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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Sentença do Juiz Eleitoral nega pedido e futuro ex-vereador Adeilton amarga mais uma derrota

Publicado por Junior Carvalho As segunda-feira, 5 de dezembro de 2016  | Sem Comentarios



Sentença em 05/12/2016 - RP Nº 19672
Publicado em 05/12/2016 no Publicado no Mural, vol. 16:00
Número Único: 196-72.2016.6.06.0053

Representante: FRANCISCO ADEILTON DA SILVA
Advogado: Francisco Ione Pereira Lima OAB CE n° 4585;
Armando Wallyson de Oliveira Caldas OAB CE n° 25969
Representado(s): ANTONIO JUNIOR DE CARVALHO
Advogado: Francisco Milton Ferreira OAB SP n° 268053

SENTENÇA

Trata-se de representação interposta por FRANCISCO ADEILTON DA SILVA em face de ANTONIO JUNIOR DE CARVALHO.

Aduz o autor da presente representação que o denunciado postou no blog "A pedreira" e nas redes sociais informação inverídica, qual seja, de que a Justiça Eleitoral teria cancelado o deferimento do requerimento de registro de candidatura do candidato a vereador FRANCISCO ADEILTON DA SILVA.

Deferido a liminar pleiteada pelo denunciante, determinando ao representado a remoção das postagens contidas no blog “A pedreira”, especialmente na URL <>, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação do representado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)" .
                                                                                                           
Citado o representado apresentou a defesa de fls. 26/28, aduzindo que limitou-se a reproduzir uma informação que constava do site do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, e com base nessas informações teceu comentários sobre a referida candidatura, não havendo assim nenhuma irregularidade no caso em concreto" .

A nota foi postada pelo representado em 11 de setembro do corrente ano de 2016, tendo o representante protocolado seu pedido ora em julgamento no dia 26/09/2016. A decisão liminar em que determinei a remoção das postagens contidas no blog declinado às fl. 24 foi proferida em 30/09/2016 (fl. 24v).

Com vista dos autos o Ministério Público opinou pela aplicação de multa ao representado (fls. 32 - verso e anverso).

É o sucinto relatório. Decido.

Ab initio, verifico que a postagem no blog “A pedreira” , de que o candidato a vereador pela cidade de Altaneira, o Sr. FRANCISCO ADEILTON DA SILVA teria seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, parece arrimar-se na inserção equivocada, pelo Cartório Eleitoral, no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos do TRE-CE (SADP), do suposto indeferimento da candidatura do ora representante.

Declaramos na sentença n° 105, proferida nos autos da ação número 102-27.2016.6.06.005, que tratava do REGISTRO DE CANDIDATURA do Sr. FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, que houve um equívoco do cartório eleitoral, salientando que no período eleitoral os servidores dessa Justiça Especializada trabalham sob muita pressão, tendo que dar conta de inúmeras atividades processuais e extraprocessuais, ocasionando eventualmente algum erro.

Ainda de acordo com a decisão deste magistrado acima referida, a sentença registrada e publicada em 05/09/2016 no feito nº 102-27.2016.6.06.005 não foi prolatada por este Juízo Eleitoral, tanto que sequer foi por este magistrado assinada, e por isso padecia de nulidade.

Portanto, em que pese a afirmação do indeferimento do registro de candidatura do candidato a vereador FRANCISCO ADEILTON DA SILVA ser equivocada, a mesma tem ou tinha por base dados extraídos de processo público que tramita nesta justiça especializada, tendo o blogueiro reproduzido informação prestada pelo Poder Judiciário, não tendo orepresentante/denunciante comprovado que o representado/denunciado tinha ciência da veracidade da informação extraída do sítio eletrônico da Justiça Eleitoral.

Além disso, não podemos perder de vista que a nota guerreada foi postada pelo representado em 11/09/2016, tendo o representante protocolado seu pedido ora em julgamento somente no dia 26/09/2016, ou seja, quando a notícia já estava no ar há quinze dias, o que demonstra, em tese, que a postagem não estava causando graves prejuízos à campanha do candidato, pois, do contrário, teria agido em menor espaço de tempo.

Ante o exposto, julgo improcedente a presente representação.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao promotor eleitoral local.

Expedientes necessários.

Nova Olinda/CE, 5 de dezembro de 2016.


HERICK BEZERRA TAVARES

Juiz Eleitoral da 53ª Zona

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