Comunicamos que:

Neste Blog, trataremos de política local e nacional, esportes, saúde,educação e habitação, problemas sociais e vários outros temas de interesse relevantes.

domingo, 31 de maio de 2015

thumbnail

Partidos protocolam no STF pedido de suspensão da reforma política

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não distribuído para nenhum ministro.
O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.
No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.





Via O Povo
Mais informações »

0 comentários:

sábado, 30 de maio de 2015

thumbnail

Presidente do PCdoB defende "grande esforço" de Dilma para enfrentar crise

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, fez críticas ao projeto de terceirização, conseguindo arrancar aplausos da presidente, mas também defendeu “o grande esforço do governo Dilma em proteger a economia nacional em tal situação de crise”. “A presidente começou a procurar saída com medidas estruturantes”, disse, durante a abertura da 10ª Conferência Nacional do partido, na capital paulista.
Rabelo criticou também o papel da oposição de trabalhar “para o quanto pior, melhor” e disse que é preciso evitar medidas antidemocráticas. Segundo ele, é preciso trabalhar pela defesa do mandato legítimo e constitucional da presidente Dilma. “Eles querem derrubar a presidenta, nós queremos sustentá-la”, afirmou.
Apesar das críticas em relação à terceirização, Rabelo defendeu que o ajuste proposto pelo governo é necessário por conta de um período de crise internacional. “Acredito que a presidente tenha nitidez quanto à alternativa a seguir”, afirmou. Segundo ele, o apoio ao ajuste está ligado ao compromisso do governo em manter seus compromissos sociais. “É preciso de um ajuste que permita a retomada do crescimento, voltado para o progresso social”, afirmou.


Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

sexta-feira, 29 de maio de 2015

thumbnail

"Assessor fantasma leva quase 10 mil reais dos cofres da Câmara de Altaneira", afirma Flavio Correia

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

O Parlamentar Flavio Correia usou o tema livre na Sessão Ordinária de hoje (29), para mais uma vez fazer denuncias contra  Comunista, Lélia de OliveiraDesta vez o Parlamentar denunciou pagamentos de um suposto Assessor Jurídico, de nome de Ícaro David, que por sinal é um nome muito familiar da Presidente, que levou em janeiro e Fevereiro , quase 10 mil reais dos cofres da Casa Legislativa.

O vereador afirmou que esse pagamento é fruto de laranjal, pois o suposto Assessor nunca compareceu na Câmara Municipal de Altaneira, pois segundo Flavio Correia, se configura um "Assessor fantasma" na Câmara Municipal de Altaneira.

Flavio Correia disse que há um forte cheiro de Corrupção passando no nariz dos Parlamentares, mas infelizmente alguns vereadores preferem ficar calados e finalizou dizendo que existem praticas de corrupção na gestão da Presidente lélia de Oliveira e que logo vai comprovar e desmarcá diversos atos criminosos praticados pela Comunista.


Já a presidente Lélia de Oliveira, saiu do plenário de forma covarde, para não responder as acusações do colega Vereador.
Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

Solidariedade de Altaneira constitui Diretório e elege Executiva Municipal

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios

Membros da primeira Executiva Municipal do Solidariedade em Altaneira

Em Convenção Municipal realizada no Espaço Silvania Festas na noite de ontem (28/05) foi constituído o primeiro Diretório Municipal do Partido Solidariedade em Altaneira. A Convenção foi presidida pelo empresário José Devanilton Soares, mais conhecido como Palito, presidente da Comissão Provisória Municipal. 

Na abertura dos trabalhos Palito agradeceu a participação de todos, exaltou a liderança do deputado Genecias Noronha, a nível estadual e nacional, disse que para ele foi uma grande honra ser o primeiro presidente do Partido e anunciou que a nova composição partidária contemplará todos os segmentos sociais do Município.

Palito lembrou também que a Comissão Provisória de Altaneira foi a primeira a ser constituída no Cariri do Ceará e Altaneira é mais uma vez pioneira na constituição do Diretório Municipal.

Após a constituição do Diretório Municipal foi eleita a primeira Comissão Executiva do Solidariedade em Altaneira que será presidida pelo vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, popularmente conhecido como Deza Soares.

