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| Vereador Flavio Correia no Plenário da Câmara Municipal, apresentado a denúncia. |
Na
sessão de ontem (10), o Parlamentar Flavio
Correia do Solidariedade
protocolizou no Ministério Público mais uma denuncia contra a Comunista Lélia
de Oliveira. Segundo o Parlamentar a presidente da Câmara Municipal de
Altaneira contratou sem licitação as Empresa: MAXCON
ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ASSISTENTE OPERACIONAL, JOSÉ WILSON GONÇALVES DE
OLIVEIRA - ME FISCALIZAR PONTO COM SOLUÇÕES LTDA no suporte técnico manutenção, para a
elaboração e transmissão da SEFIP e sistema de gestão de dados e
informações publicas, com hospedagem de dados na internet, para uso do portal
da transparência, respectivamente.
Segundo
Flavio Correia os valores pagos das três totalizam a importância de
R$ 21.600,00 (vinte e um mil reais e seiscentos reais) conforme
se observa pelas informações constantes do portal da transparência.
Segundo
o Vereador do Solidariedade constata-se facilmente que houve fracionamento de Licitação em forma fraudulenta e
ilegal, frustrando a livre concorrência e em desrespeito
aos princípios legais e constitucionais.
Como
também registrou que a Comissão de Licitação nomeada nos exercícios
financeiros de 2013 e 2014 nunca funcionou de fato, era
apenas constituída para formalizar os atos e documentos
preparados pela empresa contratada para prestar serviços de contabilidade.
Ainda
consta que a Presidente da Câmara nega aos vereadores o acesso aos documentos
comprobatórios da despesa do legislativo o que impossibilita apresentação de
documentos nesse momento.
Diante
destes desmandos o parlamentar Flavio Correia cobra abertura dos procedimentos
administrativos competentes para a apuração de atos de improbidade
administrativa e responsabilização da Comunista Lélia de Oliveira.
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