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terça-feira, 8 de março de 2016

Supremo publica decisão sobre rito do impeachment

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 8 de março de 2016  | Sem Comentarios


O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira (07/03) o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Caberá ao ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidir quando o recurso será levado ao plenário. Pelos prazos de tramitação do Tribunal, isso poderá acontecer já na próxima semana.
Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram “intempestivos”. A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.





























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