O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Antônio
Abelardo Benevides Moraes, recebeu na tarde de quarta-feira, 21/9, em seu
gabinete, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará –
Marcelo Mota, para tratar da atuação dos advogados nas próximas eleições. Da
reunião, participaram também o diretor geral do TRE, Hugo Pereira Filho, a
juíza auxiliar Daniela Rocha e a assessora jurídica da Presidência, Nyrsandra
Taleires, além de vários advogados de comissões da OAB.
A reunião foi importante para definir pontos em relação à presença
dos advogados nas seções eleitorais, no dia da votação, no 1º e 2º turnos.
Ficou acordado que os advogados terão livre acesso às seções eleitorais, mas,
para que possam agir como representantes dos candidatos, partidos e coligações,
deverão apresentar uma procuração dos seus clientes. A permanência dos
advogados nas seções deverá ser transitória e limitada à boa ordem dos
trabalhos, observadas as disposições constantes no artigo 78 da Resolução TSE
nº 23.456/2015. O ofício nesse sentido será enviado pela Corregedoria Regional
Eleitoral para o conhecimento dos juízes eleitorais de todo o Estado.
Na reunião, ficou decidido ainda que a atuação fiscalizadora nas
seções eleitorais também poderá ser feita pelos membros da Comissão Especial de
Ética da OAB, independentemente de instrumento procuratório, desde que
regularmente identificados.
O presidente da OAB-CE disse que não vê nenhum problema na
proposta, que "contribuirá para que os advogados atuem de forma
organizada, podendo circular pelas seções eleitorais, e contribuindo para o
processo democrático".
O presidente do TRE do Ceará, desembargador Abelardo Benevides
Moraes, afirmou que "a OAB e os advogados sempre foram nossos parceiros e
queremos contar novamente com o apoio de todos para levarmos adiante nosso
trabalho em prol da democracia e dos eleitores que vão às urnas eleger
livremente os seus candidatos, com segurança e transparência".
Via TRE
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