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domingo, 15 de novembro de 2015

Vereadores de oposição aprovam mais um projeto inconstitucional.

Publicado por Junior Carvalho As domingo, 15 de novembro de 2015  | Sem Comentarios



Na ultima Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Altaneira, os vereadores da oposição "rasgaram" o Regimento Interno da Casa Legislativa , o projeto de autoria da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB), tratava a ampliação definitiva da carga horária dos professores municipais sem a necessidade de prestar concurso público. 

O vereador Deza Soares (Solidariedade) levantou a inconstitucionalidade do projeto, mas a vereadora tucana afirmou ter redigido o projeto com auxílio da assessoria jurídica da casa e que manteria o projeto. Deza sustentou ainda que seria irresponsabilidade criar uma lei para ampliar de forma definitiva professores da rede municipal, as vésperas do resultado do concurso público e da respectiva nomeação dos aprovados.

O Relator, futuro ex - vereador vereador Adeilton Silva (PP) sustentou que a Câmara não decide inconstitucionalidade, uma vez que é dever do judiciário.

Seria cômico se não fosse tão sério, pois cabe ao Relator emitir o Parecer de Admissibilidade de todos os projetos que entra Casa, nesse parecer ele primeiramente analisa a constitucionalidade do Projeto, só depois disso é que o projeto está apto tramitar.

É profundamente lamentável que presenciamos, mas uma vez tamanho desrespeito ao Regimento Interno e a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Após cerca de uma hora de discursão o projeto foi aprovado por maioria.

O Jurista e Blogueiro Raimundo Soares comentou dizendo que o projeto da vereadora Zuleide fere o principio do acesso ao concurso público e tem vício de iniciativa, como também afirmou se a Lei for promulgada legislativo será mais vez derrotada no judiciário.  “ O projeto da vereadora Zuleide Ferreira  fere o princípio do acesso por concurso público, tem vício de iniciativa, pois as matérias da ordem administrativa são de iniciativas exclusivas do prefeito e ainda cria uma despesa de pessoal para o Executivo o que também é vedado pela Constituição.  Com certeza será mais uma derrota do Legislativo no Judiciário se a Lei for promulgada."

O renomado Jurista Antonio Raimundo também comentou e fez duras criticas aos parlamentares. " Putz! Como é que é!? "...a Câmara não decide inconstitucionalidade, uma vez que é dever do judiciário."?????? Zoeira total! Não sabem que, com o "www." o Mundo enxerga uma "aberração" dessa!?? Independente de formação acadêmica, se humanas, exatas... "Rasguem" os diplomas...! E não passem disso. Vergonha..








Via Blog de Altaneira

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