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Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

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Vazamentos seletivos preocupam Planalto

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O governo está preocupado com a possibilidade de vazamentos seletivos das delações de 77 executivos e ex-diretores da Odebrecht. As colaborações premiadas foram homologadas nesta segunda-feira, 30, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e, a partir de agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir quem será alvo de inquéritos e quais investigações ainda precisam de mais diligências.
O Palácio do Planalto vive momentos de tensão, às vésperas da disputa para a presidência da Câmara e do Senado, marcadas para quarta e quinta-feira, dias 1º e 2. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham recebido com alívio a notícia de que Cármen Lúcia manteve o sigilo, há receio de que, enquanto as delações ainda estiverem com o Ministério Público Federal, trechos dos depoimentos possam ser divulgados “parcialmente”, prejudicando o governo.
Nos bastidores do Planalto e do Congresso, o comentário é de que as delações atingem cerca de 200 políticos de vários partidos – muitos dos quais do PMDB e de outras siglas que compõem a base aliada de Temer -, além de integrantes do “núcleo duro” do Executivo.
O discurso oficial no governo é o de que a Lava Jato não terá o poder de obrigar o presidente a produzir uma ampla reforma ministerial. Até agora, são esperadas apenas a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, no lugar de Geddel Vieira Lima, e a efetivação de Dyogo Oliveira no Ministério do Planejamento.
Mas assessores de Temer admitem que os desdobramentos das delações são imprevisíveis. Há apreensão com os efeitos da turbulência política sobre a economia. A imagem que se usa no Planalto para definir o próximo período é a de uma “travessia em mar revolto”.
Na delação feita à força-tarefa da Lava Jato, em dezembro, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho citou o próprio Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco. Na lista de políticos mencionados por ele também aparecem os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia concorre à reeleição, com o aval do Planalto.
“A Lava Jato tem de cumprir o seu papel e o governo tem de governar. De preferência, bem”, disse Padilha à reportagem, sem querer comentar as declarações de Melo Filho, que o apontou como “preposto” de Temer na distribuição de dinheiro para campanhas.
Relatoria
Temer pretende indicar o novo ministro do Supremo depois de Carmen Lúcia escolher quem substituirá Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato. Teori morreu em acidente aéreo, no dia 19, em Paraty (RJ), e nesta quarta-feira receberá homenagem dos colegas na primeira sessão do Supremo após o recesso.
Em conversas reservadas, o presidente tem dito que não aceitará pressões políticas nem escolherá uma pessoa que desagrade à ministra Carmen Lúcia ou à opinião pública. Temer quer, com isso passar a mensagem de que não interferirá nos rumos da Lava Jato.
A sucessão no Supremo foi um dos assuntos da conversa entre Temer e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso há quatro dias em São Paulo. Filiado ao PSDB, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está na lista dos cotados para ocupar a cadeira de Teori. Desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, defendem um integrante da corte para a vaga.
A indicação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, perdeu força depois que foram divulgados artigos escritos por ele com posições consideradas machistas. Martins Filho disse que os trechos foram “descontextualizados”.


Via Ceará Agora
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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

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MPCE recebe primeiros relatórios de inspeções em municípios com decreto de emergência

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/01), os primeiros relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que emitiram decretos de emergência. Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu foram os municípios visitados entre os dias 16 a 20 de janeiro, cujos documentos foram entregues na reunião de hoje no Tribunal.
A procuradora de Justiça e coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele, reforça que as inspeções contam com a presença dos promotores de Justiça de cada Comarca e que esta operação é uma continuidade da parceria já desenvolvida entre TCM e MPCE no final do ano passado. “Os decretos dão a possibilidade aos gestores de contratarem diretamente, dispensando as licitações, e estamos observando se cada caso, de fato, se encaixa à real necessidade dos municípios e, a partir daí, tomaremos as providências”, explica.
Em um dos municípios visitados, adiantou a procuradora de Justiça, com a chegada da equipe do MPCE e do TCM, o prefeito revogou o decreto de emergência. “Agora nós queremos saber porque que ele decretou a emergência em ato legal e agora revogou. Vamos apurar e, se houve a intenção de burlar a compra através do processo licitatório, evidentemente, o gestor será responsabilizado”, informa.
Segundo o TCM, até o momento, cerca de 79 municípios decretaram estado de emergência e as fiscalizações continuarão durante o mês de fevereiro, com a previsão de seis municípios a serem visitados semanalmente. Para o presidente do Tribunal, o conselheiro Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as devidas justificativas”, esclarece.




