O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) comunicou em
Plenário na Sessão Ordinária de hoje (03), que devido o indeferimento da
Comunista Lélia de Oliveira na questão de pedido de abertura de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) das diárias,
os mesmo juntamente com os vereadores Flavio Correia e Deza Soares
protocolaram junto ao Ministério Público, para apuração dos fatos.
Os Vereadores, ora requerentes, apresentaram pedido de criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na forma regimental visando apuração
de pagamento de diárias de forma graciosa, supostamente irregular e ilegal.
Ocorre que a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Maria Valdelice de
Oliveira, indeferiu o pedido sob o fraco argumento de ausência de fato
determinado conforme se vê com o despacho publicado no Diário Oficial dos
Municípios, conforme cópia em anexo.
O requerimento da CPI baseava em informações do Portal da Transparência do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) onde consta que a
atual presidente da Casa efetuou pagamentos em valor superior a R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais) nos exercícios financeiros de 2013/2014.
Existem, ainda, forte indícios de pagamento de diárias ilegais a vereadores
para comparecimento as sessões, sendo que não existe comprovação de residência
em zona rural, bem como não existe dispositivo legal que ampare a concessão.
No mês de dezembro, às vésperas da eleição para renovação da Mesa Diretora a
presidente da Casa, vereadora Maria Valdelice de Oliveira, viajou com um grupo
de parlamentares à cidade de Salvador à custa do Erário, para participação de
um suposto Seminário que posteriormente se comprovou que era apenas fachada
para justificar as diárias.
Este último fato ganhou repercussão da região após publicação de imagens na
rede social Facebook pela vereadora Zuleide
Ferreira de Oliveira, no Blog de Altaneira e no Blog A Pedreira.
Vale lembrar que os valores das diárias da viagem de Salvador, ainda não foram
lançados no portal da transparência, o que irá majorar ainda mais esses
valores.
Os fatos apontados são de relevante interesse para a vida pública, pois
configuram atentado ao dinheiro público e enriquecimento ilícito dos
favorecidos.
É a presente para requerer a Vossa Excelência a abertura dos procedimentos
administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade
administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal, vereadora
Maria Valdelice de Oliveira, brasileira, viúva, professora, residente e
domiciliada na Rua Dep. Furtado Leite, Centro, Altaneira, Ceará e por
consequência o ressarcimento ao erário em virtude dos danos causados ao
Legislativo Municipal em face a não execução dos serviços contratados.
Confiram a denuncia:
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