O Recurso Especial contra o deferimento do registro de candidatura do vereador Francisco Adeilton da Silva (PSD) encontra-se no Gabinete do Ministro Luiz Fux para decisão.
Os autos foram devolvidos na tarde do último dia (17/11) pelo Ministério Público Eleitoral com Parecer e no final do expediente foram encaminhado ao Gabinete do Ministro Fux, relator do Recurso.
No portal do Ministério Público Federal (MPF) consta informação de que o Parecer Vice -Procurador Geral Eleitoral , Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, foi cadastrado na última quarta-feira (16/11), mas até o fechamento desta postagem o texto ainda não estava disponível.
Não encontramos decisão do Ministro Fux sobre prescrição de prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).
O registro de candidatura do vereador Adeilton foi deferido pelo Juiz Eleitoral e confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “COM FORÇA DO POVO” formada pelos partidos PT, PDT e Solidariedade recorreram da decisão.
A decisão, de forma monocrática, pode ser proferida a qualquer momento.
Via Blog de Altaneira
Via Blog de Altaneira
0 comentários: