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terça-feira, 14 de abril de 2015

Câmara exclui empresas públicas do projeto de terceirização

Publicado por Junior Carvalho As terça-feira, 14 de abril de 2015  | Sem Comentarios


O  Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto da Terceirização e retirou do texto a possibilidade de as regras serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Em atendimento ao pedido dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspendeu a votação do Projeto sobre a terceirização, para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), às 14 horas.
“Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.
Estava em debate uma emenda diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados.





Via Ceará Agora

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