Senado
aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com
isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até
180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel
eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
A sessão
para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69
discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo
contra Dilma.
Comissão
Especial
Com a
aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e
ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar
se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com
créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de
lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para
déficit.
A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter
repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes
ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de
perda de mandato.
Um novo
parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10
dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma
vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A
comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a
relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em
definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos
logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase
esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não
sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias
específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos
que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados.
A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos
aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente
do STF
Na nova
etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a
ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na
Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância
máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu
indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do
julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo
Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a
abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo
por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O
vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento
do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não
comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao
fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda
votação em plenário
Depois
que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado
no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos
senadores. Para iniciar a sessão
são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o
quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o
parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff
reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A
presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição
ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal
contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão
final
Na votação final no Senado, os
parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que
perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do
mandato.
As
partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à
votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores.
Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois
terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for
absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão.
Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer
função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país
até o final do mandato.
Via Agencia Brasil
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