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segunda-feira, 13 de março de 2017

Multas e débitos aplicados pelo TCM crescem 120% em 2016

Publicado por Junior Carvalho As segunda-feira, 13 de março de 2017  | Sem Comentarios


Multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em julgamentos de prestações de contas de gestão em primeira instância aumentaram 120% em 2016, em comparação ao ano anterior.
Conforme levantamento da Secretaria do Tribunal, em 2016 foram imputados em processos de prestação de contas de gestão R$ 90,7 milhões aos gestores públicos que tiveram as contas desaprovadas ou aprovadas com ressalva no primeiro julgamento. Em 2015, os débitos e multas foram de R$ 41,1 milhões (valores nominais).
Do total de sanções aplicadas pelo órgão em 2016, os valores representam 88,51% dos débitos e multas aplicados. Os demais valores referem-se aos processos de tomada de contas de gestão ou tomada de contas especial.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “o aumento expressivo das sanções ocorreu, principalmente, pela natureza das falhas e infrações encontradas nos processos julgados, relacionados aos atos de gestão dos responsáveis, como, por exemplo, secretários municipais, ordenadores de despesas ou gestores de fundos públicos”.
No geral, o TCM aplicou R$ 102,5 milhões em débitos e multas a gestores públicos em 2016.
Dentre as atribuições do TCM previstas pela Constituição, encontra-se a de imputar penalidades aos gestores públicos. Nos casos em que se identifica dano ou prejuízo ao erário, é determinada ao gestor responsável pela irregularidade a devolução (ressarcimento) aos cofres públicos desse montante. Sem prejuízo da imputação de débitos, o TCM ainda pode aplicar aos gestores públicos multa em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, sendo proporcional ao prejuízo causado aos cofres públicos.





Via TCM

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