Via Ceará Agora
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Nova pauta do STF será definida nesta segunda-feira

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Enquanto se debruça sobre os acordos de delação premiada dos executivos da Odebrecht, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definirá nesta segunda-feira, 30 a pauta de julgamento da primeira sessão do plenário no ano, que ocorrerá na quarta-feira, dia 1º.
As oito ações de relatoria do ministro Teori Zavascki que estavam previstas para julgamento serão retiradas, e a tendência é que a sessão seja mais curta, mas existe a chance de outros processos serem incluídos.
Uma das ações que podem entrar na pauta é a que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da presidência da República. O julgamento desta ação havia sido iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido de vista (de mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli. Ele liberou o processo no fim do ano passado.
Foi com base nessa ação, de autoria da Rede Sustentabilidade, que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em dezembro, dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.
A liminar foi revista pelo plenário, que manteve Renan no cargo, afastando apenas a possibilidade de ele assumir a presidência ainda que temporariamente. Liberado por Toffoli, o julgamento do mérito pode ocorrer no dia em que Renan se despede da presidência do Senado, com a realização da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa.
Homologações
Após a conclusão, na sexta-feira, 27, das audiências com os 77 delatores da Odebrecht, a ministra Cármen Lúcia passou boa parte fim de semana trabalhando no gabinete presidencial do STF.
O juiz-auxiliar Márcio Schiefler, braço direito do ministro Teori Zavascki, esteve no STF no sábado. Cármen e Schiefler têm mantido contato constante desde a morte do ministro, no dia 19 de dezembro. Ele assessora a ministra na análise das delações da Odebrecht.
Conforme O jornal O Estado de S. Paulo publicou no sábado, dia 28, existe a expectativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto de que as delações da Odebrecht sejam homologadas por Cármen Lúcia, entre esta segunda 30 e terça, 31.
Apesar de o recesso prosseguir até esta terça, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal já retornaram a Brasília no domingo, 29. Cármen Lúcia deve continuar conversas com os demais ministros, tanto sobre a homologação das delações quanto sobre a definição da forma como será redistribuída a relatoria dos processos relacionados à Lava Jato.



Via Ceará Agora
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

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Presidente do Sindicato Sinsema abandona vontade da maioria da categoria e quer receber sem ter trabalhado

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O Poder Executivo encaminhou no último dia (17/01) para casa legislativa o Projeto de Lei 01/2017 que autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB.

No artigo segundo do Projeto de Lei diz que o saldo remanescente será dividido em partes iguais com todos os profissionais do magistério, proporcionalmente aos meses trabalhados no ano de 2016. No caso só receberá o abono quem trabalhou nesse período.

Ocorre que na última terça- feira (24/01),  a presidente do Sindicato Sinsema, Maria Lucia de Lucena procurou os profissionais da educação que estavam participando da semana pedagógica e não ficou muita satisfeita com a posição da grande maioria dos colegas professores, que são contra o partilha. A presidente não muito contente foi contra princípios da categoria, que sempre tem que prevalecer a vontade da maioria, o que não aconteceu, defendendo causa própria e sem direito, já que a mesma não esteve nesse período em sala de aula, mesmo assim a presidente do sindicato encaminhou ofício para Câmara Municipal defendendo a partilha do abono para todos.

Ocorre que a presidente é a favor simplesmente porque a mesma há muito tempo não está em sala de aula e mesmo assim quer receber o abono como se estivesse trabalhado, isso no mínimo é muito curioso. Como pode querer receber sem ter trabalhado?

Projeto de Lei 01/2017 do Poder Executivo foi retirado de pauta, os vereadores alegaram que o projeto é muito complexo e que vão se reunir com todos os profissionais da educação, para que todos tenham voz e vez, coisa que não teve com a presidente do sindicato.


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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

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VI Seminário Aprece de Novos Gestores Municipais

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O Seminário de Novos Gestores destina-se a prefeitos (as), vice-prefeitos (as), eleitos (as) e reeleitos (as), secretários (as), agentes políticos de todas as esferas administrativas, parceiros e prestadores de serviços que fortalecem a administração em âmbito municipal.