O empresário Francisco Freire de Moura, o Dean da Farmácia, foi eleito primeiro vice-presidente e a empresária Ana Késia Alcântara, Secretária Geral.

O vereador Flávio Correia foi eleito Tesoureira. O vereador Deza Soares continuará como Líder da Bancada na Câmara Municipal.

Palito foi eleito como Delegado para a Convenção Estadual do Partido e anunciou que a convite do deputado Genecias Noronha irá compor a Executiva Estadual do Partido.

Ao assumir a direção dos trabalhos o vereador Deza, agradeceu a confiança depositada e que usará a presidência para reforçar o Partido no Município e disse que tem certeza que o Solidariedade tem um futuro promissor no Estado e no País.

O vereador Flávio Correia parabenizou a nova direção eleita e empossada e disse sentir muito honrado em fazer parte do Solidariedade. Já o vereador Edezyo Jalled após saudar a mesa anunciou que por razões pessoais estava deixando o partido, mas que mantém fortes laços com a agremiação e não pensa em se filiar a outra que não seja o Solidariedade.


O secretário municipal de Governo, Dariomar Soares, justificou a ausência do prefeito que está em viagem oficial à Capital do Estado para assinaturas de convênios, mas em seu nome, parabenizou a nova direção e citou o apoio que Solidariedade tem dado ao Governo Municipal, principalmente nas defesas dos projetos no Legislativo.

“O Solidariedade é forte parceiro do Governo e vamos reforçar ainda mais essa parceria para juntos no presente e no futuro trabalhar ainda mais em defesa de quem mais precisa”, disse Dariomar Soares.

Todos os oradores exaltaram a liderança e o apoio do deputado federal Genecias Noronha.

A convenção do Solidariedade foi prestigiada por dezenas pessoas e lideranças comunitárias e partidárias. Prestigiaram também o evento os secretários Antonio de Kaci (Cultura) e Antonio Leite (Infraestrutura) e o vereador Gilson Cruz (PSL).

A Convenção Municipal do Solidariedade contou com a cobertura em tempo real deste blogueiro  e do repórter da cidade João Alves e com a presença do renomado Blogueiro e advogado, Raimundo Soares.

Via Blog de Altaneira

Confiram as imagens:













Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

Câmara mantém coligações para cargos proporcionais

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Por 238 votos contrários e 206 sim e cinco abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou o fim das coligações proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). A proposta foi apresentada em destaque pelo PSDB.  O texto assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador) e proibia a verticalização obrigatória das candidaturas.
Os deputados adiaram as votações sobre a duração dos mandatos eletivos e a coincidência dos mandatos eletivos e cotas para eleições de mulheres para a próxima semana, devido a falta de consenso entre as bancadas partidárias. A decisão foi tomada na reunião de líderes.
Estava em discussão, antes dessa decisão, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.
Entretanto, como a emenda não muda o mandato de senador, que continuaria a ser de oito anos, seus mandatos não coincidiriam com a legislatura a cada cinco anos. Por acordo anterior entre os líderes, a Câmara não proporia mudanças na duração do mandato de senadores, mas o mandato também não pode terminar no meio de uma legislatura. A mudança na duração dos mandatos refletirá ainda no tema da coincidência das eleições.






Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

quinta-feira, 28 de maio de 2015

thumbnail

Senado aprova MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95.

Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcançado os 30 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos.

Pelo texto aprovado na Câmara e que foi mantido no Senado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pensão voltou a ser integral.

Em relação ao auxílio-doença, o texto mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que prevê a atual legislação.
A votação no Senado levou cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

Ao longo de toda a tarde, os deputados da oposição pressionaram o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para que a presidenta Dilma Rousseff assumisse o compromisso público de não vetar o trecho que trata das mudanças no fator previdenciário. Delcídio, no entanto, não fechou questão sobre o assunto.
“Durante esta sessão, já perguntei duas ou três vezes aos líderes do governo – não obtive resposta até este instante – se há um compromisso da presidente Dilma Rousseff de não vetar aquilo que for aprovado pelo Senado”, disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), que orientou a bancada a votar contra a MP.
O líder do governo no Senado, entretanto, pediu que os senadores votassem o texto sem fazer conjecturas sobre a possibilidade de veto. Ele se comprometeu a negociar a sanção integral da matéria com a presidenta Dilma, mas não garantiu que isso acontecerá.

