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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Aliados somam 30 votos para aprovar emenda que extingue TCM

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 21 de dezembro de 2016  | Sem Comentarios


Os cálculos estão na ponta do lápis o grupo de deputados estaduais prontos para aprovar a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) soma, pelo menos, 30 votos. São necessários apenas 28 (3/5) dos 46 deputados estaduais para o Plenário da Assembleia Legislativa aprovar uma emenda à Constituição do Estado.


O presidente do TCM, Domingos Filho, tenta converter votos entre os aliados do Palácio da Abolição que foram chamados a apoiar a emenda apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB). A emenda será votada nessa próxima quinta-feira. Heitor argumenta que a extinção do TCM se justifica como medida de economia.

O TCM custa, por ano, aos cofres do Estado, pelo menos, R$ 80 milhões. ‘’Esse dinheiro é suficiente para garantir o funcionamento do Hospital Regional de Quixeramobim durante dois anos’’, calcula, um integrante da base parlamentar aliada ao Governo do Estado. Domingos Filho define como aberração jurídica a iniciativa de Heitor Férrer.



Se aprovada a emenda de Férrer, as atribuições de fiscalização das contas, gastos e despesas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores ficarão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os cálculos feitos pelos deputados que engrossam o bloco a favor do fim do TCM não incluem o voto do presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PDT).



Quem acompanha os bastidores do Legislativo estadual questiona, às vezes, se, entre os votos contados como favoráveis ao fim do TCM, não estão parlamentares ligados ao bloco partidário que, sob a orientação de Domingos Filho, votaram com o candidato dissente Sérgio Aguiar à Presidência da Assembleia Legislativa. Alguns deputados esqueceram a disputa pelo comando da Assembleia, se reintegraram à base de apoio ao Governador Camilo Santana (PT) e decidiram apoiar a emenda constitucional.
Um dos votos contados como certos pelos partidários de Domingos Filho é a deputada estadual Bethrose (PMB). Beth, porém, fica ausente da votação durante a semana porque faz tratamento de saúde. Há dúvida, também, quanto à permanência do deputado Gony Arruda (PSD) entre os parlamentares que votaram com Sérgio Aguiar e se opõem ao fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).



O prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), ligado a Domingos Filho, pensa em renunciar ao mandato para não participar da votação da emenda do TCM – o gesto seria semelhante ao deputado Carlomano Marques (PMDB), que, poucos dias antes da escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa, renunciou e abriu a vaga para o suplente Leonardo Araújo, do PMDB, que votou com o dissidente Sérgio Aguiar.

Carlomano era tido como voto de José Albuquerque, mas atendeu a apelos do senador e presidente regional do PMDB, Eunício Oliveira. Naumi está no fogo cruzado: é aliado de Domingos, se opõe ao fim do TCM e, ao mesmo tempo, não quer desagradar os aliados do Palácio da Abolição.














Via Ceará Agora

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