Tem com objetivo atualizar o conhecimento dos agentes públicos e atores sociais, envolvidos na execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais, promovendo a integração e socialização dos novos gestores do Estado do Ceará, subsidiando a ação governamental, contribuindo significativamente para uma gestão transparente e de qualidade.

O evento será realizado, dias 25 e 26 de janeiro de 2017, na Fabrica de Negócios do Hotel Praia Centro, em Fortaleza, a partir das 8h, nos períodos da manhã e da tarde.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Dariomar Soares já está em Fortaleza para participar do evento, juntamente com sua equipe de secretários (as), amanhã o presidente da Câmara, Antonio Leite, Assessor da Câmara, Ariovaldo Soares, também vão participar do evento. 











Via TCM
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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

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TRE realiza primeira sessão de julgamento de 2017

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, realizou nesta segunda-feira, (23/01), a primeira sessão do ano, após o recesso do Judiciário. 
Em pauta, o julgamento do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da relatoria da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, em que os recorrentes, o prefeito e a vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, reeleitos nas eleições de 2016, foram cassados por abuso de poder político e econômico pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral.
O julgamento havia sido suspenso, no dia 16 de dezembro, na última sessão da Corte do TRE-CE em 2016, com o pedido de vista da juíza Kamile Moreira Castro. Ao ser retomado, na sessão desta segunda-feira, 23/1, foram rejeitadas duas preliminares (de nulidade da citação por hora certa e da sentença, por cerceamento de defesa). Em seguida, o julgamento foi novamente suspenso, porque foi acolhida questão de ordem suscitada pelo advogado dos recorrentes. Ele alegou que a Corte não estava completa, requisito que deve ser observado no julgamento de processo que envolve cassação. Um dos juízes, Cássio Felipe Goes Pacheco, encontra-se em Portugal, concluindo curso de Mestrado e retorna no início de fevereiro.
Ao final da sessão, o presidente do TRE-CE e os demais juízes da Corte homenagearam o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira, com voto de pesar aos familiares do ministro.






Via TRE
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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

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Antonio Leite fixa calendário de pagamento de vereadores e servidores da Câmara de Altaneira

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Na última sexta-feira (20/01), o Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Antonio Leite, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, XII, do Regimento Interno, considerando a necessidade de organização  quanto à execução financeira e orçamento do Poder Legislativo.

Fica fixado o calendário de pagamentos dos subsídios dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, para execício de 2017.



Mês de competência e data de pagamentos:

Janeiro dia 30;

fevereiro dia 27;

Março dia 30; 

Abril dia 27;

Maio dia 30;

Junho dia 29;

Julho dia 27;

Agosto dia 29

Setembro dia 28;

Outubro dia 30;

Novembro dia 29;

Dezembro dia 29.
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Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada, dia 19, em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.
Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.
Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal. Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.
Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.
Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.
Urgência
Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.
De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.
Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.
Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.
Silêncio
Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.
A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado, 21, em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.
Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados -, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.
Na noite de ontem, 22, convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo.












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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

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Uma boa mudança, o regimento interno e a lei orgânica agradece

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Foto: Garoto Beleza

A Câmara Municipal de Altaneira em menos de 10 dias já realizou três sessões ordinárias, o fato é que já deu para mostrar que a nova filosofia de trabalho do presidente da casa é muito diferente da gestão anterior.

Durante quatro anos a casa legislativa passou por fatos vergonhosos, o desrespeito ao regimento interno da casa e a lei orgânica era fato corriqueiro, sem contar na falta de respeito e a falta de comando que existia.

O novo presidente juntamente com a Mesa Diretora vem desempenhando um bom trabalho durante as sessões, fica nítido a diferença, pois as sessões estão sendo realizadas com uma qualidade de debates, os vereadores sempre respeitando à opinião do colega, o Regimento Interno da casa e a Lei Orgânica voltou à ser respeitada.

