Está disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
o Sistema de Prestação de Contas Eleitoral, que deverá ser utilizado pelos partidos políticos
e candidatos para elaborar suas prestações de contas relativas às Eleições
Municipais de 2016.
O programa, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, deve ser
instalado no computador do usuário, conforme instruções contidas no sítio
eletrônico do TSE, para preenchimento das informações sobre arrecadação de
recursos e gastos de campanha.
Da mesma forma,
também já se encontra disponível a Consulta de
atribuição do CNPJ de campanha dos candidatos, uma vez que a inscrição no CNPJ
é um dos requisitos para o início da arrecadação de recursos e da realização de
gastos. As outras exigências são o requerimento do registro de candidatura, a
abertura de conta bancária específica e a emissão dos recibos eleitorais.
Via TRE
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