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Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

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Altaneira ganha pela primeira vez o Selo Unicef

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Em primeira mão, na tarde de hoje (30/11),  a secretária de Assistência Social, Audilene Fernandes, publicou nas redes sociais que o município de Altaneira pela primeira vez ganhou o Selo Unicef.


"E com muito orgulho e emoção que comunicamos a todos os Altaneirenses que somos ganhadores do Selo UNICEF EDIÇÃO 2013/2016. Agradeceremos a todos os parceiros, colaboradores, amigos, Colegas Secretários, Diretores de Escolas, comunidade em geral e ao governo municipal que caminharam juntos conosco nesta jornada. Em especial queremos agradecer a Delvamberto Soares de Altaneira pelo apoio e confiança, a articuladora do selo Maria Socorro Mendes, ao NUCA de Altaneira a toda a equipe da Secretaria de Assistência Social de Altaneira." Postou


Delvambereto Soares recebeu a notícia com muita alegria e também fez os agradecimentos: Mais uma conquista inédita para o nosso município, a conquista do SELO UNICEF vem coroar toda essa gestão que ao longo desses seis anos vem transformando em todos os seguimentos uma Altaneira melhor pra se viver. Crescemos em todos os setores hoje somos referência em Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência com mais esse premio me sinto totalmente realizado e com a certeza de ter comprido a minha missão.Quero agradecer Especialmente as Secretárias Elainne Cristina que inicio esse processo, Audilene Fernandes, nossa Coordenadora Socorro Mendes, nossos Diretores, Patricia Moreira, todos os Secretários, jovens e Alunos, em fim a todos que contribuíram para essa grande conquista. Meus Eternos Agradecimentos!" Comentou



O prefeito eleito, Dariomar Soares, compartilhou a publicação de Delvamberto e agradeceu ao gestor afastado, ao prefeito em exercício, Dede Pio, e a todos e todas, que fazem parte da gestão municipal.

As postagens receberam, dezenas de cometários, curtidas e compartilhamentos.

Ainda não foi divulgada nem o local e nem a data da entrega do certificado.





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Durante a madrugada, deputados modificam pacote anticorrupção

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.
Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.
Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.
Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.
Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.
Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.








Via Ceará Agora
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terça-feira, 29 de novembro de 2016

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Jucá diz que está "tudo pronto" para votação da PEC do Teto de Gastos

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

Jucá participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado. Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira (25). “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment da presidenta Dilma. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.

O senador defendeu que a proposta de emenda à Constituição seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro e promulgada no dia 15, conforme previsão definida anteriormente pelo Senado. “A reforma da Previdência não está definida ainda, mas o presidente Temer ainda falará com as centrais sindicais. Defendemos que o texto possa ser enviado entre os dois turnos de votação da PEC”, disse.

Sobre a nomeação de um nome para substituir Geddel na articulação política, Jucá disse que o assunto depende de uma "decisão pessoal” do presidente Temer, que o definirá no “momento oportuno”.









Via Agencia Brasil
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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

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Municipal de MTB, mais um ano de sucesso

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Com participação de ciclistas Crato, Juazeiro do Norte, Nova Olinda e Assaré, realizou-se no último sábado (26/11) no Circuito da Trilha Sítio Poças a etapa final do Terceiro Campeonato Municipal MTB de Altaneira.

Higor Gomes foi o vencedor no grupo Local e comemorou nas redes sociais: "Muitas vezes pensei em desistir, cheguei a jogar tudo de lado, só que minha fé sempre me deu forças prá sempre continua lutando pelos meus objetivos. Foram três campeonatos que se passaram mais apenas participei de dois, esse ano foi meu segundo ano que participo do campeonato de mtb trilha sitio poças, terminei o campeonato com a 3' colocação geral local. Obrigado deus por essa conquista tão sonhada. Vamos treinar que o ano que vem tem de novo! #mtb #nqsf equipe/tsp".


O vice - campeão Lindevaldo também fez um balanço de seu desempenho neste ano: "Quando no final vem a compensação, nenhum esforço é em vão." Ontem, na grande final do III Campeonato Municipal Mtb Altaneira/CE obtive meu III Vice-Campeonato municipal. Obrigado meu Deus!
Ah, alguns vão dizer: Só vice?Respondo: Sim, com muita determinação e muito orgulho. E saber reconhecer os méritos do teu adversário. Por isso parabenizo Higor Gomes pelo seu Tricampeonato; Parabéns, tu és fera!


E parabenizar os Brutos da equipe: Bruno Roberto, Jonathan Soares, Paulo Robson, Vey Luciano, Ricardo Pereira e Richard Soares e todos os outros que compõe a equipe pela determinação de cada um durante todo ano e por sempre manter o companheirismo e o espírito de vencedores.

