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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Senado e Câmara prometem votar projetos de interesse dos municípios

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 18 de junho de 2015  | Sem Comentarios


Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Senado nesta quarta-feira (17) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Eles reclamaram da concentração de recursos na União, do aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas.
Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.
Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados. “Nossa pauta não é bomba. É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior melhor e não podemos aceitar falsos dilemas”, disse.
O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.
Para resolver esse problema, Cunha anunciou que pretende votar até o recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que veda a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses necessários ao seu custeio.











Via Ceará Agora

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