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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

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Altaneirense participará da Corrida de São Silvestre

Postado Por Junior Carvalho  | 4 Comentarios


O atleta altaneirense Ricardo Aquino participará da 92ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, a principal corrida de rua da América Latina. 

A prova com percurso de 15 km passa por alguns dos principais pontos turísticos da cidade de São Paulo, tendo largada na Avenida Paulista, altura da rua Frei Caneca, e chegada em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero.

A São Silvestre foi idealizada pelo jornalista Cásper Líbero em 1924. De lá para cá em nenhuma oportunidade a prova de atletismo deixou de ser realizada. Até mesmo em momentos conturbados e de confrontos, como durante a Revolução Constitucionalista de 1932 e a II Guerra Mundial ela ocorreu.

Ricardo concluiu este ano o ensino médio integrado a um curso técnico/profissionalizante em Agronegócio na Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, no vizinho município de Nova Olinda, vinha tendo uma rotina intensa de treino sob a coordenação do servidor público Tiago Alves.

“Este ano, os altaneirense terão mais um motivo para ficar em frente a tv. Além de testemunharem as disputas pelo título entre os brasileiros e os quenianos, poderão acompanhar ainda a participação de Ricardo Aquino que representará o município com a numeração 4.560”, postou Nicolau.

Tiago usou a rede social Facebook para compartilhar imagens  de seu último treino em Altaneira, da viagem com um grupo de atletas cearenses que também participarão da competição, da entrega do material da corrida e da visita ao Parque do Ibirapuera, ponto de encontro dos participantes da tradicional competição.

Confira outras imagens do atleta Ricardo Aquino:
Último treino em Altaneira com parte da equipe
Embarque para São Paulo
No ônibus com atletas cearenses
Em Minas Gerais com a bandeira de Altaneira
Treino na estrada
No Parque do Ibirapuera em São Paulo


O número de Ricardo






Via Blog de Altaneira



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Repatriação: Tesouro Nacional confirma Transferência de recursos para municípios

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará nas contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira (30). Houve pressão dos prefeitos para o dinheiro cair nas contas dos municípios para os atuais gestores pagaram as contas, principalmente, com servidores que estavam com salários atrasados.
Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.
Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1°/1/2017”.
A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.
O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirmou que a manutenção da liminar geraria “uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica” e “ao interesse público”.
A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. “Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada”, ressaltou o governo.
Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque “estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017”.
Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.
Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial “em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. “Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais”, disse o ministro.
“Por essa razão, em análise de cognição sumária da matéria, considerei que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da transparência e da economicidade”, disse Carreiro. Ele, por fim, conclui que mudou de posição “diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos”. Assim, restaurou os efeitos originais da MP.



Via Ceará Agora
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

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Prefeitos pedem ajuda para receber recurso da repatriação ainda hoje

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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. 

A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

Segundo ele, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem a aproximadamente R$ 5 bilhões, a serem divididos levando em conta a renda e a população do município. Municípios menores e de renda mais baixa têm participação maior por habitante.

Para superar esse obstáculo, Lacerda apresentou sugestões ao presidente Temer. A primeira é a de publicar ainda hoje uma nova medida provisória com a data ajustada. A outra é a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar os recursos às prefeituras. Os bancos estarão fechados amanhã (30) apenas para o público, mas terão ainda funcionários finalizando os balanços.

“Se houver problemas de interpretação [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os depósitos à meia-noite”, disse Lacerda. “Foram apenas sugestões nossas para o caso de o TCU manter esse entendimento”, acrescentou.

Segundo ele, a maior preocupação dos prefeitos é a de entregar o município ao sucessor em melhores condições financeiras e, em muitos casos, nas conformidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder [fazer] constar no balanço esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir onde usá-los. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro”, completou o presidente da FNP.

Após o encontro com Temer, Lacerda se dirigiu ao TCU para tentar obter autorização para que os repasses sejam feitos ainda hoje.






