O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar hoje (05/05) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada na última terça- feira (03/05) na Corte e está sob
a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O
partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser
réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5
milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido,
Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não
admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível
que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do
Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF,
porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de
Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido
está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o
anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que
a Corte deve resolver a questão hoje (05/05), porque será a última sessão do
STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de
processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180
dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira
(11).
“Está caracterizada
a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela
quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo
ministro Marco Aurélio”, disse ontem o presidente.
Caso
o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180
dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o
primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A
Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo
de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por
exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em
uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
Ação
Penal
No
mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e
atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.
Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato
que tramitam no Supremo.
De
acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha
pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos
delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de
US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação
foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro
processo
Cunha
é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita
que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve ser julgado hoje.
Para
justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa
o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas,
réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
Via Agencia Brasil
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