“O entendimento nosso é de encaminhar à presidenta a pertinência dessa proposta relativa ao fator previdenciário, que não acabou. É uma outra formatação que foi apresentada e, inclusive, motivo de um destaque na Câmara dos Deputados. Agora, se a gente começar a fazer conjecturas, se veta, se não veta, qual vai ser o procedimento... Isto aqui é o Senado da República; nós vamos votar em cima do mérito do texto”.
No fim, o texto foi aprovado sem alterações por 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções. Votaram não os oposicionistas do PSDB e DEM, além dos senadores da base Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC). As abstenções foram do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).





Via Agência Brasil
Mais informações »

0 comentários:

quarta-feira, 27 de maio de 2015

thumbnail

Ministro da Saúde libera R$ 25,7 milhões emergenciais para o Ceará

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O ministro da Saúde, Arthur Chioro anunciou a liberação, de imediato, R$ 25,7 milhões de recursos retroativos para o Estado do Ceará, que serão divididos entre municípios e Estado. O  anúnc io aconteceu nesta quarta-feira (27)  em audiência com o governador Camilo Santana em Brasília
Os recursos serão divididos entre o Governo do Estado e os municípios de Aracoiaba, Fortaleza, Barbalha, Baturité, Beberibe, Canindé, Crateús, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Mulungu, Pacoti, Pentecoste, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Várzea Alegre e Granja.
Para o governador a reunião foi bem produtiva e técnica, após o encontro que manteve com a presidente Dilma Rousseff na semana passada. Camilo observou que agora a meta é garantir mais recursos para o Ceará. O governador se reúne agora  à tarde com técnicos do ministério para analisar as pendências para o estado.





Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

O PSDB faz oposição ao Brasil

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O discurso foi latente e inflamado. Se não sufocou pela publicidade, exigiu dos telespectadores uma noção apurada do que está acontecendo. Na verdade está aí a chave mestra do entendimento sobre o programa do PSDB, exibido via rede nacional pela propaganda eleitoral gratuita, na noite de terça (19/05). A conjunção linear entre propaganda e sentimento mostrou expressões e rostos preocupados com o Brasil que vai do abismo abaixo. Cores negras, fundo cinza. Uma importante definição icônica da tragédia brasileira, porque como dizem os colunistas de uma revista oposicionista, isso aqui é a Banânia. Foi neste tom que o PSDB, através de seus políticos, atentou ao povo para a seguinte mensagem: não somos oposição ao Brasil; somos oposição ao governo e aos seus desmandos. Ora, que mentira mais ordinária.
O PSDB atira com as mesmas armas com que um dia foi alvejado. Não sabe, porém, que o marketing pode se voltar contra os seus políticos. Talvez a própria campanha do medo, desta feita, não obtenha bons resultados. O brasileiro não espera discursos e não está tão alheio à compreensão da política e da comunicação. O brasileiro precisa de uma oposição verdadeira que trabalhe em prol do país e não que o achincalhe no Waldorf Astoria, em Nova York. Estamos visualizando mais uma etapa da história brasileira em que o protagonismo da oposição foi trocado pela canalhice, afinal de contas, o governo brasileiro, um dia, já teve uma oposição ferrenha e não um arremedo como são PSDB e o DEM.
“A presidente Dilma mentiu”. O discurso da rejeição está nas entrelinhas do texto lido pelos tucanos. Mas quem mente mais? Quem não se satisfaz ao mentir o tempo inteiro? Quem andou com as mãos nas calças com medo de ser investigado em esquema de corrupção comprovado pela justiça? Os erros do governo e da presidente, se são graves, devem ser denotados e questionados pela população que a elegeu – e até por aqueles que não a elegeram -, mas não devem ser jamais bandeira de ordem de um partido cujos políticos estão enterrados até o pescoço em falcatruas de variados gêneros.
Se os partidários do PSDB tivessem moral para questionar os erros do governo e se a oposição viesse organizada de um partido ético, por exemplo, não haveria motivo algum para refutar o discurso. Mas como é possível confiar que um oposicionista está lutando contra a corrupção do governo se ele recebeu 5,5 milhões de propina de uma estatal? Como é possível defender que o discurso de um sujeito é ético e responsável se ele deixou um rombo de 7,7 bilhões nos cofres do Estado que governava? Em nome de poder, o PSDB vai brigar com o governo até o fim de suas forças. E depois, já sobrevive com a ajuda de aparelhos… Televisores.
O PSDB se mostrou, nesta noite de terça-feira, feroz contra a corrupção. Mas esqueceu-se de citar que apoia as investigações da CPI do HSBC e da Operação Zelotes. Aliás, o amigo navegante tem ouvido falar destas duas investigações? Evidente que não. Porque interessa a muita gente varrer o lixo de um lado e escondê-lo do outro. Quem está a favor do Brasil defende investigação onde quer que seja e não apenas do outro lado do muro. De mentiras e mentiras, os tucanos revelam suas faces e seus gostos. Nada parecido com o que de fato são. O Brasil precisa sim de uma oposição para brigar com o governo. Mas é preciso dizer de antemão que ela não deve ter os mesmos vícios encarnados de quem um dia quebrou o país por três vezes.



