de conselheiro do TCM, ficando seus integrantes à
disposição, e com direito da percepção integral de suas remunerações, incluídos
os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias.
Deputados
que subscreveram a PEC 7/2017:
Elmano
de Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão
(PDT), Audic Mota (PMDB), David Durand (PRB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos
Felipe (PCdoB), Bethrose (PMB), DRE. Santana (PT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno
Gonçalves (PEN), DR. Sarto (PDT), Gony Arruda (PSD), Bruno Pedrosa (PP), Jeová
Mota (PDT), João Jaime (DEM), Mário Hélio (PDT), Julinho (PDT), Moisés Braz
(PT), Sineval Roque (PDT), Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel
Marques (PT), Tomaz Holanda (PPS), Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT),
Roberto Monteiro (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT).
O
tribunal foi alvo de extinção via emenda aprovada em dezembro de 2017 pela Assembleia,
mas o presidente do tribunal conseguiu liminar da presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, e garantiu sobrevida ao órgão até que o mérito seja julgado.
Heitor
Férrer reapresentou assim a PEC, que abre nova fronteira política de uma briga
que vem sendo travada por Domingos Filho e oposição contra o governador Camilo
Santana, que endossou emenda pró-extinção do TCM justificando redução de
despesas.
Essa
peleja envolve ainda os Ferreira Gomes, que são brigados com Domingos, a partir
do momento que ele teria apoiado Sérgio Aguiar (PDT) para presidente da
Assembleia contra a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT)
Via Blog do Eliomar
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