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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

O povo altaneirense mais vez nas mãos dos vereadores de oposição

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 9 de dezembro de 2015  | Sem Comentarios



Na tarde de ontem (08), o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, usou as redes sociais para comunicar que a Prefeitura de Altaneira, apesar de ter disponibilidade de dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dos servidores públicos, concursados e temporários, e prestadores de serviços e fornecedores, inclusive a segunda parcela do 13º salário/2015, mas  só poderá efetuar o pagamento com autorização dos vereadores de oposição.

Segundo o secretário informou que o prefeito só poderá realizar o pagamento diante aprovação do Projeto de Lei Nº 017/2015 que solicita aos Vereadores da Casa Legislativa a autorização para suplementar o orçamento em dez por cento do total da despesa orçamentária fixada; necessários para o fechamento contábil das despesas do Município do mês de Dezembro de 2015.

O receio do secretário é de que os vereadores de oposição (Adeilton Silva, Lélia de Oliveira, Zuleide Ferreira , Alice Gonçalves e Genival Ponciano), votem mais uma vez contra o Projeto de Lei  por questões políticas partidárias contra o Prefeito de Altaneira Delvamberto Soares, fato corriqueiro nas ultimas votações naquela Casa Legislativa.

Ariovaldo ainda disse que há indicio de desaprovação já é o pouco caso feito pela Presidente da Câmara Municipal  Lélia de Oliveira, que recebeu a mensagem de convocação de Sessão Extraordinária e não tomou nenhuma iniciativa.



Confira na integra a nota do Secretário de Administração e Finanças Ariovaldo Soares:

"Tomamos a iniciativa de compartilhar nos mais diversos veículos de comunicação dos efeitos resultantes do conflito institucional entre a Prefeitura e a Câmara de Altaneira, que já ha algum tempo vem acarretando prejuízos a população e com previsão da chegada ao ápice , neste fim de ano, face aos eventos seguintes: em 03 de dezembro corrente, o Prefeito Municipal encaminhou a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 17/2015, solicitando autorização para suplementar o orçamento em dez por cento do total da despesa orçamentária fixada; necessários para o fechamento contábil das despesas do Município do mês de dezembro em curso; É de se registrar que a Lei Municipal nº 624/2014, que fixou o orçamento para 2015, continha autorização para suplementar de trinta por cento, sendo rebaixado para vinte por cento, por emenda dos vereadores da bancada da oposição. Dada à urgência da matéria, valeu-se o Prefeito Municipal de prerrogativa constitucional, para convocar os vereadores para deliberarem sobre a matéria no período de 08 a 09 nove de dezembro em curso, com a finalidade de autorizar a suplementação necessária, sem a qual, estará o Município IMPEDIDO de: pagar a folha de todos os servidores (concursados, comissionados, prestadores de serviços, como médicos, enfermeiros, etc. Fornecedores – merenda escolar, medicamentos, material de limpeza, combustíveis para os veículos, etc), em fim, se encontrara o Município privado de atender as necessidades básicas do povo, caso os vereadores mantenham a postura de, por razões meramente politiqueiras, desaprovar o projeto de lei. Um passo nesse sentido já é a inercia da Presidência da Câmara que até o presente momento não se manifestou sobre a convocação. Trazemos esses esclarecimentos de forma pública, reiterando que os recursos financeiros para pagamento dos servidores, inclusive a ultima parcela do decimo terceiro salário, se encontram disponíveis em caixa, não podendo, todavia, serem utilizados, sem a necessária autorização da Câmara de Vereadores.
Ariovaldo Soares Teles – Secretario de Administração e Finanças.(FL)."






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