O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem (01/07) a
possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas
eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição
respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este
semestre.
A consulta sobre as chamadas "vaquinhas virtuais" foi levada
ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho
(PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas
por transferência eletrônica de depósito.
Os ministros do TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da
relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lembrou que o
tema já foi avaliado pela corte.
“Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator ministro
Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas [doações] por
meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As
questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou,
não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a questão
já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação do ano passado,
eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da consulta”, disse a
relatora.
No fim da sessão de julgamentos desta sexta-feira, o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados durante o
primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram 2.417 processos,
incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e acórdãos.
Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma
celeridade ainda maior. “No início de agosto, vamos tomar medidas que, dentro
do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao citar a
possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que todos possam se
preparar com antecedência ainda maior.
Gilmar Mendes pediu aos colegas que apresentem sugestões para serem
discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos trabalhos na
Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o processamento adequado das
matérias no âmbito do tribunal, uma vez que estamos em constante aprendizado e
há esse espírito de entendimento e cooperação entre nós”, acrescentou.
Via Agencia Brasil
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