Via Pragmatismo Politico
Mais informações »

0 comentários:

terça-feira, 26 de maio de 2015

thumbnail

Deputados rejeitam sistema distrital misto

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 369 votos a 99 e 2 abstenções, a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à PEC da reforma política (182/07) que propunha o sistema distrital misto.
Segundo a emenda, cada estado e o Distrito Federal seriam divididos em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.
Cada eleitor disporia de dois votos. Um poderia ser dado a candidatos distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o estado. Assim, metade da bancada de um estado seria eleita segundo os mais votados no sistema distrital e a outra metade pela lista.
Os partidos não poderiam ser excluídos pelo chamado quociente de votação, um cálculo que, no sistema atual, impede o preenchimento de vagas por partidos que não tenham obtido um mínimo de votos.
A emenda previa ainda que a lista dos partidos deveria ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um máximo de 80% de cada sexo.
Sistema semelhante


Em 2007, na votação do Projeto de Lei 1210/07, a Câmara rejeitou emenda semelhante a esta, proposta pelo DEM, PMDB, PT e PCdoB. Ela foi apoiada por 203 parlamentares e rejeitada por 240 deputados. Essa emenda propunha um sistema híbrido em que metade das vagas a que um partido teria direito no sistema proporcional ficaria com os candidatos mais votados individualmente pelo eleitor e outra metade obedeceria à ordem de uma lista partidária.

Distritão


Está em análise, no momento, o sistema eleitoral distrital, segundo o texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse modelo, conhecido como “distritão”, os deputados e vereadores serão eleitos apenas segundo a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados são eleitos.




Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

Camilo reúne os três poderes para discutir Pacto de Segurança

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O governador Camilo Santana reuniu nesta segunda-feira (25), no Palácio da Abolição, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para apresentar ações do “Pacto pelo Ceará Pacífico”, que engloba programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. O encontro teve ainda a participação de entidades como a OAB, Defensoria, TRT, órgãos de segurança e secretários de várias áreas, além da Prefeitura de Fortaleza.
Durante o encontro, o governador apresentou a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais.
O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.
Na reunião, também foram mostradas algumas ações do Governo do Estado voltadas para a segurança, como o programa Em Defesa da Vida, a expansão do Raio, a criação da Unisegs, a instalação das delegacias 24h, a contratação de mais policiais civis e militares, o aumento do monitoramento por câmeras e criação do Batalhão de Divisas.





Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

segunda-feira, 25 de maio de 2015

thumbnail

Plenário vai analisar reforma política a partir de amanhã

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios




O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana - de terça, 26, a quinta, 28 - para a discussão e votação da reforma política. Nesta segunda, uma reunião de líderes partidários, às 18 horas, no gabinete da Presidência, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 deputados, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Votação na comissão

A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos

De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário, pela qual só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

Congresso

Para as 19 horas desta terça, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos.

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A presidente Dilma Rousseff argumentou que o texto daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.




