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sábado, 19 de novembro de 2016

Pacote de austeridade deve ser apresentado na próxima semana

Publicado por Junior Carvalho As sábado, 19 de novembro de 2016  | Sem Comentarios


O Governo do Ceará vai adotar novas medidas de austeridade, que incluem corte de despesas e aumento de receitas. O pacote de cortes já está apronto e será apresentado ao governador Camilo Santana na próxima semana, entrando em vigor ainda neste ano, conforme o secretário da Fazenda, Mauro Filho. O Estado também vai intensificar a fiscalização junto às empresas para evitar a sonegação. Além disso, está em análise o aumento da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário não adiantou detalhes do pacote, que deve incluir medidas que podem ser implantadas por meio de decreto e outras pelo Legislativo, mas assegurou que deve sair nos próximos dias. “Já estão prontas, estamos apenas aguardando o governador chegar para apresentar a ele e no decorrer da semana vamos discutir esta questão”, disse ele ao O POVO no XII Encontro Economia do Ceará em Debate, realizado ontem.

Mauro Filho também afirmou que a decisão de elevar de 17% para 18% a alíquota modal de ICMS do Estado em 2017 deve ser tomada só em dezembro, após a avaliação dos resultados fiscais de novembro e de uma 

eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às multas da repatriação. O Estado já recebeu R$ 283,5 milhões do que foi arrecadado pela União com a regularização de ativos mantidos no exterior. Mas outros R$ 241 milhões, decorrentes das multas, estão aguardando decisão judicial. 


Já a intensificação na fiscalização terá mais quatro segmentos como alvos, também não revelados. “A Secretaria da Fazenda está fazendo um trabalho muito forte de identificação de segmentos com potenciais de não recolhimento integral do ICMS, como foi feito com o segmento de tecidos”, 

informou Mauro Filho. Em outubro deste ano, foi deflagrada uma operação que resultou na prisão de dois contadores e dois empresários do setor têxtil acusados de serem responsáveis por um esquema de sonegação que causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado. 


Segundo Mauro, aumentar a eficiência da máquina pública para melhorar a arrecadação própria tem sido uma 

das principais estratégias do Estado para minimizar o impacto da queda na arrecadação das transferências federais deve chegar a R$ 800 milhões. 

Mauro Filho assegurou que, independentemente da adoção destas medidas, o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual está garantido e deve ser anunciado entre os dias 20 e 24 deste mês.


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