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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Impeachment não pode ser tratado como ferramenta política, diz Jaques Wagner

Publicado por Junior Carvalho As sexta-feira, 9 de outubro de 2015  | Sem Comentarios


O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse ontem (08) que o impeachment não pode ser tratado como ferramenta de disputa política e que a base aliada tem de estar atenta à questão no Congresso.

"É muito estranho que alguém coloque como objetivo de sua posição política chegar ao impeachment. As pessoas estão catando coisas para dar consistência artificial a um processo como esse", afirmou, durante entrevista após a primeira reunião da presidenta Dilma Rousseff com seus ministros depois da reforma administrativa. Wagner criticou o fato de o afastamento da presidenta ter se tornado "conversa de todo dia".

"Virou conversa de todo dia. Devia ser consequência de um crime de responsabilidade objetivo", destacou Wagner, que mostrou preocupação com os pedidos de afastamento de Dilma entregues à Câmara dos Deputados.

"O presidente da Câmara tem arquivado alguns deles e vamos ver como funciona nas semanas subsequentes. Todos sabem do cronograma previsto pela oposição. Então, acho que a base tem de estar bastante atenta à movimentação", disse o ministro.

Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidenta, o ministro informou não considerá-la uma derrota do governo.

"No julgamento técnico-político do Congresso Nacional é que poderemos dizer que foi uma grande vitória ou uma grande derrota." Ele considerou ainda que a recomendação pela rejeição das contas não constitui um elemento concreto que embase um pedido de afastamento de Dilma Rousseff.

"Não consigo olhar como elemento de prova um parecer que sequer foi votado [no Congresso]." Jaques Wagner acrescentou que fatos ocorridos antes do governo atual não podem servir de base para um processo de impeachment.

"Está claro para qualquer constitucionalista que fatos ocorridos antes de janeiro de 2015 não podem ser reivindicados como base. Creio que o Congresso respeitará o texto constitucional, a despeito de uma certa excitação que existe. Quero manifestar posição pessoal da minha preocupação, do ponto de vista da democracia brasileira, que uma ferramenta tão nobre seja ferramenta de disputa." 

De acordo com o ministro, Dilma encarou as dificuldades ao longo da semana com "postura tranquila". Além da recomendação do TCU pela rejeição das contas, o governo não conseguiu quórum para apreciação dos vetos presidenciais em duas sessões consecutivas do Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu ação para cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer. "Eu diria que a presidenta, como guerreira, funciona bem nesses momentos de dificuldade."

Segundo Jaques Wagner, Dilma preferia que a análise do TCU culminasse de outra forma, mas respeita a decisão do tribunal e considera o episódio página virada. "A batalha definitiva será na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e no Congresso."

O ministro também defendeu o pedido de suspeição do relator do processo no TCU, Augusto Nardes. Para o governo, Nardes deveria ter sido afastado do processo, porque teria manifestado sua opinião fora dos autos. "A entrada da suspeição não pode ser encarada como afronta a qualquer tribunal. O próprio TCU, em função de nossa demanda, ajustou alguns procedimentos", concluiu.























Via Agencia Brasil

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