Via Agencia Brasil
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

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Deputados aprovam PEC que extingue TCM

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2016, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sob argumento de economia de custos, foi aprovada em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 21. Com 31 votos a favor, nove contrários e uma abstenção, a votação foi finalizada, às 17h25min, na Assembleia Legislativa (AL-CE). Proposta que tramita com urgência segue para sanção do presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque (PDT).
O primeiro turno foi finalizado com 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, às 16h30min desta quarta-feira, 21. A sessão que decidiu pelo fim do órgão foi aberta por volta das 14 horas.
Servidores do TCM que ocupam as galerias da casa vaiaram parlamentares que se manifestaram a favor da PEC. Houve ainda bate-boca entre os deputados Ivo Gomes (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB) durante discussão da matéria.  

Nesta terça, 20, o TCM entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da votação da PEC. O deputado Heitor Férrer (PSB) diz que as reações sobre a votação acontecem dentro da normalidade. "Esta matéria é facilmente identificada como constitucional porque o Supremo julgou uma ação no mesmo sentido no Maranhão, onde foi extinto o TCM para ficar apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", sinaliza. 

Para Heitor, a tendência é que os quatro tribunais de contas municipais que ainda existem no País sejam extintos. "O Supremo, por unanimidade, estabeleceu que, assim como os estados podem criar tribunais de contas dos municípios, eles também podem extinguir. A regra é adotada por 23 estados dos 27 onde só tem um tribunal de contas. O Ceará é uma das excessões, é luxo. Não precisamos de dois tribunais de contas".
Presidente eleito do TCM, o conselheiro Domingos Filho afirma que, se a proposta for aprovada, o TCM e a própria Associações dos Tribunais de Contas (Atricon) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STJ). "Estamos cuidando das medidas de natureza judicial porque estamos vendo a determinação do governo muito forte em cada parlamentar. Infelizmente, a Assembleia Legislativa está rastejante", diz o conselheiro.


Ex-aliado, Domingos acusa o grupo Ferreira Gomes e a base de Camilo Santana de retaliação. O conselheiro rompeu com o grupo político depois de apoiar candidatura do deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembleia, contra o candidato do governador, Zezinho Albuquerque, que acabou vencendo a disputa no início deste mês. 





Via O povo
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Aliados somam 30 votos para aprovar emenda que extingue TCM

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Os cálculos estão na ponta do lápis o grupo de deputados estaduais prontos para aprovar a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) soma, pelo menos, 30 votos. São necessários apenas 28 (3/5) dos 46 deputados estaduais para o Plenário da Assembleia Legislativa aprovar uma emenda à Constituição do Estado.


O presidente do TCM, Domingos Filho, tenta converter votos entre os aliados do Palácio da Abolição que foram chamados a apoiar a emenda apresentada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB). A emenda será votada nessa próxima quinta-feira. Heitor argumenta que a extinção do TCM se justifica como medida de economia.

O TCM custa, por ano, aos cofres do Estado, pelo menos, R$ 80 milhões. ‘’Esse dinheiro é suficiente para garantir o funcionamento do Hospital Regional de Quixeramobim durante dois anos’’, calcula, um integrante da base parlamentar aliada ao Governo do Estado. Domingos Filho define como aberração jurídica a iniciativa de Heitor Férrer.



Se aprovada a emenda de Férrer, as atribuições de fiscalização das contas, gastos e despesas das Prefeituras e Câmaras de Vereadores ficarão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os cálculos feitos pelos deputados que engrossam o bloco a favor do fim do TCM não incluem o voto do presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PDT).



