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domingo, 23 de outubro de 2016

Mais uma noticia péssima para o futuro ex-vereador Adeilton Silva

Publicado por Junior Carvalho As domingo, 23 de outubro de 2016  | Sem Comentarios



Foi disponibilizada no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) na tarde de ontem (22/10) a informação de que a Coligação "COM A FORÇA DO POVO", integrada pelos partidos PT, PDT e SD também interpôs Recurso Especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) que manteve o registro da candidatura do futuro ex-vereador Adeilton Silva reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Altaneira.

No Recurso interposto os advogados da Coligação repetiram os argumentos do recurso anterior e reiteraram os argumentados apresentados no Recurso Especial apresentados pelo Procurador Regional Eleitoral.

A tese apresentada, tanto pelo Procurador Eleitoral quanto pela Coligação, é que decisão do TRE merece ser reformada, pois, deixou de apreciar a inconstitucionalidade da norma aplicada pelo TCM para arquivar uma Tomada de Contas Especial desaprovada em desfavor do candidato.

Os recursos interpostos submetem o caso para deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, mas não existe data definida para julgamento definitivo, no entanto todos os recursos devem ser julgados até o dia 19 de dezembro, data firmada para a diplomação.

O recurso do futuro ex-vereador Adeilton pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois se discute nos autos matéria constitucional.


Via Blog de Altaneira

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