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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara rejeita redução da maioridade para crimes hediondos

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 1 de julho de 2015  | Sem Comentarios


Sob um clima de muita tensão, a Câmara Federal rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (01/07) por 303 votos a 184 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para autores de crimes hediondos (estupro, sequestro, tortura, lesão corporal seguida de morte). A discussão da PEC começou na noite dessa terça-feira e se estendeu com protestos de estudantes. Como é uma proposta que muda a Constituição, o projeto precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.
Com a falta de cinco votos, a PEC que trata da redução de pena para crimes hediondos não pode voltar mais a tramitar na Câmara Federal neste ano, mas a luta dos defensores de mudanças na idade mínima para punição de quem comete crimes ainda não terminou.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que colocará em votação, na próxima semana, a PEC que muda de 18 para 16 anos a idade penal para qualquer tipo de crime. A Proposta de Emenda Constitucional rejeitada na madrugada desta quarta-feira tratava exclusivamente de crimes hediondos e agradava ao Governo Federal. A nova proposta é mais severa e poderá gerar protestos e manifestações ainda maiores.
As bancadas do PMDB, DEM, PP, PR, PTB deram a maioria de votos a favor da PEC. O PT e o PCdoB foram majoritamente contrários à proposta. No PMDB, foram 43 votos a favor e 17 contra, além de uma abstenção. No PSDB, principal partido de oposição, 46 deputados votaram a favor da PEC e cinco a rejeitaram. Faltaram justamente cinco votos para que a proposta pudesse ser aprovada. Os tucanos contrários à PEC foram Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES). O PT, como era previsto, votou em peso contra a redução. Dos 61 deputados que participaram da sessão, 60 se posicionaram contra a PEC e apenas um – Weliton Prado (MG) – foi favorável.
Cunha (PMDB-RJ), que articulou a votação da PEC da maioridade penal, derrotada pelo plenário da Casa, disse que a análise do assunto “está muito longe de acabar”. Por uma questão regimental, o plenário tem que examinar o texto original da PEC, apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), depois que o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi rejeitado. Cunha afirmou que não colocará a PEC original em votação nesta quarta-feira, para que haja tempo de os deputados se articularem para apresentar eventuais emendas ou modificações ao texto, que deve enfrentar mais resistências, uma vez que ela prevê a redução da maioridade para todos os crimes. Parte dos deputados que aceitam votar o relatório de Bessa – que estipula a diminuição da maioridade para os crimes hediondos e outros considerados mais graves – não quer a redução para todos os casos. Pela previsão do presidente, a matéria poderá voltar à pauta na semana que vem ou no segundo semestre.
Ao final da sessão, os deputados contrários à redução da maioridade pediram que a PEC original fosse votada logo. Eles temem que ocorram o mesmo que se deu na votação do financiamento privado de campanha, quando o texto foi vencido no plenário e, no dia seguinte, Cunha o colocou fatiado, para ser votado, surpreendendo a todos. Na ocasião, ele conseguiu apoio para aprovar o financiamento para partidos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a vitória apertada, destacando que o governo começará a trabalhar, a partir desta quarta-feira, no aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ideia é agilizar a votação de projetos para aumentar a pena dos adultos que cometem crimes com menores e aumentar o tempo de internação de três para oito anos no máximo.
O deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) subiu à tribuna da Câmara, momentos antes de o resultado da votação da maioridade penal ser anunciado, para avisar que se absteve de votar motivado pelo fato de ter sido derrubado no chão pelos manifestantes.
Cerca de 30 profissionais das Polícias Legislativa e Militar fecharam as entradas principais do Congresso Nacional. Após cair no chão, o deputado Heráclito Fortes disse que ia mudar de voto. ‘’ Eu pedi, quero passar, eu voto com vocês pela manutenção da idade. Eles me puxaram e eu caí. Depois, ficaram de sacanagem, fingindo que também tinham caído. Agora, vou mudar meu voto. Vou votar pela redução da maioridade. Isso que fizeram é desrespeito à liberdade, à democracia — reclamou Heráclito.






Via Ceará Agora

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