Quem acompanha os bastidores do Legislativo estadual questiona, às vezes, se, entre os votos contados como favoráveis ao fim do TCM, não estão parlamentares ligados ao bloco partidário que, sob a orientação de Domingos Filho, votaram com o candidato dissente Sérgio Aguiar à Presidência da Assembleia Legislativa. Alguns deputados esqueceram a disputa pelo comando da Assembleia, se reintegraram à base de apoio ao Governador Camilo Santana (PT) e decidiram apoiar a emenda constitucional.
Um dos votos contados como certos pelos partidários de Domingos Filho é a deputada estadual Bethrose (PMB). Beth, porém, fica ausente da votação durante a semana porque faz tratamento de saúde. Há dúvida, também, quanto à permanência do deputado Gony Arruda (PSD) entre os parlamentares que votaram com Sérgio Aguiar e se opõem ao fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).



O prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), ligado a Domingos Filho, pensa em renunciar ao mandato para não participar da votação da emenda do TCM – o gesto seria semelhante ao deputado Carlomano Marques (PMDB), que, poucos dias antes da escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa, renunciou e abriu a vaga para o suplente Leonardo Araújo, do PMDB, que votou com o dissidente Sérgio Aguiar.

Carlomano era tido como voto de José Albuquerque, mas atendeu a apelos do senador e presidente regional do PMDB, Eunício Oliveira. Naumi está no fogo cruzado: é aliado de Domingos, se opõe ao fim do TCM e, ao mesmo tempo, não quer desagradar os aliados do Palácio da Abolição.














Via Ceará Agora
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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

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Dariomar, Charles e vereadores são diplomados

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Na manhã de hoje (19/12), o prefeito eleito Dariomar Soares e seu vice- prefeito Charles Oliveira e os vereadores da base de situação, Flavio Correia, Cier Basto, Antonio Leite, Silvania Andrade e Valmir Sousa, foram diplomados no Cartório Eleitoral de Nova Olinda.



Os vereadores da base de situação reafirmaram o compromisso de honrar cada voto, trabalhando em prol do povo altaneirense.


O prefeito eleito Dariomar Soares usou a rede social para agradecer os seus eleitores: " Assim como o maior Presidente da História do Brasil, eu não tenho diploma de nível superior, então este é o mais importante Diploma de minha vida, pois representa a vontade soberano do Povo de Altaneira." Comentou

Familiares e amigos acompanharam Dariomar, Charles e os vereadores ao Cartório Eleitoral de Nova Olinda.














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domingo, 18 de dezembro de 2016

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Dedé Pio e equipe da educação recebem Prêmio Escola Nota 10 em Fortaleza

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

Imagem compartilhada na pagina do governador Camilo Santana no Facebook
O prefeito em exercício, José Eles de Oliveira, mais conhecido por Dedé Pio, participou na manhã do último dia (16/12), no Centro de Eventos do Ceará, da solenidade de entrega Prêmio Escola Nota Dez com a presença do governador Camilo Santana. 

Esta foi a oitava edição do evento, que acompanha os avanços das instituições de ensino cearenses incluídas no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC), a partir de dados fornecidos pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (SPAECE). São avaliados alunos dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, tendo como base resultados de alfabetização e das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, mas Altaneira só foi contemplada em duas ocasiões.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Rufino recebeu o prêmio  Escola Nota Dez  com o 2º ano em 2014 e repetiu o feito agora com a turma do 5º ano.
O prefeito em exercício Dedé Pio foi acompanhado uma comitiva formada pelo secretário de Educação, diretora da escola, coordenadores e professores da Unidade Escolar. além da gerente e formadores do PAIC. 

O governador Camilo Santana compartilhou na sua página na rede social Facebook imagens da solenidade, inclusive a que ilustra esta postagem e de uma estudante da Escola premiada.

O atual secretário de Governo, Antonio Eles de Oliveira, também participou da solenidade na Capital.

O Garoto Beleza, João Alves, fez a cobertura fotográfica do evento, mas até o fechamento desta postagem ainda não tinha compartilhado as imagens.





