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quinta-feira, 2 de abril de 2015

No embalo da PEC da maioridade penal, deputado quer implantação da prisão perpétua

Publicado por Junior Carvalho As quinta-feira, 2 de abril de 2015  | Sem Comentarios


O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) apresentou hoje requerimento na Assembleia Legislativa para que a Casa solicite ao Congresso Nacional que considere incluir, no ordenamento jurídico brasileiro, a prisão perpétua para crimes hediondos. O pedido acontece um dia depois de aComissão de Constituição de Justiça e Justiça da Câmara Federal autorizar a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, apoiada pelo parlamentar, inclusive por requerimento.


De acordo com o requerimento, os criminosos brasileiros se aproveitam de uma legislação que, na opinião do parlamentar, é “excessivamente liberal”, agindo “na mais absoluta certeza de impunidade”. Diante desse cenário, o deputado defende ser “necessária uma resposta à altura, não apenas para punir mais principalmente para inibir ações dos crimes hediondos”.



A prisão perpétua é vetada no Brasil em qualquer hipótese pelo artigo 5º da Constituição, que, de acordo com o artigo 60 da Carta, é uma cláusula pétrea. A proibição é, inclusive, mais rígida do que a aplicada a própria pena de morte, permitida em caso de guerra declarada nas cerda de 30 situações previstas pelo Código Penal Militar. Mesmo assim, de acordo com pesquisa publicada em 2011 pelo Ibope/CNI, o encarceramento perpétuo era apoiado por 51% dos entrevistados.


















Via O Povo


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