E agradecer especialmente a Raimundo Soares Filho por "implantar" o Mountain Bike em Altaneira e por todo investimento na equipe TSP_megasom. Por sua causa o esporte dentro da nossa cidade está se tornando grandioso e sendo reconhecido por todas as regiões. Não poderia deixar de agradecer toda a minha família por sempre me apoiar e que sempre fazem de tudo por mim.

Obrigado família! https://www.facebook.com/images/emoji.php/v6/f6c/1/16/2764.png
Apoiadores: New Fit Academia - Landim Junior #vempranewfit Mega Som- Palitomegasom Megasom
Savio Soares Professor Pedro Rafael Pereira.Obrigado à todos! Temporada 2017 nos espera. #VamosQueVamos!"


"E assim termina o Campeonato de MTB de Altaneira, depois de 10 etapas concluí no 4º lugar local, agradeço a Deus por ter me protegido nessa caminhada, a minha esposa Thais Amorim e minha família por sempre me apoiar todo tempo, aos meus parceiros Higor Gomes e Lindevaldo Ferreiraq sempre estiveram juntos apoiando e incentivando, ao Personal Pedro Rafael Pereira que me auxiliou muito nessa fase final do Campeonato, a Raimundo Soares Filho por sempre falava: mais uma volta Bruno, bora!
Enfim, a todos que participaram direta e indiretamente desse conquista meu muito obrigado, não é fácil chegar nessa posição com 28 anos e 90 e poucos quilos contra essa molecada, mais como sempre digo: se tá fácil, tá errado! Postou o ciclista altaneirense Bruno Roberto



Dentre os visitantes o ciclista juazeirense Ruan Jacinto venceu pela sétima vez, o que lhe assegurou o titulo de Campeão Geral, mas não foi suficiente para retirar o título de Campeão do grupo Visitantes de Vanderlei Calista que ficou em terceiro lugar na etapa. João Filho foi o segundo colocado.

A etapa contou com uma boa participação de público e foi prestigiada pelo prefeito eleito Dariomar Soares, dos vereadores Deza Soares e Flavio Correia do suplente de vereador Antonio Henrique, do secretário de Infraestrutura, Paulo Almeida, do empresário Palito Megasom, dentre outros. 

Os cinco primeiros colocados de cada  grupo receberam troféus, patrocinados pelo Grupo MegaSom e os dez primeiros colocados dividiram uma premiação no valor de R$ 3.000,00 patrocínio dos empresários Manoel Elizio (Cabeludo) e Hélio Fernandes, do advogado Pedro Ivan Couto Duarte e do contabilista Ariovaldo Soares. 

Apenas 8 ciclistas altaneirenses participaram da última etapa do Campeonato e a classificação no grupo Local foi assim:
1) Higor Gomes  - 6 voltas - 1h.43min.20seg.;
2) Lindevaldo Ferreira - 6 voltas - 1h.46min.01seg.;
3) Richard Soares - 6 voltas - 1h.51min.41seg.;
4) Bruno Roberto  - 6 voltas - 1h.58min.59seg.;
5) Jonathan Soares - 5 voltas - 1h.39min.49seg.;
6) Luciano Ferreira - 5 voltas - 1h.46min.55seg.;
7) Ryan Batista - 4 voltas - 1h.59min.12seg.;
8) Ricardo Pereira - 2 voltas - 46min.56seg.


O ciclista Paulo Robson não participou da última etapa, mas contribuiu  tirando as fotos.

Com informações do Blog de Altaneira



























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sábado, 26 de novembro de 2016

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Para tristeza do futuro ex - vereador Adeilton, Deza Soares é ficha limpa

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Na sessão ordinária de ontem (25/11), o parlamentar Claudovino Nogueira Soares (Deza), usou tema livre para registrar que a denúncia feita pelo futuro ex-vereador Adeilton Silva foi julgada improcedente.

Deza destacou que o Tribunal de Contas dos municípios entendeu que suas diárias foram todas regulares, pois todas tinham fundamentação.

Deza finalizou dizendo que todas as diárias foram para realizar melhorias nas instalações na casa legislativa, pois em onze meses realizou a maior administração da Câmara de Altaneira.

Confira decisão do Tribunal de Contas dos Municípios:








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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

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Após pressão de Camilo, Temer libera R$ 40 milhões para combate à seca

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), anunciou ontem a liberação de R$ 40 milhões para obras de combate às consequências da seca no Ceará. O recurso é bem inferior ao pleiteado pelo governador Camilo Santana (PT), na última terça-feira, 22, quando havia solicitado o aporte de R$ 110 milhões para uma série de medidas de combate à estiagem. O presidente Michel Temer (PMDB) deverá vir ao Estado em 8 de dezembro para anunciar a ação.

