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quarta-feira, 11 de março de 2015

Prefeito de Farias Brito, lança nota nas redes sociais.

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 11 de março de 2015  | Sem Comentarios



Caros Amigos e Correligionários de Farias Brito. O estado democrático de direito permite ao cidadão e a imprensa a livre manifestação de pensamento, princípio esse ao qual me filio e respeito. As redes sociais tem sido instrumento de debates e fomentador de mudanças no comportamento da sociedade moderna.

Faço uso desse espaço agora não para me defender, mas para esclarecer os fatos noticiados no site miséria pelo jornalista Madson Vagner e compartilhado por alguns usuários dessa rede social.

O Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 autoriza a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal mediante DECRETO declarar qualquer bem como de utilidade público.

O DECRETO de DESAPROPRIAÇÃO é exclusivo do chefe do Poder Executivo sem que para isso necessite da outorga de qualquer outro poder.

No caso em apreço, por ser o imóvel desapropriado de minha propriedade, para não gerar qualquer dúvida sobre estar me favorecendo, solicitei autorização legislativa para fazer a desapropriação através do projeto de lei nº 006 de 14 de março de 2012 que tramitou naquela casa e foi aprovado pela maioria dos vereadores, inclusive pela vereadora de oposição a senhora DALICE, tendo um único voto contra do vereador Antônio Cardoso e nessa sessão o vereador José Evalto estava ausente.

Somente depois de aprovado na Câmara Municipal e posteriormente virado a Lei nº 1.341 de 28 de março de 2012 é que efetuou-se a transmissão do imóvel para o Município de Farias Brito que teve como objetivo doar ao Estado do Ceará para construir uma Escola Profissionalizando como é sabido de todos.
O preço foi compatível com os de mercado, pois um lote nos loteamentos nas proximidades de lá com área de 10 por 30 já custava a época entre 10 e 15 mil reais.

Outro ponto que justificou o preço como é de conhecimento de todos, lá tinha sido a Casa de Show Farias Brito onde já havia um grande investimento, sendo que toda a edificação lá existente tenho certeza superaria o valor pago.
Reitero que a desapropriação e o pagamento se deram de maneira lícita, legal e transparente.

Para finalizar sei que nunca pairou dúvidas aqueles que acreditam e continuarão acreditando no homem público que sou, e para aqueles que se embutiram de dúvidas espero que tenha esclarecido.

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