Via O Povo
Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

Camilo reúne deputados federais para discutir seca e saúde

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Em um encontro com duração de três horas, na manhã deste domingo (24), no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana apresentou aos deputados federais da bancada cearense os relatórios com dados referentes a seca e a saúde no estado, entre outros assuntos.
Segundo o governador, a ideia aqui é aproximar a bancada do Executivo, ampliar o diálogo, afinar os interesses do Ceará com os interesses do Congresso Nacional. “Estamos criando uma metodologia para que a gente possa, periodicamente, nos reunir com a bancada federal e debater pontos de interesse do estado”, disse Camilo Santana.
Além de saúde e seca, o governador destacou aos deputados a importância de mobilizar a bancada cearense em torno do novo HUB que a TAM instalará no Nordeste – está entre Fortaleza, Natal e Recife. “Precisamos fazer uma grande campanha aqui no Ceará para que possamos trazer esse empreendimento para nosso estado”, afirmou Camilo.
O líder do Governo Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, deputado José Nobre Guimarães afirmou que esse tipo de conversa é importante, para o trabalho integrado entre a bancada e o governo do Estado e propôs a realização de um encontro por mês.
Estiveram presentes, além de José Guimarães, os deputados: José Airton Cirilo, Domingos Neto, Odorico Monteiro, Antônio Balhmann, Chico Lopes, André Figueiredo, José Maria Macedo, Cabo Sabino, Raimundo Gomes de Matos, Aníbal Gomes, Luizianne Lins e Danilo Forte, além de Ronaldo Martins, que estava representado pelo secretário-geral do PRB, Euler Barbosa.





Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

domingo, 24 de maio de 2015

thumbnail

Dilma diz que não teme pedidos de impeachment

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios



Em entrevista ao jornal mexicano “La Jornada”, publicada neste domingo, 24, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pedidos de impeachment contra ela são “sem base real” e que ela não tem “nada a temer”. A presidente falou também dos escândalos da Petrobras, argumentando que foram provocados por “apenas quatro dos 90 mil empregados”. Destacou, no entanto, que a Petrobras “é tão importante para o Brasil como a Seleção”. Para ela, “se a Seleção Brasileira é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria com as mãos sujas de óleo”.

“(O impeachment) é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real. E não é um processo, não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política (…) Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política (…) Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos”, declarou a presidente, que embarca na amanhã para uma visita de dois dias ao Mêxico.

Ao rechaçar a bandeira do impeachment contra ela, a presidente lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também sofreram pressão do mesmo tipo. Mas evitou qualquer tipo de comparação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu processo e foi afastado. “Ele foi tirado”, lembrou.

Ao falar do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a presidente voltou a responsabilizar apenas alguns funcionários pelos malfeitos. “a Petrobras tem 90 mil funcionários, quatro funcionários foram e estão sendo acusados de, muito provavelmente, ninguém pode falar antes de serem condenados, mas todos os indícios são no sentido de que são responsáveis pelo processo de corrupção”. Mas este problema, ressalvou, não impediu que a empresa tenha ganho, na OTC, que todos nós sabemos que é uma espécie de Oscar da área de petróleo e gás.

A ida de Dilma ao México é uma tentativa de ampliar o comércio entre os dois países e atrair empresas mexicanas para o Brasil. Dilma falou ainda da importância do acordo automotivo entre os dois países, ressaltando que ele mostra que “é possível fazer um acordo e os dois países ganharem”.

Na entrevista, concedida na sexta-feira, 22, a presidente assegurou que não haverá mudanças no regime de partilha para exploração do pré-sal. Questionada se era “zero” o risco de voltar ao velho modelo de concessão, respondeu: “eu acho que não é zero. Enquanto eu estiver na Presidência, é menos mil, não é zero, é diferente esse risco. O modelo de partilha é um modelo baseado nas melhores práticas internacionais”. Para ela, “quem achar que o modelo de partilha é algo ideológico está equivocado. O modelo de partilha é a defesa dos interesses econômicos da população deste país, que é dona das suas riquezas naturais, em especial do petróleo”.

Dilma defendeu o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Em sua fala, deixou claro, mais uma vez, que o banco seguiu uma orientação de governo. “Não há como o BNDES financiar sem cumprir a política. Nós achamos que o processo de evolução das relações democráticas em Cuba passa por apostar na abertura, passa por apostar no investimento lá, passa por apostar nessa relação comercial entre Estados Unidos e Cuba” comentou.

