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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Guimarães diz que 'Congresso virou a página da pauta-bomba'

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 19 de novembro de 2015  | Sem Comentarios


O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ontem (18), que o Congresso está praticamente virando a página da pauta-bomba e enterrando os projetos que comprometiam a perspectiva de retomada do crescimento econômico do País. “Superamos todos os vetos que tinham impacto (econômico). O País não suportaria. Seria uma quebradeira geral se nós tivéssemos derrubado esses vetos”, disse.
Na ultima  terça-feira, 17, os parlamentares mantiveram os vetos ao reajuste do Judiciário e à proposta que permitia que os professores descontassem do imposto de renda gastos com a compra de livros. Hoje, o governo conseguiu manter o veto ao atrelamento da política do salário mínimo a todos os benefícios pagos pelo INSS.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019. Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O petista lembrou que a Câmara manteve os vetos presidenciais sem que fosse preciso consultar os senadores. “A Câmara atendeu ao apelo do governo, principalmente do ministro da Fazenda”, declarou. Além dos projetos relacionados ao Orçamento da União, Guimarães disse que falta apenas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para que a Câmara cumpra seu compromisso com o Executivo. A perspectiva é votar a PEC no plenário da Câmara até o início de dezembro.
O líder disse que o governo vai liberar a base aliada para votar como quiser o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Embora ele, o PT e o governo sejam contrários a esse tipo de financiamento, Guimarães afirmou que há um consenso de que o Executivo não deve se intrometer na questão.
“O governo não vai fazer um cavalo de batalha por uma questão que não é de governo”, justificou. O petista defendeu que o veto fosse mantido para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que isso era o melhor, mas não vou encaminhar para a favor ou para derrubar”, reiterou.






















Via Ceará Agora

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