Ficamos na torcida para que os bons debates continuem




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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

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INSS revisará mais de 2 milhões de benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá convocar 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez. Ao todo, 2.018.587 pessoas passarão pelo programa de revisão dos benefícios no Brasil.
A ação é amparada na Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e na Portaria Interministerial Nº 9.
O número de beneficiários que recebe o auxílio-doença teve um aumento de 58,5% (310.063) em relação à extração feita em julho de 2016, quando o governo publicou a MP 739. Como a medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o processo foi interrompido e os dados foram atualizados. Já os aposentados por invalidez tiveram uma diminuição de 3.075 segurados.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a mudança na quantidade de beneficiários não altera o cronograma de revisão, que deve ser finalizado em até dois anos.
“O aumento dos casos de auxílio-doença se deve ao fato de que muitas pessoas completaram o tempo de dois anos de benefício sem perícia médica desde julho e, assim, passaram a integrar o público-alvo do programa”, explicou. Já para os aposentados, o número reduziu porque os beneficiários completaram 60 anos neste período.
Convocação
As regras para convocação dos beneficiários permanecem as mesmas: o segurado receberá uma carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, ele terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.
O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o INSS orienta que o segurado leve toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.
O balanço feito até 31 de outubro de 2016 mostrou que, das 20.964 perícias realizadas, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame, gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.
“Essa economia proporciona melhor governança e gestão dos recursos previdenciários, direcionando os benefícios para quem realmente precisa”, afirma Beltrame.







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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

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TCM fiscaliza contratações de emergência por prefeituras

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou ontem (16) operação especial para averiguar a emissão de decretos de emergência por Prefeituras municipais. A ação ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e tem como objetivo avaliar a situação vigente em cada município por meio da análise das contratações porventura decorrentes da situação de anormalidade, e se os princípios constitucionais e as normas correlatas foram observadas, como a Lei do Orçamento e a Lei das Licitações.
Nesta primeira semana da operação serão inspecionados seis municípios pela equipe técnica do TCM, acompanhados de promotores de Justiça e membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A ação deve seguir até a metade do mês de fevereiro.
Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
Até a última sexta-feira (13) 53 municípios decretaram estado de emergência. Prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. Para resolver a situação é decretada situação de emergência e calamidade pública, que permite ao gestor público contratar na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, explica que é necessária, além da justificativa fundamentada, a delimitação do objeto, o qual deve estar estritamente vinculado à situação calamitosa existente no município, e evitar casos como a “emergência disfarçada”, em que a administração deixa de tomar tempestivamente as providências necessárias à realização da licitação previsível.
“Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma o dirigente.







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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

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Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre aplicação de recursos

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. Objetivo é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.
Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro.
O encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento ocorrerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão.
O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012.
O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.





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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

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Com ajuda do grupo de situação Vamir e Cier acabam com diária para vereadores da zona rural

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Na sessão de hoje ( 13/01), foi aprovado Projeto de Lei 01/2017 que extingue o pagamento de diárias por comparecimento  as sessões aos vereadores que residem na zona rural.

Os vereadores de oposição se mostraram contra o projeto, Devaldo Nogueira disse que espera que essa moralidade se prolongue durante os quatros anos, Alice disse ser contra o corte da ajuda de custo, Adeilton e Zuleide também foram contra.

Valmir e Cier usaram a mesma linhagem para defender a retirada da ajuda de custo: " Já ganhamos o suficiente para comparecer as sessões, achamos que não é correto receber para comparecer as sessões, pois isso é uma obrigação". Comentou 

O Presidente Antonio Leite, Flavio Correia e Silvania apoiaram o projeto de resolução dos colegas e votaram a favor.O projeto de resolução foi aprovado por maioria.




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TCM dá novas funções a auditores e elege presidente da Escola de Contas

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A primeira sessão presidida pelo atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, nesta quinta-feira (12), foi marcada pela aprovação de novas competências para o cargo de auditor, agora denominado conselheiro-substituto, e a eleição do conselheiro Francisco Aguiar como novo presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do órgão.
Conforme a Resolução nº 01/2017, os três conselheiros-substitutos do TCM, que atuavam somente nas duas Câmaras de julgamento, passarão a ter assento permanente nas sessões do Pleno. Nelas, poderão propor votos para processos a eles distribuídos, quando não estiveram substituindo conselheiros, e votar, quando estiverem na condição de substituto. Além disso, passam a poder relatar outros tipos de processo, como Prestação de Contas de Governo, Recurso, processo Normativo Consultivo e de Auditoria Operacional, antes de competência exclusiva dos conselheiros.
De acordo com Domingos Filho, a aprovação da Resolução tem o intuito de aperfeiçoar as normas aplicáveis aos processos sob a relatoria dos conselheiros-substitutos – o que contribui diretamente para a celeridade dos julgamentos, já que serão três novos relatores – como também adequar as normas do Tribunal com as diretrizes referentes à organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do país, delineadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Eleições para o Ieswa e CLDJ
O conselheiro Francisco Aguiar foi eleito por maioria do Pleno do TCM para ser presidente do Ieswa no biênio 2017/2018. Ex-presidente do TCM, Aguiar agradeceu pela escolha e explicou que “com muita honra irei presidir o Instituto, com o apoio de todos, e farei todo o empenho possível no sentido de que o Ieswa continue a ter a mesma visibilidade e a desempenhar o mesmo trabalho dos últimos anos”.
Para a Comissão de Legislação Doutrina e Jurisprudência (CLDJ) foram eleitos os conselheiros Manoel Veras e Francisco Aguiar como membros titulares. A CLDJ é o órgão responsável pela análise e exame preliminar de matérias relacionadas com a sistematização e unificação das decisões do Pleno e Câmaras.