A presidente falou ainda sobre as relações com os Estados Unidos. Dilma estará com Barack Obama, em julho. Ela disse que viverá, “um novo momento”, apesar dos problemas gerados pelas denúncias de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) contra o governo brasileiro, classificando este tema como encerrado.

“O passado é o seguinte, não foi esquecido, tanto é que foi registrado”, comentou, acrescentando que “a compreensão é que o governo Obama, nas suas atribuições, tomou as providências cabíveis, do que fizeram anteriormente. É essa a nossa convicção”.





Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

thumbnail

Aécio vai atacar PT e programa econômico do governo em programa na TV

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, será o protagonista, neste domingo, 24, da nova propaganda do partido, apresentada em cadeia nacional de televisão. Dando seguimento aos ataques ao PT, iniciados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na semana passada, Aécio vai afirmar que o Partido dos Trabalhadores, em função dos seus erros, está empurrando para o cidadão a conta dos desacertos.
“Nos últimos 12 anos, você trabalhou, pagou seus impostos e correu atrás. Você acreditou e fez a sua parte. Mas o governo não fez a parte dele. E agora, sem avisar, aumenta a conta de luz, a gasolina, os impostos, os juros e corta seus direitos. O governo resolve que você tem que pagar por erros que não são seus e abrir mão daquilo que você conquistou. É isto que nós não aceitamos. É contra isso que nos lutamos”, afirma Aécio.
Das 19h30 às 22 horas inserções de 30 segundos irão ao ar. Aécio reitera ainda o slogan usado na primeira propaganda: “PSDB: Oposição a favor do Brasil”.
Na terça-feira da semana passada, o PSDB estreou seu programa partidário, também em cadeia de TV, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fazendo o mais duro ataque dos tucanos ao governo Dilma Rousseff, desde a campanha presidencial do ano passado.
“Nunca antes na história desse País se errou tanto e se roubou tanto em nome de uma causa”, disse Fernando Henrique, recorrendo a um lema tão destacado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus oito anos de governo. “Os enganos e desvios começaram no governo Lula”, disse também FHC, que citou os casos de corrupção na Petrobras, chamando-o de “Petrolão”. Também atacou as propostas de ajuste fiscal, em particular a MP 665, que torna mais rigorosas a regra para obtenção do seguro-desemprego.


Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

sábado, 23 de maio de 2015

thumbnail

Flavio Correia cobra transparência e Lélia de Oliveira se desespera

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Na Sessão Ordinária de ontem (22), na Câmara Municipal de Altaneira, o parlamentar Flavio Correia mais uma vez usou o tema livre para cobrar mais transparência da presidente da Casa Legislativa, Lélia de Oliveira.

O vereador cobrou respostas de alguns de seus requerimentos apresentados em plenário, pois por várias vezes Flavio Correia vem tentando investigar atos duvidosos na gestão da Comunista, Lélia de Oliveira. O parlamentar busca insistentemente a microfilmagem do Cheque nº 855.934, da Conta Corrente nº. 5.142-X, Agência 2597-6 de titularidade da Câmara Municipal de Altaneira, no valor de R$ 2.130,32 (dois mil e cento e trinta reais e trinta e dois centavos). Como também as contas da gestão da Comunista, que a mesma insiste em esconder dos colegas parlamentares. Vale ressaltar que a presidente da Casa Legislativa não atende os requerimentos do colega vereador. 

A comunista, Lélia de Oliveira, de forma ditatorial já chegou a retirar alguns requerimentos do vereador Flavio Correia de pautas, o que deixa claro que a presidente da Câmara de Altaneira tenta a todo custo barrar as investigações em sua gestão.  Na sessão de ontem presenciamos mais uma prova que a presidente está se sentindo contra a parede, pois logo quando o parlamentar Flavio Correia cobrou transparência por parte da comunista, a mesma logo armou uma grande confusão no plenário e de forma desesperada encerrou a Sessão ordinária. Fica Claro que a Comunista tem algo a esconder. O que será?