Via Blog de Altaneira
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

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Presidente do STF diz esperar que 2016 “acabe em paz”

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse ontem (15) que espera que o ano de 2016 "acabe em paz". A declaração foi dada durante a sessão desta tarde após receber cumprimentos de um procurador da Fazenda pelo trabalho realizado pela Corte durante o ano. O STF entra em recesso na próxima segunda-feira (19).

"Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe e acabe em paz", disse a ministra, antes de passar a palavra ao ministro Luiz Fux, relator de uma ação tributária em julgamento no STF.
Uma semana após ser criticado pela decisão que manteve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o Supremo voltou a ser palco de críticas públicas entre os membros da Corte.

Dez medidas de combate à corrupção

Desde a noite de ontem (15), Luiz Fux passou a ser duramente criticado por sua decisão que suspendeu individualmente tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nesta manhã, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF vive um “surto decisório”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão. Maia disse que até o fim do dia deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Câmara.







Via Agencia Brasil
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

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Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.

"As comissões não podem discutir e votar projetos de lei de iniciativa popular, que segue o rito previsto no Artigo 252 do referido diploma [Regimento Interno]. Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente", disse Fux.

 Na decisão, Luiz Fux considerou que as emendas ao projeto contra a corrupção que tratam de crimes de abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público desconfiguraram a proposta popular.

"No que diz respeito à emenda de plenário que trata de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária e esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores", concluiu Fux.

Câmara

Após ser notificado sobre a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a liminar como uma "intromissão indevida do ministro Fux no Legislativo".

"A princípio a decisão do ministro Fux, questiona a autoria do projeto de lei, nós incluímos matéria estranha ao texto como se nós não pudessemos emendar a matéria. Isso significa, se é verdade que o ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa, a partir dos mesmos argumentos do ministro, não tem validade nenhuma, pois também foi uma lei de iniciativa popular e que foi emendada aqui", disse o presidente.




Via Agencia Brasil
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

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TCM diz que extinção seria um desserviço a fiscalização do dinheiro público

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Em nota à sociedade cearense, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) criticou a PEC 02;2016 que visa extinguir o órgão. Segundo a corte de contas municipal, o ato prejudicaria a fiscalização dos recursos públicos municipais. Com a extinção do TCM essa tarefa passaria para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que sofreria uma sobrecarga de fiscalizar os 184 municípios, além da carga atual de fiscalizador de todos os órgãos estaduais.


Na nota, o TCM alega que a sobrecarga acarretará no risco de acúmulo de serviço, o que comprometeria a eficiência da fiscalização do dinheiro público. “Somente no ano de 2016 a soma dos orçamentos iniciais dos 184 municípios supera 22 bilhões de reais”, diz.

A referida PEC, continua o documento, alega proporcionar economia para o Estado do Ceará apresentando dados e argumentos isolados e superficiais, desconectados dos complexos levantamentos e estudos estatísticos que uma medida desse porte requer.

Destaca que a realidade nacional exige austeridade e responsabilidade com os gastos públicos. “Ajustes e cortes necessários para o reequilíbrio das contas públicas, mas é a ação dos tribunais de contas que possibilita estabelecer o uso eficiente, responsável e otimizado desses recursos”.

A nota afirma ainda que a PEC enfraquece não somente os tribunais de contas do Ceará, mas também do próprio Poder Legislativo, que é titular da competência constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, fazendo isso por meio dessas mesmas cortes.

Argumenta que o TCM tem um longo histórico de parceria e orientação nas gestões municipais e sua extinção seria um grave retrocesso. “O TCM-CE foi fundado há mais de 60 anos e é considerado hoje o maior órgão de fiscalização municipal do Brasil em ternos de capilaridade territorial. Sua extinção, seria um desserviço à fiscalização do dinheiro público, motivo pelo qual conselheiros, auditores, procuradores e servidores presentes em audiência realizada nesta terça-feira, na sede do TCM esperam que a Assembleia não aprove a PEC 02/2016”.


