Relator
do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) noConselho
de Ética, o deputado Fausto
Pinato (PRB-SP) apresentou no dia de ontem (16) , parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente
da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.
O relator informou que o próximo passo ocorrerá na próxima terça-feira,
24, quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a
antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.
"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter
seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A
denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a
denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição
da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.
De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser
entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato
decidiu antecipar a apresentação. Conforme o relator, "se o caso passar no
exame de admissibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto
probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que
Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de
prova, dentro do contraditório".
O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede
Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria
mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no
exterior. Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao
procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara
naquele país.
Via O Povo
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