O anúncio foi feito após reunião entre o ministro e os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), ambos aliados do governo federal. “Por determinação do presidente Temer, estamos liberando mais R$ 40 milhões que serão distribuídos para o governo do Estado para diversas obras que possam captar água e garantir a distribuição, sobretudo na Região Metropolitana de Fortaleza”, disse o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, não comentou o valor repassado pela gestão Temer. A pasta vai aguardar o anúncio oficial para se pronunciar e anunciar o que será feito com o recurso. Aliado de Camilo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Moisés Braz (PT) afirmou que o dinheiro é bem-vindo, mas que é insuficiente.
“Eu acho que nós não podemos ficar satisfeitos quando o governador cobra um valor de R$ 110 milhões e vir apenas um terço. Não dá para amenizar a situação do Estado do Ceará”, disse o parlamentar.

Vice-líder do governo na Casa, o deputado estadual Leonardo Pinheiro (PSD) disse que a situação da seca no Estado é “profunda” e que o recurso não é suficiente. “Esse recurso é muito bem-vindo, mas infelizmente não tem como nem de longe resolver o problema hídrico no Estado”. Ele diz que as ações que podem ser feitas com o recurso são poços profundos e carros-pipa.

Anunciada por senadores de oposição ao governo do Estado, a liberação de recursos é novo episódio em meio a polêmicas entre Camilo Santana e o governo federal. Na última terça-feira, 22, o petista esteve em Brasília para apresentar ao ministro uma série de medidas emergenciais.

Antes disso, o governador já havia dito que um possível colapso d’água no Estado seria de responsabilidade da União, por conta da paralisação de obras de transposição do Rio São Francisco. Pensadas diante do atraso da ação, as medidas apresentadas a Temer somariam R$ 110 milhões em investimentos.
Procurado pelo O POVO, o secretário-adjunto de Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues, disse desconhecer qualquer liberação de recursos neste sentido. Ele destacou que, até o início da tarde de ontem, o governo não havia recebido qualquer retorno do Ministério da Integração Nacional sobre a demanda. 

 Entre medidas pedidas por Camilo, estão a instalação de oito adutoras de montagem rápida no Interior e a perfuração de poços de diversos tipos. Também foram solicitados 100 poços com painel solar, para localidades sem energia elétrica, e a instalação de 75 poços com dessalinizador, para locais com água salobra, bem como compra de quatro perfuratrizes para poços em áreas litorâneas.
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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

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Senado aprova PEC da Reforma Política com cláusula de barreira

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou ontem (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.
Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário.
A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.
A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.
Fim das coligações
Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.
Embora favoráveis à ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.
“Somos a favor da reforma política no mérito, mas, diante dessa intransigência deles autores da PEC em modificar um pouco a cláusula de barreira, tivemos que nos posicionar contra. Nossa proposta reduziria o número de partidos políticos para 17, apenas quatro a mais do que a proposta deles. Salvaria exatamente os partidos de mais tradição ideológica, como o PCdoB e o PPS”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Na Câmara dos Deputados, disse a senadora, é possível que essas legendas se unam ao chamado Centrão, que agrega vários partidos pequenos, para tentar modificar a proposta ou até evitar sua votação.










Via Ceará Agora
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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

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Secretário de Educação apresenta aos professores informações sobre o Precatório do Fundef

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O secretário municipal de Educação, professor Dhony Nergino, postou no Blog da Pasta informações sobre o Precatório do Fundef informando que a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) entrou na Justiça com uma ação requerendo do Governo Federal o pagamento de uma complementação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) deixou de ser repassado do antigo FUNDEF,  alusivo ao período de 1999 a 2003.

Informa também que o processo do qual o Município de Altaneira é parte foi julgado e expedido Precatório passa os R$ 5 milhões de reais. Sustenta o secretário que o mínimo 60% do valor total deve ser destinado ao pagamento dos vencimentos do Magistério e os 40% restantes devem ser investidos nas estruturas escolares, aquisição de materiais e diversos.

Consta também a informação de que na última sexta-feira (18/11) o Secretário de Educação, reuniu-se com a Diretoria e Assessoria do Sinsema para iniciar os trabalhos de identificação dos profissionais que deverão ser beneficiados com os recursos.

Cita também uma segunda reunião realizada na manhã de segunda-feira (21/11) na Secretaria Municipal de Educação com a participação de representantes do SINSEMA, do Governo Municipal, do Poder Legislativo e professores municipais, onde foi deliberada pela constituição uma Comissão que analisará todos os casos de forma individual, identificando em primeiro plano os professores que estavam em Folha de Pagamento no período contemplado.

A Comissão será composta por três representantes do Poder Executivo, três representantes do Poder Legislativo e três representantes do Sinsema, com um suplente para cada seguimento.

Para o Secretário a comissão deve analisar e identificar os professores que trabalharam o período contemplado na ação, o Secretário entende ainda que os profissionais que trabalharam entre 1999 e 2003 devem receber os valores de forma proporcional ao que foi trabalhado considerando a carga horária, período de atividade, se efetivos ou temporários e em caso de falecimento do servidor deve-se considerar o espólio.