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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

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Ex-prefeito Delvamberto Soares é lançado como pré-candidato a deputado estadual

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O ex-prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares (PDT) compartilhou na rede social Facebook uma imagem da visita ao prefeito do Crato, José Ailton Brasil (PP) afirmando que discutiram vários assuntos, dentre eles políticas estadual. Imediatamente a foto recebeu dezenas de curtidas, reações e vários comentários.

O servidor municipal Junior Paulino foi o primeiro a comentar a foto“2018 tem nós de Novo, eterno prefeito arrochado”, e Jose Claudio Leite Arrais completou “Indo p Deputado Estadual terá meu apoio e meu voto”.

Já o ex-secretário municipal de Educação de Altaneira, professor Dhony Nergino, já o tratou como “Nosso Futuro Deputado”, o que foi seguido por Antonio Moreira Nosso futuro Deputado.

O advogado Normando Sousa, que exerceu o cargo de Procurador Geral do Município na gestão do ex-prefeito disse Já sabia em quem votar para deputado estadual e a assistente social Mariana Mathias também seguiu na mesma linha “Já temos Deputado estadual!!!” comentou.

Italo Duarte disse que trabalhará incansavelmente para elegermos um conterrâneo para a Assembleia Legislativa. “E será mais uma forma de agradecimento por tudo que fez, faz e certamente fará para nossa Cidade do Lago que fascina!!!”, escreveu.

O aposentado Antonio Melo disse que com certeza é seu futuro deputado tamos juntos em 2018 vou ser seu cabo eleitoral aliás ja sou e se Deus quizer voce vai se eleger pode contar com migo meu amigo” comentou,  Maria Aldemira Batista também declarou seu voto

A ex-secretária municipal de Saúde Ivanna Alcântara foi mais uma a declarar apoio e voto “E é claro que eu voto e trabalho com gosto! Pode contar conosco”, disse Ivanna.

Socorro Albino, Cicera Pereira, Leonardo Silva, Diudete Andrade e o servidor Joao Alves também declararam apoio e voto ao ex-prefeito “E o Garoto Beleza também tem orgulho de votar no filho Altaneirense para Deputado Estadual e se Deus permitir o meu voto é seu meu amigo Delvamberto Soares”, postou.

Até o fechamento desta postagem o ex-prefeito não tinha se manifestado sobre os comentários na rede social Facebook.




Via Blog de Altaneira
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

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Vereador Flavio Correia é o novo Líder do Prefeito na Câmara

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Na primeira sessão ordinária do ano, o prefeito Municipal Dariomar Soares enviou mensagem de nº 01/2017, ao presidente do Poder Legislativo, Antonio Leite, indicando o vereador Flavio Correia do solidariedade, para ocupar a função de líder do Prefeito na Câmara.


Cabendo-lhe desempenhar todas as prerrogativas  asseguradas no Regimento Legislativo.   

O vereador disse que essa função é muito importante, agradeceu a confiança dada pelo prefeito Dariomar e afirmou que vai buscar sempre o diálogo, como também disse que acredita que o prefeito vai fazer uma grande administração.

Confira a mensagem do Prefeito Dariomar Soares:





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terça-feira, 10 de janeiro de 2017

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Prefeito Dariomar usa tribuna da Câmara na primeira sessão

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

Foto: Garoto Beleza

Na primeira sessão do ano o Prefeito Municipal de Altaneira usou a tribuna da casa legislativa para leitura de mensagem ao Poder Legislativo.

Confira na integra:



Em cumprimento as normas legais emanadas deste Município, e para honra minha, compareço perante esta Casa Legislativa para, pessoalmente, trazer a mensagem do Poder Executivo. Sabemos todos, que por afirmação da Constituição da Republica, os poderes são independentes e devem ser harmônicos, porque só assim sendo, avançará a democracia e mais ainda, será propiciado a garantia do atendimento dos interesses da população acima de quaisquer outros.


Digo isso, senhores parlamentares, nessa nossa fala inicial, para reafirmar nosso compromisso perante o amado povo de Altaneira e também perante os senhores, de que o Poder Executivo buscará, de todas as formas, cumprir com as normas regulamentares da administração pública e com o respeito e acatamento necessário aos decisões deste colegiado, na busca incessante pela melhoria e na qualidade de vida de nosso povo.


Não desejamos o embate “pessoal” vivenciado por membros desta Casa com o governo a quem sucedemos. Desejamos o diálogo, o embate de ideais, na certeza que o fim buscado é o mesmo, repito a melhoria da qualidade de vida de nosso povo.

Em que pese e respeito as opiniões contrárias, afirmo que o Município esta bem cuidado, recebemos da administração anterior uma situação confortável, tanto financeiramente quanto ao funcionamento dos setores administrativos e de atendimento a população. Claro, que estamos fazendo os ajustes para o aprimoramento e melhoria da maquina publica, que julgamos necessários, já dando, inclusive, publicidade a todos os atos administrativos através do órgão oficial do Município.

Apresentei e registrei perante a Justiça Eleitoral de meu País, treze propostas, as quais também defendi perante o eleitorado de nosso Município, e que implantaremos no curso desta décima quinta legislatura e que faço, nesse momento, questão de relembra- las:

1. Manter e ampliar os programas sociais com foco a combater a desigualdade social.
2. Viabilizar a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI);

3. Valorizar de forma efetiva os servidores municipais, humanizando o atendimento aos usuários do serviço público municipal;

 4. Apoiar o jovem no ingresso a universidade, facilitando o acesso aos Campus Universitários no Cariri com a contemplação do transporte universitário;

5. Fortalecer a diversidade cultural, estimulando as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas, incluindo os segmentos artísticos historicamente excluídos tais como pessoas com deficiência, dentre outros;

6. Identificar e incluir os diversos ramos e cadeias produtivas da cultura e das artes no projeto de desenvolvimento econômico e social de Altaneira e propiciar a Inclusão da produção artística e das manifestações culturais nos roteiros turísticos da região do Cariri e do Estado do Ceará;

7. Ofertar ações esportivas, artísticas e culturais direcionadas a diferentes públicos, sem distinção de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros;

8. Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) na sede do município, construir um Centro de Fisioterapia no distrito São Romão e reformar e ampliar o Centro de Fisioterapia na sede, com infraestrutura adequada para tratamentos especializados;

9. Implementar uma ampla reforma administrativa visando adequar os diversos órgãos do governo municipal a nova realidade, assegurando ampla transparência de gestão;

 10. Promover a implantação de novas tecnologias no campo (Inseminação Artificial e outras) e estruturar a secretaria com equipamentos agrícolas (trator e implementos), para prestar serviços aos agricultores e associações, incentivando a produção orgânica e sustentável e garantindo alimentos de qualidade, principalmente, para a merenda escolar;

11. Implementar o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa com a criação, estruturação e regulamentação do Parque Ambiental Lagoa Santa Tereza, como também, ampliar e fortalecer as rotas de turismo, propiciando o desenvolvimento do ecoturismo e a geração de emprego e renda no município;

12. Elaborar projetos e buscar recursos junto aos governos estadual e federal para construção de novas casas populares, perfurar poços profundos na sede e nas comunidades rurais e ampliar a capacidade dos reservatórios de água, visando o abastecimento humano, o apoio a agricultura e o desenvolvimento social.

13. Implantar o Prêmio Professora Fausta Venâncio, com sistema de avaliação docente, como forma de reconhecimento e destaque do trabalho desenvolvido pelos melhores profissionais da educação;

Para a efetivação dessas propostas, vamos precisar do imprescindível apoio desta Casa Legislativa, fonte originária de confronto de idéias e debates, com a manifestação de suas demandas;  de suas criticas, justas e construtivas; apontando caminhos e soluções; do apoio de cada servidor municipal; de cada secretário e de cada membro da equipe de governo.
Assim sendo, expressamos nossos agradecimentos a todos. Paz e bem.

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