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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Poder Executivo pede aos vereadores urgência na votação do Projeto de criação da Ouvidoria Geral do Município

Publicado por Junior Carvalho As sexta-feira, 9 de outubro de 2015  | Sem Comentarios

Secretário Ariovaldo Soares usando A Tribuna da Casa  Legislativa

Na Sessão Ordinária de hoje (09), o Secretário de Finanças Ariovaldo Soares Teles usou a Tribuna da Casa Legislativa para pedir em nome do Poder Executivo  aos vereadores e vereadoras urgência na votação o Projeto de Lei 023/2014, que cria a Ouvidoria Geral do Município de Altaneira.

O Secretário disse que o Poder Executivo propõe o Projeto de Lei , através da Mensagem e Projeto de lei, a esta edilidade a criação da Ouvidoria Geral do Município, órgão permanente e que integrará a estrutura administrativa do município, caso receba a necessária autorização legislativa, para seu nascimento, por assim dizer.

Ariovaldo Soares disse também que a Ouvidoria é mais um instrumento colocado à  disposição de todos, como destacou que é uma instituição a serviço da democracia, que auxilia a sociedade permitindo que qualquer pessoa participe da gestão municipal, realizando o controle social sobre as políticas e os serviços públicos. Mais que isso, a Ouvidoria será uma instância de representação do cidadão junto ao Município e seus dirigentes.
O secretário enfatizou que a Ouvidoria aproximará todas as pessoas e os gestores recebendo sugestões, reclamações, críticas, pedidos de esclarecimentos, consultas, reivindicações, comunicação de irregularidades, elogios e todo o conjunto de informações para a contínua melhoria dos serviços públicos municipais inclusive, contribuindo para a fiscalização da aplicação dos recursos e que será dever fundamental do órgão,ouvir, receber e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dúvidas buscando promover uma relação equilibrada e transparente, apoiada no respeito e na ética.
Secretário relatou que o apoiamento ao presente projeto de lei, cumpre destacar o oficio circular 18/2015, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, como objetivo de apresentar questionário disponível no sitio daquela corte de contas, verificar além do cumprimento da Lei de acesso a informação, a existência ou não da instalação de ouvidoria em todos os municípios cearenses. Devo, dizer que referidos questionamentos foram respondidos um a um, onde restou provado o cumprimento por parte do Poder Executivo, ao encaminhar, ainda no ano passado, o instrumento legal de criação da ouvidoria municipal, cujo se encontra a apreciação dos senhores e das senhoras;
Em linhas gerais, sabem todos, como funciona uma ouvidoria, como o próprio nome sugere, é um órgão para ouvir as pessoas, em todas as formas de comunicação possíveis, seja pela internet, via redes sociais,seja pelo telefone – em números a serem disponibilizados com exclusividade, seja pelo atendimento presencial – quando a própria pessoa se dirigirá ao órgão;  seja pelo e-mail, cartas, bilhetes, depositados em urnas,inclusive com um questionário de avaliação, que será disponibilizado junto a todos os órgãos do Município e que qualquer pessoa, querendo, poderá responder, expondo ali, sua opinião, critica, elogio ou sugestão quanto aquele serviço publico que utilizou,  Cabendo dizer, que o cidadão tem a faculdade de querendo se identificar ou não.
Como também afirmou que ouvidoria, permitirá, inclusive ao próprio governo, aos secretários, aos servidores públicos de forma geral,  estarem se auto avaliando sistematicamente, já que todas as criticas, sugestões e elogios, serão encaminhados aos órgãos competentes.

E finalizou que o Poder Executivo, agora formalmente e em caráter de urgência, que o presente projeto de lei seja apreciado e votado, e dada a relevância da matéria pugna por sua aprovação, momento em que ficamos a disposição, agradecendo a oportunidade de falar nesta casa. 


Confira o Projeto de Lei que se encontra na Casa Legislativa deste de 18/08/2014.








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