O Secretário anunciou, ainda que o Blog da secretaria atualizará as informações a cada vez que os trabalhos da comissão avançar e informará também as datas das futuras reuniões e debates.

Além do secretário de Educação, participaram da última reunião o Procurador Adjunto Dr. Milton Ferreira, os vereadores Antonio Leite, Gilson Cruz, Deza Soares, Zuleide Ferreira, Flávio Correia, o secretário de Governo, Eles Pio, a Diretoria e Assessoria Jurídica do Sinsema, a Presidente do Fundeb, Diudete Andrade e alguns professores.

Ficou acertado um envio de um projeto de lei à Câmara Municipal disciplinando a matéria, mas nenhuma das autoridades citada comentou a postagem do secretário Dhony Nergino.










Via Blog de Altaneira
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terça-feira, 22 de novembro de 2016

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Três prefeitos já foram afastados pela operação antidesmonte

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Na manhã de ontem(21), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tratam das denúncias de desmonte em Prefeituras cearenses após as eleições. Os documentos entregues relatam as vistorias nas cidades de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Segundo o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, três prefeitos – de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé – já foram afastados do cargo como consequência das irregularidades apuradas por meio da parceria entre o TCM e MPCE.
“Ainda temos muito a apurar e outros prefeitos deverão ser punidos, porém, o objetivo maior não é punir o gestor, mas sim, zelar pelo erário. E o afastamento já está surtindo o efeito desejado, que é evitar danos ao patrimônio público. Queremos deixar espaço para pessoas probas, gestores com boas intenções que venham realmente a zelar pelo povo e a ter responsabilidade com o dinheiro público”, disse o PGJ. E acrescenta: “Não tenho dúvida de que o nosso trabalho está sendo responsável por uma mudança de cultura, e é isso que pretendemos: mostrar que a corrupção está com os dias contados e que ela não é um bom ‘negócio’”, argumenta.
O Tribunal de Contas recebeu, até a última sexta-feira (18), cerca de 70 manifestações que tratam irregularidades em 42 municípios. Até o dia 25 de novembro, os técnicos já terão visitado 31 cidades, chegando a quase 75% das denúncias apuradas por meio de vistorias técnicas. Já foram entregues 23 relatórios e as fiscalizações seguirão até o dia 10 de dezembro. Segundo o PGJ, além das demandas da população, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) apontou outros municípios para serem vistoriados após verificar atitudes suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o caso de Granja.
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, destacou que, mesmo com o trabalho preventivo realizado durante todo o ano, os técnicos têm encontrado irregularidades durante as vistorias, algumas leves e outras graves. “Fizemos um trabalho pedagógico com a PROCAP apresentando previamente recomendações aos prefeitos. Em casos de maior gravidade, os promotores de Justiça têm entrado com as ações cabíveis e o judiciário tem atendido algumas delas, resultando até em afastamento de alguns gestores. Há irregularidades bem gerais e outras mais graves, como o não envio de um documento até a ausência de licitação. Os gestores são chamados para apresentar sua justificativa num prazo de 15 a 30 dias, mas, hoje em dia, como o processo é eletrônico a defesa ocorre de maneira mais célere”, explicou o diretor.
O procurador-geral destacou ainda a importância de haver uma integração institucional que resulte numa ação rápida contra a corrupção. “É absurdo e provinciano ainda se falar em desmonte no século XXI, pois uma Prefeitura pertence à sociedade e é inadmissível personalizar uma gestão pública de forma que o Prefeito se sinta dono do que é público. Mas acredito que já há um progresso grande e só vamos conseguir acabar com a corrupção quando os gestores perceberem que não adianta cometer ilegalidade, pois a punição virá. Por isso que a união entre o MPCE, TCM e o Poder Judiciário tem sido de extrema importância. A Justiça vem recepcionando os pedidos do Ministério Público e afastando os gestores com ilicitudes sérias. Algumas vezes há o desconhecimento, mas, em outros casos, a má-fé”, destaca Plácido Rios.
Também estiverem presentes no momento da entrega dos relatórios do Tribunal de Contas ao Ministério Público a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio; a procuradora de Justiça em respondência pela PROCAP, Suzanne Pompeu; os promotores de Justiça e assessores da PROCAP Sérgio Peixoto, Guilherme de Lima, Ronald Fontenele e Deolinda Maia; e os promotores de Justiça Herbert Gonçalves, da Comarca de Iguatu, Rafhael Nepomuceno, da Comarca de Independência, Rodrigo Coelho, da Comarca de Martinópole, Victor Borges, da Comarca de Granja, e Haroldo dos Santos e Flávio Bezerra, da Comarca de Crateús.





Via Ceará Agora
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