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| Secretário Ariovaldo Soares usando A Tribuna da Casa Legislativa |
Na Sessão Ordinária de hoje (09), o Secretário de Finanças Ariovaldo Soares Teles usou a Tribuna da Casa Legislativa para pedir em nome do Poder Executivo aos vereadores e vereadoras urgência na votação o Projeto de Lei 023/2014, que cria a Ouvidoria Geral do Município de Altaneira.
O Secretário disse que o Poder Executivo propõe o Projeto de Lei , através da Mensagem e Projeto de lei, a esta
edilidade a criação da Ouvidoria Geral do Município, órgão permanente e que
integrará a estrutura administrativa do município, caso receba a necessária
autorização legislativa, para seu nascimento, por assim dizer.
Ariovaldo Soares disse também que a Ouvidoria é
mais um instrumento colocado à disposição
de todos, como destacou que é uma instituição a serviço da democracia, que auxilia a sociedade
permitindo que qualquer pessoa participe da gestão municipal, realizando o
controle social sobre as políticas e os serviços públicos. Mais que isso, a
Ouvidoria será uma instância de representação do cidadão junto ao Município e
seus dirigentes.
O secretário enfatizou que a Ouvidoria aproximará todas as pessoas e os gestores recebendo
sugestões, reclamações, críticas, pedidos de esclarecimentos, consultas,
reivindicações, comunicação de irregularidades, elogios e todo o conjunto de
informações para a contínua melhoria dos serviços públicos municipais inclusive,
contribuindo para a fiscalização da aplicação dos recursos e que será dever fundamental
do órgão,ouvir, receber e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dúvidas
buscando promover uma relação equilibrada e transparente, apoiada no respeito e
na ética.
Secretário relatou que o apoiamento ao
presente projeto de lei, cumpre destacar o oficio circular 18/2015, oriundo do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, como objetivo de
apresentar questionário disponível no sitio daquela corte de contas, verificar
além do cumprimento da Lei de acesso a informação, a existência ou não da
instalação de ouvidoria em todos os municípios cearenses. Devo, dizer que
referidos questionamentos foram respondidos um a um, onde restou provado o
cumprimento por parte do Poder Executivo, ao encaminhar, ainda no ano passado,
o instrumento legal de criação da ouvidoria municipal, cujo se encontra a
apreciação dos senhores e das senhoras;
Em linhas gerais, sabem
todos, como funciona uma ouvidoria, como o próprio nome sugere, é um órgão para
ouvir as pessoas, em todas as formas de comunicação possíveis, seja pela
internet, via redes sociais,seja pelo telefone – em números a serem
disponibilizados com exclusividade, seja pelo atendimento presencial – quando a
própria pessoa se dirigirá ao órgão; seja pelo e-mail, cartas, bilhetes, depositados
em urnas,inclusive com um questionário de avaliação, que será disponibilizado
junto a todos os órgãos do Município e que qualquer pessoa, querendo, poderá
responder, expondo ali, sua opinião, critica, elogio ou sugestão quanto aquele
serviço publico que utilizou, Cabendo
dizer, que o cidadão tem a faculdade de querendo se identificar ou não.
Como também afirmou que ouvidoria, permitirá,
inclusive ao próprio governo, aos secretários, aos servidores públicos de forma
geral, estarem se auto avaliando
sistematicamente, já que todas as criticas, sugestões e elogios, serão
encaminhados aos órgãos competentes.
E finalizou que o Poder
Executivo, agora formalmente e em caráter de urgência, que o presente projeto
de lei seja apreciado e votado, e dada a relevância da matéria pugna por sua
aprovação, momento em que ficamos a disposição, agradecendo a oportunidade de
falar nesta casa.
Confira o Projeto de Lei que se encontra na Casa Legislativa deste de 18/08/2014.
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