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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Câmara aprova projeto do prefeito Dariomar que cria programa Bolsa-Atleta

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017  | Sem Comentarios


Na sessão de ontem (22/02) foi aprovado o Projeto de Lei nº 07/2017, do Poder Executivo que cria o programa BOLSA ATLETA no Município. O Bolsa-Atleta será pago até cinco dias antes da realização da competição, para os atletas das categorias Atleta Estudantil, Atleta Estadual, Atleta Nacional e Atleta Olímpico, e até o quinto dia útil após a comunicação do resultado da competição pela entidade organizadora para os da categoria Atleta Pódio, mediante crédito em conta corrente do atleta beneficiado.

O programa Bolsa-Atleta garantirá aos atletas benefício financeiro no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), c
ategoria Atleta Estudantil, destinada aos atletas inscritos em eventos nacionais estudantis, reconhecidos pelo Ministério do Esporte e Secretaria Estadual de Esporte.

Categoria Atleta Nacional, destinada aos atletas inscritos em competição esportiva em âmbito nacional, indicada pela respectiva entidade nacional da modalidade, categoria Atleta Olímpico, destinada aos atletas inscritos em Jogos Olímpicos e cumpram os critérios fixados pelo Ministério do Esporte, categoria Atleta Pódio, destinada aos atletas de modalidades individuais olímpicas e paraolímpicas que alcance as três primeiras colocações em competições municipais ou regionais, comprovada pela entidade municipal da modalidade.

Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos. Ser domiciliado no município de Altaneira há pelo menos 01 (um) ano, possuir idade mínima de 13 (treze) anos e máxima de 24 (vinte e quatro) anos até o término das inscrições, estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, estar em plena atividade esportiva, apresentar declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio de pessoas jurídicas públicas ou privadas, incluindo-se todo e qualquer montante percebido eventual ou regularmente, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca. 

O programa Bolsa-Atleta atenderá inicialmente a 16 (dezesseis) atletas, podendo ser ampliado a critério do Chefe do Poder Executivo mediante solicitação do titular da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. A inscrição dos interessados em receber o beneficio Bolsa-Atleta deve ser efetivada até 15 (quinze) dias antes da data da competição.










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