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quarta-feira, 11 de março de 2015

Parlamentar Flavio Correia denuncia contratação sem licitação na Câmara Municipal de Altaneira

Publicado por Junior Carvalho As quarta-feira, 11 de março de 2015  | Sem Comentarios

Vereador Flavio Correia no Plenário da Câmara Municipal, apresentado a denúncia.

Na sessão de ontem (10), o Parlamentar Flavio Correia do Solidariedade protocolizou no Ministério Público mais uma denuncia contra a Comunista Lélia de Oliveira. Segundo o Parlamentar a presidente da Câmara Municipal de Altaneira contratou sem licitação as Empresa: MAXCON ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ASSISTENTE OPERACIONAL, JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME FISCALIZAR PONTO COM SOLUÇÕES LTDA no suporte técnico manutenção, para a elaboração e transmissão da SEFIP e sistema de gestão  de dados e informações publicas, com hospedagem de dados na internet, para uso do portal da transparência, respectivamente.

Segundo Flavio Correia os valores pagos das três totalizam a importância de R$ 21.600,00 (vinte e um mil reais  e seiscentos reais) conforme se observa pelas informações constantes do portal da transparência.

Segundo o Vereador do Solidariedade constata-se facilmente que houve fracionamento de Licitação em forma fraudulenta e ilegal, frustrando a livre concorrência e em desrespeito aos princípios legais e constitucionais. 

Como também registrou que a Comissão de Licitação nomeada nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 nunca funcionou de fato, era apenas constituída para formalizar os atos e documentos preparados pela empresa contratada para prestar serviços de contabilidade.

Ainda consta que a Presidente da Câmara nega aos vereadores o acesso aos documentos comprobatórios da despesa do legislativo o que impossibilita apresentação de documentos nesse momento.


Diante destes desmandos o parlamentar Flavio Correia cobra abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração de atos de improbidade administrativa e responsabilização da Comunista Lélia de Oliveira.






























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