 NOTA DA UVC
A União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará (UVC) tambpem divulgou, nesta terça-feira, (13), nota de manifesto de apoio ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ameaçado de extinção por proposta apresentada na Assembléia Legislativa.


De acordo com o documento, a entidade manifesta apoio a Corte de Contas, alegando que a Constituição Federal dispõe que a fiscalização do município será exercida pelo poder Legislativo Municipal mediante controle externo, com auxilio dos tribunais de contas dos municípios. “A Constituição Estadual também ratifica em seus artigos 77 e 81 a importância do Órgão no âmbito estadual.

Segundo a nota, o TCM tem exercido importante papel junto aos municípios cearenses na fiscalização das receitas e despesas do erário público, fomentado a transparência e o controle externo, evitando a pratica de ato ilegal, ilegitimo e antieconômico.

Diz ainda que é publico e notório que o TCM tem exercido relevante função pedagógica de orientação e de capacitação dos gestores públicos através de cursos realizados no âmbito dos municípios.
No final, a UVC afirma que, diante dos argumentos, convida a todos os cearenses para irmanados defender a continuidade dos relevantes serviços prestados pela instituição, bem como “para repudiar a iniciativa legislativa impetrada pela PEC 02/2016 que fere os princípios atribuídos e praticados pelo TCM”.







Via Ceará Agora

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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

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TCM entrega remessa de relatórios sobre desmonte nas prefeituras

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou ontem (12/12),  ao Ministério Público do Estado (MPCE), os relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.
Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.
Nesta semana, de 5 a 9/12, equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, encerrando a etapa de fiscalizações da operação com 42 municípios. Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE.







Via Ceará Agora 
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

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Aliados de Temer defenderão anular delação de executivo da Odebrecht

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Preocupado com o impacto das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer convocou nesta noite uma reunião de emergência em Brasília, no Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores, apesar de "tranquilo", Temer se mostrou "indignado" com o vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho.

Além de ressaltar que o depoimento ainda precisa ser homologado, aliados do presidente destacam que o acordo pode ser invalidado. Interlocutores citam como exemplo a suspensão das negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, após vazamento na imprensa.

Neste sábado, 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada do executivo da Odebrecht. Na sexta-feira, 9, o documento de 82 páginas com informações de Cláudio Melo Filho foi divulgado por veículos de comunicação.
O jornal O Estado de S. Paulo obteve o documento, em que o executivo menciona que o presidente da República, Michel Temer, fez pedido de apoio financeiro para o PMDB ao então presidente e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht.
"Em virtude da divulgação, pela imprensa, de documento sigiloso que seria relativo à colaboração premiada de um dos executivos da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento", informa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República. Foi Janot o responsável por suspender a negociação com Léo Pinheiro.
Temer negou "com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", disse em nota emitida na última sexta-feira. O governo não pode, via Ministério da Justiça, solicitar a investigação do vazamento e, neste caso, terá que contar com o Ministério Público Federal.
No Jaburu, neste domingo, Temer convocou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Programa de Parceria e Investimentos (PPI), Moreira Franco. A ideia, além de discutir o efeito das delações da Odebrecht, já que os dois também estão citados, é desenhar a pauta econômica da semana para criar uma agenda positiva.
O objetivo do governo é reagir a mais uma crise política mostrando "trabalho". Além de estudar novas medidas econômicas, o governo precisa garantir a votação da PEC do teto dos gastos no Senado, em segundo turno, e do Orçamento.
Para isso, o presidente continuará investindo em conversas com a base aliada e, principalmente, com os tucanos, que devem ficar com o comando da Secretaria de Governo, apesar do imbróglio envolvendo a possível nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). O nome chegou a ser dado como certo, mas decisão foi suspensa após a pressão de parlamentares do chamado 'Centrão'.
Alguns interlocutores, ponderam, que apesar de ter que prosseguir nas conversas, o foco é garantir o avanço das matérias. A nomeação "não precisa ser feita às pressas", dizem.





Via O Povo
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