O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará receberá na manhã de hoje (12/08),
às 10 horas, as listas de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelos
Tribunais de Contas do Município e do Estado. A cerimônia de entrega acontecerá
na Sessão da Corte do TRE-CE, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides
Moraes. Os presidentes do TCM e do TCE, conselheiros Francisco Aguiar e
Edilberto Pontes, farão a entrega das listas ao presidente do TRE-CE, na
presença dos membros da Corte da Justiça Eleitoral.
Os gestores incluídos nas listas podem estar sujeitos ao indeferimento
do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer aos cargos de prefeito ou
vereador nas eleições municipais deste ano. A informação à Justiça Eleitoral é
exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas
disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas
contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por
decisão irrecorrível dessas cortes.
Via TRE
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