Mais informações »

0 comentários:

sexta-feira, 22 de maio de 2015

thumbnail

Renan e Cunha lançam pacote de medidas econômicas

Postado Por Junior Carvalho  | Sem Comentarios


Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta quinta-feira, 21, um pacote de medidas fiscais e administrativas. A lista, que inclui a elaboração de uma lei de responsabilidade fiscal para estatais e questões relacionadas ao pacto federativo, foi elaborada em uma reunião dos dois presidentes com líderes de partidos da oposição. No entanto, ambos negaram estar atuando contra o governo.
“Não é contra o governo, não é contra ninguém. Isso é o parlamento legislando aquilo que é da sua competência, procurando preservar os entes federados”, disse Cunha. No entanto, ao longo da entrevista, eles mencionaram o “tarifaço” do governo federal e se referiram ao serviço público como sendo de “péssima qualidade”.
O pacote de Renan e Cunha é apresentado no momento em que o governo federal trabalha na aprovação de medidas econômicas para promover o chamado ajuste fiscal, entre elas propostas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A votação das propostas no Congresso, porém, tem enfrentado resistência de partidos da oposição e mesmo da base aliada.
O principal item da pauta do pacote dos presidentes da Câmara e do Senado é a criação de uma comissão envolvendo deputados e senadores para elaborar, em 30 dias, a lei de responsabilidade fiscal com regras de governança e para indicação de diretores em estatais, inclusive aquelas com capital aberto como Petrobrás e Banco do Brasil. Cunha classificou com “acessória” a contemplação dos fundos de pensão na lei.
“Entendemos que esta é a grande resposta que o Brasil cobra. Este projeto vai dizer tudo o que é preciso dizer do ponto de vista da transparência, da profissionalização, dos investimentos do planejamento, dos critérios para indicação dos diretores. Acho que este é um grande avanço institucional e o protagonismo do Congresso neste momento está recomendando que façamos isso como prioritário.”, afirmou Renan.
Hoje, as estatais têm certa autonomia administrativa e financeira e respondem diretamente ao Executivo. Por isso, o projeto que será gestado no Congresso pode ser visto como uma interferência do Legislativo, o que os presidentes negam.
“O Legislativo tem o poder de fiscalização não só do Orçamento, mas de todos os seus entes. Não fazê-lo pode até significar uma omissão”, disse Cunha.
O presidente da Câmara disse que as investigações de casos de corrupção em estatais como a Petrobrás motivaram o estabelecimento da comissão para criar a lei. Renan Calheiros cobrou apoio dos outros Poderes à legislação. “É muito importante que tanto o Executivo quanto o Judiciário façam coro com o Legislativo para que possamos ter essa lei de responsabilidade para melhorar controles, fiscalização e, sobretudo, garantir a transparência do dinheiro público”, afirmou.
Outros pontos
Renan e Cunha disseram que a reunião desta quinta-feira foi marcada em função do encontro com governadores de todo o Brasil, realizada um dia antes, no Congresso. Eles trataram o pacote como “saídas para o fortalecimento do federalismo”.
Além da criação da comissão para elaborar a lei de responsabilidade fiscal para estatais, há outros pontos no pacote. O Congresso pretende criar um código do usuário dos serviços públicos, alterar a tramitação de Medidas Provisórias, trocar o indexador da dívida de Estados e municípios e elaborar projeto que estabelece responsabilidade para o medidor da tarifa de energia na agricultura. “(Esta) é, sem dúvida, uma resposta do Legislativo para o tarifaço que nós vivemos hoje no Brasil e protege a produtividade da nossa agricultura, que, mais do que nunca, tem sido estratégica para o País”, disse Renan.
Sobre a convalidação dos incentivos fiscais, Cunha afirmou aguardar um posicionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas não descarta que a decisão final seja tomada pelo Congresso. “Nós esperamos que eles possam chegar a um consenso, se chegar isso facilita o nosso trabalho. Mas, se não chegar, não há dúvida que o Congresso vai arbitrar e tomar seu posicionamento”, afirmou Cunha.
Segundo ele, o esperado é que se consiga a unificação das alíquotas, resolvendo problemas antigos de incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, modernizando a economia.
Pelo Senado, ficarão responsáveis pelas medidas José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Já pela Câmara, serão os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE).





Via Ceará Agora
Mais informações »

0 comentários:

    Se você gostaria de receber nossas atualizações via RSS e-mail, basta digitar seu endereço de e-mail abaixo.

© 2013 A Pedreira. Traduzido Por: Template Para Blogspot. WP Theme-junkie converted by BloggerTheme9
Blogger template. Proudly Powered by Blogger.
back to top