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segunda-feira, 18 de julho de 2016

MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidatos à Prefeitura por antecipar propagandas

Publicado por Junior Carvalho As segunda-feira, 18 de julho de 2016  | Sem Comentarios


O Ministério Público Eleitoral da 87ª Zona, junto com o promotor eleitoral Francisco Handerson Miranda Gomes, entrou com Representação por propaganda antecipada contra o ex-prefeito do Município de Pacujá e cônjuge da atual prefeita, Raimundo Rodrigues de Sousa, e contra os pré-candidatos a prefeito, Alex Henrique Alves Melo, e a vice-prefeito, José Silva de Abreu. Eles são acusados de realizar, no último sábado, 09, comício, showmício, carreata e passeata nas ruas do município de Pacujá.
Segundo os vídeos e fotos apresentados no processo, os acusados fizeram propaganda antecipada pelas ruas da cidade, utilizando um paredão de som para enaltecer as ações da atual gestão, as qualidades pessoais do pré-candidato, anunciando a candidatura e solicitando o apoio dos eleitores. A legislação eleitoral autoriza a divulgação das candidaturas apenas após o dia 16 de agosto.
De acordo com o promotor eleitoral Handerson Miranda Gomes, os representados realizaram pedido implícito de voto e “afrontaram o princípio igualitário da propaganda eleitoral, podendo configurar até abuso de poder econômico, político ou utilização indevida dos meios de comunicação social”, disse.
O promotor eleitoral requereu ao juiz da 87ª Zona Eleitoral a cessão imediata da propaganda ilícita com a apreensão do paredão de som utilizado durante a ação irregular, a notificação dos representados e, ao ser julgada procedente a representação, que os citados sejam condenados com pena prevista na legislação.




Via Ceará Agora

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